Reeleição de Dilma Rousseff em 2014 – Prioridade Zero

por Álvaro Maciel*

A direita não esperava que um governo liderado pelo PT desenvolvesse um programa para o setor energético capaz de suprir as necessidades de crescimento do país. Coisa que os governos anteriores liderados pelo FMI nunca conseguiram.

O PAC 2 já aumentou a elevou em mais de 8 mil MW a capacidade do parque brasileiro gerador de energia. Além disso, foram concluídas 22 Linhas de Transmissão, que ultrapassam 5 mil km de extensão. No petróleo, com o leilão feito em algumas áreas do pré-sal, podemos contar com investimentos de cerca de R$ 7 bilhões. Nos transportes há obras de construção de ferrovias e rodovias em andamento em todo o Brasil. Nos Portos temos de recuperação, alargamento, dragagem de aprofundamento e de terminal de passageiros.  E nos Aeroportos, 14 obras foram concluídas, elevando a capacidade para 14 milhões de passageiros por ano. Em diversas cidades o governo federal está ajudando construir metrôs, linhas de trem e estações de rio (transporte fluvial).

Companheiros e Companheiras da Cultura, Comunicação, Educação e outros setoriais, o PAC2 não é só isso. Temos que falar ainda das obras de saneamento, que somam 600 empreendimentos e mais das quatro mil obras nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte e lazer.   Há em todo país construções ou ampliações de UPAs e Unidades Básicas de Saúde (UBS), creches e pré-escolas, quadras poliesportivas em escolas públicas.

Deixei para falar por último, mas não com menor importância, da contração das obras para construções dos 360 Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs), sendo que mais de 60% desses contratos já estão em andamento. Os CEUs visam valorização do intercâmbio entre as diferentes expressões artísticas. Os espaços servirão para a formação de artistas, com bibliotecas de arte, telecentros e cursos, que alcançarão, incialmente, mais de 300 municípios.

Conclusão: mesmo diante de enormes desafios que temos de enfrentar para diminuição das desigualdades sociais, e sabemos que são muitos, não podemos deixar de fazer a comparação das ações do Governo Dilma com os governos anteriores a 2002. Só com a comparação dos números poderemos provar que a direita não tem proposta e não vai optar em fugir do debate para discutir um Projeto de Nação que visa o desenvolvimento social do Brasil. O que mais apavora a direita é ver tanta oportunidade de concentrar renda passar diante dos olhos de seus magnatas, argentários e mandachuvas. Logo, podemos aguardar muita baixaria vinda de seus partidos e principalmente por parte da Mídia Golpista que opera com eles e para eles. Eles anteciparam a disputa de 2014, mas nós estamos preparados.

A nossa arma é a internet. Vamos atuar nas redes sociais, sem titubear nem recuar um só centímetro. Doravante, a reeleição da presidente Dilma Rousseff deverá ser nossa prioridade zero. O projeto de desenvolvimento econômico, com distribuição de renda e criação de empregos, deve ser defendido durante 24h. A esquerda deve ser firme e forte no combate aos ataques midiáticos que a direita está preparando. Eles não têm outra opção, pois, não têm projeto para disputar com o que aí está. Nas pesquisas apresentadas por todos os institutos a presidente Dilma seria eleita no primeiro turno, se as eleições presidenciais fossem hoje. Esse quadro deve ser mantido até 2014.

*Álvaro Maciel – Secretário Estadual de Cultura do PT/RJ

Deputado Edson Santos contesta a descisão da justiça sobre os editais para produtores negros

Publicado originalmente em: http://www.ptnacamara.org.br/

O deputado Edson Santos (PT-RJ) ocupou a Tribuna nesta quinta-feira (23) para manifestar repúdio pela decisão do Juiz José Carlos do Vale Madeira, do Tribunal Regional Federal, no Maranhão, que suspendeu os editais de incentivo à cultura negra lançados pelo  Ministério da Cultura. Em nota, o MinC informou que vai apresentar recurso à decisão.

“Repudio e lamento a decisão do juiz federal e presto minha solidariedade à  ministra da Cultura, Marta Suplicy, que promoveu um edital voltado aos produtores culturais negros que, evidentemente, têm uma dificuldade maior de viabilizar seus projetos por conta da Lei de Incentivos Culturais”, explicou o petista.

De acordo com Edson Santos, a expectativa é a de que a decisão “equivocada” seja suspensa. “Espero e faço votos que a Advocacia Geral da União (AGU) possa, representando os interesses da República e do povo brasileiro, suspender a decisão desse juiz”, disse.

Ignorância – O deputado Edson Santos lamentou ainda declarações de um articulista da Revista Veja que afirmou que no Brasil não existe cultura negra. “Vejam a que nível chegou a ignorância das elites deste País que não reconhecem no samba, na capoeira, no jongo e em várias outras manifestações culturais evidentemente negras uma contribuição fundamental para a formação do pensamento nacional”, disse.

Para Edson Santos, as declarações do articulista representam  uma forma de expressão do racismo em nosso país. “A negação da existência do indivíduo, do pensamento,  da manifestação cultural, mantê-la na invisibilidade é a forma mais perversa de manifestação do racismo em nosso País.

Gizele Benitz

O CONSELHO DOS TAMBORES

 “Quando andei de viagem pelo Nordeste e me dedicava em especial em conhecer a musicalidade da região, me interessei desde logo pela feitiçaria. Isso era lógico, porque feitiçaria e música sempre andaram fundidas uma na outra. Um autor esotérico apelidou mesmo a música e a alquimia de “filhas mais velhas da magia”. (Mário de Andrade - Música de Feitiçaria no Brasil)

Desde os primeiros contos as relações sociais do Brasil foram adornadas por obras onde os tambores foram testemunhados como uma sólida carta de resistência. Em alguns momentos a opressão a esta espécie de conferência de sons advertia que, por trás daquelas batidas hipnóticas existia um trabalho sério e científico que daria caráter definitivo a uma civilização que se expandia todos os santos dias num projeto que continuava com os pés descalços no chão, mas com o compromisso de trabalhar feito um guardião das tarefas de conversão onde os indicadores buscariam uma forma de datilografar tratados que seriam a própria referência bibliográfica de uma nação de tambores.

Imaginar tudo isso para ter uma interpretação do mundo e do lugar onde estamos agora no sentido de fortalecer a busca pela cidadania e, acima de tudo, de buscar uma outra história diferente do totalitarismo da mídia, é nossa tarefa urgente, pois os gigantes da comunicação trabalham mais do que nunca para transformar tudo em objeto de mercado como se em nenhum lugar as comunidades fossem formadas por pessoas onde tudo é imposto pelo senso comum e pelo pensamento único.

O que há de diferente entre o início de dois séculos distintos para o planejamento do desejado futuro do Brasil depende, sobretudo, de uma reforma prática nas nossas relações institucionais que hoje sofrem uma aglomeração de técnicas contemporâneas para o “exercício da inventividade”. Como disse Milton Santos, há no fundo dessa baixa visão uma tentativa de realizar a mesma história a partir dos vetores “de cima” para que as classes dominantes realizem a nossa história a partir de um comando em que os vetores “de baixo”, ou seja, a sociedade volte a um período anterior de toda a nossa metamorfose com o mesmo grau de docilidade que as primeiras expedições civilistas nos impuseram.

Neste início de século se há uma nova divisão internacional, temos que observar o que nos oferece a herança conjunta existente nas culturas populares solidamente estabelecidas pela vontade e pelo poder do povo. Deste modo com uma estrutura dotada de movimento próprio, o Brasil pode ser um dos principais atores das novas soberanias globais.

Nosso processo dialético permanentemente reconstruído por definição a partir de nossa cultura não aceita que os atores hegemônicos nos imponham uma obediência alienada, subalternizada e hegemoneizada, conduzida por um mercado cego, indiferente às heranças e às realidades dos lugares e da sociedade como é típico da visão de troco miúdo dos gestores do capitalismo corporativo.

As nossas realidades gritam por um período histórico, gritam pela totalidade do Cultura Viva que tem, como idealizado, as mesmas concepções Andradinas, em que a cultura não é vista como negócio, mas como principal ativo do Brasil para nos impulsionar a um modernismo econômico do século XXI, onde o desenvolvimento seguiria o sentido da amálgama da Semana de 22 que criou um círculo de luz e impulsionou o Brasil do século XX 

Por Carlos Henrique Machado Freitas 
  

Um projeto de cultura para o país

Reprodução do post no Facebook da ex-Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Marta Porto.


“Queridos amigos que comentaram aqui, enviaram mensagens, emails, telefonemas, só tem sentido estar a frente de um cargo público se há espaço e confiança para desenvolvermos um projeto de verdade, com as redes da cultura, mas também dos direitos humanos, da infância, da juventude, daquelas que ampliam nosso processo democrático.


A equipe que se juntou na SCC veio de vários pontos do Brasil, com histórias e compromissos politicos históricos com a cultura e as políticas culturais, Cesar Piva, Marcelo Marcelo Simon Manzatti, Paula Gamper, Renata Monteiro de Souza, Pedro Domingues Monteiro Jr, Elaine Rodrigues Santos, Clara Cecchini Do Prado, e trabalhamos 14, 15 horas por dia nesses últimos meses. Para organizar uma Secretaria complexa, dar respostas, e em especial elaborar um projeto de Direitos e Cidadania Cultural, onde o acesso a cultura, as trocas culturais, a conquista das causas que marcam o nosso tempo – Meio Ambiente, Direitos Humanos – fosse uma marca de um trabalho renovador para a cultura, em prol do chamado da Presidenta Dilma: “contribuir para a alma da democracia brasileira”.



Projeto iniciado na década de 80 pela Prof. Marilena Chauí e que teve no Partido dos Trabalhadores seu mais ardoroso defensor. Estivemos nesse momento e depois mais adiante para contribuir, alguns como eu em cargos públicos, na época como diretora de planejamento da Secretaria Municipal de Cultura de Belo Horizonte, na Gestão Patrus Ananias. Hoje, tínhamos a certeza que poderíamos renovar esses compromissos a luz do espírito que marca o nosso tempo e a isso nos dedicamos dia e noite.

O lugar da Cultura no novo arranjo institucional das comunicações

O ministro Paulo Bernardo apresentou nesta quinta-feira (28/04) alguns indícios de como está sendo formulada a proposta de novo arranjo institucional para a comunicação à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular.

A simples presença de Paulo Bernardo à frente do Ministério da Comunicação (MiniCom) é um poderoso indicativo do quão estratégica é essa questão para o governo da presidenta Dilma Rousseff, demonstrando sua importância para a consolidação do projeto político deste governo. No entanto, há um aspecto das declarações dadas pelo ministro que demandam mais esclarecimento.

Segundo matéria publicada no sítio www.cartamaior.com.br o projeto atualmente em gestação pela equipe do ministério mexerá num aspecto central daquele que foi herdado de Franklin Martins, criando uma única agência para regular conteúdo e meios de transmissão, que nasceria da reestruturação da ANATEL e mudaria de nome para Agência Nacional de Comunicações. Ainda segundo a reportagem publicada em 28 de abril o ministro teria declarado “Estamos com dificuldade para encontrar um modo de separar a regulação em duas agências. Mas a palavra final será da presidenta Dilma”.

Mesmo considerando as muitas dificuldades enfrentadas pelo ministro e a equipe do MiniCom, pois essa proposta mexe com um dos aspectos mais sensíveis da estrutura da nossa sociedade, há que se lembrar que hoje já existe um arranjo institucional estruturado no Brasil que, entre outros fatores, se caracteriza justamente por já ter duas agências atuando nesse setor que são a ANATEL e a ANCINE.

A ANATEL nasceu do processo de privatização da telefonia, e a ANCINE para suprir a lacuna de políticas públicas deixada pelo desmonte do governo Collor na Cultura. No entanto, o escopo de atuação de ambas foi se transformado em virtude dos avanços tecnológicos que estão produzindo, não apenas uma convergência de meios, mas algo que talvez acabe se configurando como uma nova e poderosa economia, reunindo setores da indústria cultural, internet, telecomunicações e da informação.

O fio ou a onda que permitia nos telefonarmos agora carrega imagens em movimento e nos permite assistir filmes, ouvir música, ler o jornal entre outras coisas, e a obra que antes se fazia para passar no cinema agora é produzida para passar no telefone. Isso implica em novas modalidades de parceria e coprodução, novas relações entre direitos de propriedade e de exploração comercial de conteúdos, novos modos de produção gerando novos modelos de negócio e exigindo novos arcabouços legais e regulatórios que lhes dêem sustentação. Essa mudança drástica da realidade obriga o Estado e seus mecanismos de gestão e controle a se adaptarem, e foi exatamente isso que aconteceu com ANCINE e ANATEL nos últimos anos.

É possível que esse amálgama que hoje se encontra em curso esteja dificultando perceber a fronteira entre as questões relacionadas à gestão de meios e plataformas e à gestão do conteúdo. No entanto, mais do que setores específicos da economia da comunicação, essas são dimensões ou atributos diferentes de um mesmo processo, pois além das questões relacionadas às operações comerciais e às questões de direito, a regulação sobre o conteúdo tem ainda uma dimensão especificamente cultural que a diferencia.

Não se trata aqui de advogar a necessidade de que se preservem duas agências reguladoras, e sim de observar duas questões importantes que não parecem estar interferindo suficientemente nesse debate.

A primeira é que já existem duas agências com um histórico consistente de atuação, mesmo que limitado e insuficiente, o que, ao menos em tese, torna mais fácil pensar em uma estrutura que, ao menos inicialmente, parta dessa dualidade e possa ir construindo os pontos de intersecção e de fusão sem gerar insegurança institucional. O acumulo gerado por cada agência na formulação de regramentos para um setor da economia que se sofistica com muita velocidade e alta complexidade não é algo de que possa prescindir.

A segunda questão é perceber que, embora dependentes uma da outra, a dimensão da produção, circulação e consumo do conteúdo nas redes digitais é muito diferente do gerenciamento dessas redes, e exigem capacidades, inteligências, experiências e legitimidade para mediação junto à sociedade muito distintas.

O preocupante nessa possibilidade de unificação das agências é que no futuro processo de regulação dessa nova economia não haja um olhar que perceba especificamente os riscos para a liberdade e a diversidade da produção simbólica, ameaçando um patrimônio que é intangível e de difícil percepção para o gestor que não lida diretamente com as questões afeitas ao fazer cultural.

O mundo assiste hoje uma série de fusões e aquisições de empresas de comunicação fundamentadas por um único objetivo: deter o direito de exploração do maior número possível de conteúdos e difundí-los em larga escala. A produção e difusão de conteúdo cultural em escala mundial exigem audiências padronizadas, o que só se consegue com o sacrifício da especificidade do gosto de grande parte de cada população local, o que, em longo prazo, significa o sacrifício dos laços de identidade e de pertencimento que unem essa população.

Não se trata mais de contrapor a hegemonia do cinema norte americano, mas sim de evitar que todos os espaços de circulação cultural estejam ocupados pelos conteúdos pertencentes a cinco ou seis mega empresas transnacionais de comunicação. Sem que haja um olhar para essa dimensão corre-se o risco de perdemos mais do que podemos nos dar ao luxo de perder.

O grande projeto de governo da presidenta Dilma é a erradicação da miséria no Brasil, e o conceito de miséria aqui não se restringe a carências de ordem material, mas também à superação da miséria cultural que nos relega a condição de meros consumidores de conhecimento. Um Brasil sem miséria é um Brasil que produz conhecimento, o que não ocorre se não se disponibiliza aos cidadãos e aos empreendimentos brasileiros os meios de entender e processar a realidade. Isso só se alcança com desenvolvimento cultural, envolvendo acesso à educação, ao patrimônio e à produção simbólica.

Confiamos na capacidade e inteligência, tanto da presidenta, quanto do ministro Paulo Bernardo para conduzir esse processo, mas talvez fosse o caso de envolver mais agentes culturais no processo de elaboração da proposta de revisão do marco regulatório das comunicações, evitando assim que esse importante avanço se dê de forma incompleta e gere lacunas de difícil superação.

*Roberto Gonçalves de Lima é dramaturgo e gestor cultural

MinC, Direitos Autorais e Democratização da Cultura

A questão dos Direitos Autorais ganhou relevo no debate público desde que a nova gestão do Ministério da Cultura tomou posse. Os primeiros atos da ministra Ana de Holanda nessa área levaram setores do movimento cultural a criticá-la abertamente, alguns acusando-a, sem meias palavras, de ter colocado o Ministério a serviço dos interesses da indústria cultural e de seus mais destacados representantes.

É um debate necessário, não tenho dúvida, mas reduzir todo o debate sobre política cultural a partir dele, para em seguida pregar rótulos ao no Ministério e no PT, não faz justiça às centenas de gestores e militantes que se dedicam diariamente a tarefas que, do ponto de vista da democratização da cultura, são tão importantes quanto o tema dos Direitos Autorais. Política pública vai além das pessoas nos espaços de gestão e segue de encontro às necessidades coletivas. Defesa importante é a de projetos políticos.

Participei no início de abril da 13ª Reunião do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC). Na ocasião, diante dos quase 60 conselheiros governamentais e da sociedade, os dirigentes do Ministério da Cultura apresentaram as prioridades e metas de cada secretaria e instituição vinculada (mais informações em http://www.cultura.gov.br/cnpc/).

Em pauta a discussão das metas do Plano Nacional de Cultura com participação da sociedade; o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura – o que realmente dará escala às políticas em geral; o estímulo à Economia Criativa para além da indústria cultural; a reestruturação das fundações vinculadas e suas ações; e o reforço no papel do Conselho e seu caráter deliberativo, entre muitas boas notícias.

Ou seja, ainda que a pauta da Reforma da Lei do Direito Autoral esteja na ordem do dia, existem outros 20 segmentos do MinC trabalhando e atuando em políticas públicas culturais.

Em todas as frentes, a Secretaria Nacional de Cultural do PT tem exercido o duplo papel de estimular o debate e, enquanto partido de governo, ajudar na articulação e execução de tais políticas.

Não é diferente no que se refere aos Direitos Autorais e questões correlatas às polêmicas atuais. A esse respeito, é preciso explicitar alguns pontos:

1. A SNCult/PT é favorável à reforma da Lei do Direito Autoral, incluindo e reforçando os trabalhadores da cultura e as diversas formas de fazer-saber cultural. Artistas estão aí incluídos no termo trabalhadores da Cultura, mas a ação e o debate cultural no campo dos criadores não se resume a estes.

2. O novo marco legal dos direitos autorais deve ampliar o acesso da população aos bens culturais e também criar novas formas de remuneração do autor.

3. A SNCult acredita que a gestão do direitos autorais deve ser transparente e com controle social.

4. Reafirmamos desde sempre o nosso compromisso com os resultados da II Conferência Nacional de Cultura, da qual fomos participantes ativos enquanto militantes do segmento cultural, e com o Plano Nacional de Cultura, emenda constitucional e lei de autoria de Deputados do Partido dos Trabalhadores.

5. O respeito à militância da Cultura Digital na sua luta por novos modelos de construção e colaboração do fazer artístico-cultural, e compartilhamento via licenças flexíveis, se dá na mesma medida do respeito a outros militantes que preferem outros modelos.

6. Acreditamos que a construção de consensos é viável e possível, constituindo um amplo arco de interesses que propicie acesso, democratização e remuneração do trabalho artístico, ao mesmo tempo e sem prejuízos para a cidadania plena.

7. Aliás, como expresso no PNC e em específico na II CNC, o que se busca é atingir o “equilíbrio entre o direito da sociedade de acesso à informação e a cultura e o direito do criador de ter sua obra protegida, assim como o equilíbrio de interesses do autor e do investidor” (prioridade 124 da II CNC).

8. Também defendemos o aprimoramento dos mecanismos de financiamento, partindo do princípio da valorização dos fundos públicos e a descentralização de recursos.

9. Avaliamos que o campo das artes esteve subvalorizado na gestão anterior e por isso citamos nos documentos do PT a importância de rever os programas e ações voltados para os segmentos culturais, indo além da distribuição de recursos. Ressalto que não se trata de uma escolha entre grandes e pequenos, nem de opor a cidadania cultural a excelência artística. Antes, estes se complementam e interagem todo o tempo.

Para a Secretaria Nacional de Cultura do PT, o debate público acumulado é rico e, portanto, o período é de construção dos consensos possíveis, compartilhando conhecimento sobre o tema com o maior número de pessoas.

Ao MinC cabe dar a oportunidade de acompanhamento constante por parte da sociedade de forma clara e transparente sobre os rumos da Reforma até que o processo desemboque no Congresso Nacional, onde se dará o principal embate.

Para tal acreditamos na importância da criação de um fórum qualificado de Acompanhamento da Reforma da LDA, composto de representantes da sociedade e do governo, para além do Ministério da Cultura.

O diálogo sempre será a arma mais precisa para dirimir dúvidas e medos. Sugiro que troquemos de óculos e apuremos os ouvidos. A decisão de como e por onde enxergar o conjunto de políticas em curso é de cada um/a.

Saudamos todos os movimentos construídos, militantes petistas ou não que estão na luta por seus sonhos e crenças. Não há como zerar construções porque arraigados estamos em defender as diversas trincheiras. Essa é a luta, sempre pela política e por resultados de interesse público.

*Morgana Eneile é secretária nacional de Cultura do PT.

A Cultura e suas estratégias

Não há mais dúvida sobre a importância das políticas públicas de cultura para o país, tanto do ponto de vista estético e simbólico quanto das perspectivas do seu desenvolvimento. Desde os anos 80, quando o Ministério da Cultura foi criado, vimos superando a insignificância a que a cultura era relegada nos governos da direita mais conservadora e a função auxiliar no projeto midiático que assumia nos governos da direita neoliberal.

Os militantes do Partido dos Trabalhadores têm uma grande responsabilidade sobre esse avanço, pois foi nos governos petistas que se iniciaram experiências e se produziram as reflexões mais consistentes sobre as políticas culturais. Foi exatamente em governos petistas, de diferentes níveis, que a cultura foi guindada ao plano das políticas públicas, este, por si só, um avanço no plano conceitual e no plano da governança.

A percepção dessa importância não avança apenas em virtude das ações empreendidas nos governos, mas também pela produção empreendida pelo PT e por petistas no campo das idéias. Neste caso, é impossível não lembrar o conceito basilar de Cidadania Cultural formulado pela professora Marilena Chauí, ex-secretária de cultura de São Paulo, que serve ainda hoje de chão para todas as formulações de políticas culturais de esquerda.

Outro conceito importante para nossa história é o de Sistema Nacional de Cultura, a proposta de uma articulação federativa em rede – que deveria interligar-se com novas redes – que poderia garantir a autonomia e liberdade dos processos criativos e distributivos do mercado e da sociedade justamente por lhes conferir a segurança institucional que tanto falta ao campo da Cultura.

Há conquistas que se inscrevem para além das teorias, inscrevendo-se no plano de deliberações internacionais. Destacaria aqui a consolidação do conceito de diversidade cultural, como algo que deva ser promovido e protegido, a premissa de que cabe ao Estado reconhecer e apoiar as atividades culturais desenvolvidas pela sociedade na plenitude da sua liberdade.

Aqui não há dúvidas de que os avanços teóricos e institucionais devem ser amparados pelo enfrentamento de desafios conjunturais e estruturais. Não nos iludamos: sempre há desafios e sempre há obstáculos a superar. No momento, é preciso circunscrevê-los, mas não reduzi-los.

Observemos alguns elementos. No Brasil, pouco se avançou na consolidação de políticas para o conjunto da Economia da Cultura, permitindo que ela continue tão concentrada e dependente do Estado como sempre foi e, o mais preocupante, sem oferecer à sociedade muitos avanços na melhoria das condições para a produção e difusão simbólica no Brasil. Não podemos ignorar, por outro lado, o acirramento de discursos racistas, machistas, homofóbicos e de todo tipo de preconceitos que parecem crescer na sociedade brasileira. É inevitável constatar que não conseguimos até agora gerar condições para que os discursos, os processos criativos e as estéticas baseadas na solidariedade, no respeito ao diferente e na defesa da liberdade consolidassem seus espaços.

Estamos diante de uma situação nova no país. Pela primeira vez combinamos democracia, crescimento econômico e redução das desigualdades. Nunca havíamos vivido tal experiência, e isso não pode ser minimizado ou esquecido. Esta combinação carrega uma carga de valores que deve acompanhar todas as ações do governo federal neste período, sobretudo por considerarmos que o Presidente Lula conseguiu ver eleita a sucessora de sua preferência.

Como já se destacou, é no plano dos valores que está posta a grande a questão que determinará o futuro do Brasil. Por isso, não basta controlar a inflação e promover o aumento real dos ganhos das populações mais pobres. Reduzir-se a isso seria exercitar as experiências mais conservadoras de alguns governos que, sem ambições que sobrevivam para além do óbvio, contentam-se em liderar uma espécie de melhorismo, ignorando perspectivas emancipatórias da população.

O governo brasileiro, assim como todos os governos de esquerda, em qualquer nível, está diante de um desafio que vai além desse óbvio: como organizar suas políticas públicas de maneira a estimular a emersão de uma visão de mundo que esteja ancorada para além dos interesses do capital e das estratégias consumistas do mercado? Como fazer isso garantindo liberdade de expressão, defesa da competição, respeito às minorias e aos direitos coletivos e individuais, a promoção da diversidade cultural e, ao mesmo tempo, reduzir desigualdades, induzir o fortalecimento de nossa economia e desempenhar um papel internacional que vá além de protocolares defesas dos Direitos Humanos?

Muito do que foi dito aqui poderá ser desdobrado em vários documentos, mas há algo comum, que é o fato de que, para a esquerda, todo ato de governar deve ser praticado como um projeto cultural. O governo da presidenta Dilma nasceu com o compromisso de fortalecer valores como a solidariedade, a paz e o respeito à diversidade, sob pena de deixar aprofundar na sociedade esse discurso segregador e violento que a direita brasileira há décadas tem conseguido consolidar.

Para que o compromisso assumido com a erradicação da miséria e elevação econômica de nossa sociedade possa se alicerçar sobre outros valores e dar-se num ambiente no qual haja o contraponto de outra visão de mundo, é preciso que haja a manifestação de produções simbólicas de novos tipos. Caso contrário, a produção cultural se resumirá, inocente e utilmente, a um tipo de entretenimento despretensioso e descomprometido com as camadas mais profundas da percepção.

Do ponto de vista das políticas públicas de cultura, a miséria é a escuridão da ignorância provocada pela falta de acesso aos meios de criar e compartilhar estéticas, discursos e valores. Miséria é a situação de dependência irrestrita em relação ao Estado em que vivem praticamente todos os agentes que operam nos diversos segmentos da economia da Cultura. É também a perversidade do isolamento e da dependência na qual sempre estiveram gestores municipais e estaduais de cultura, relegados a disputar as exíguas verbas dos programas oficiais quando, na verdade, são eles que conhecem e percebem mais claramente as efetivas necessidades do campo da Cultura em um país tão diverso e tão complexo como o Brasil.

No âmbito das políticas públicas de cultura, superar a miséria não é apenas tornar o sujeito mais capaz de consumir e acessar bens e serviços culturais, mas também torná-lo mais autônomo para produzir e compartilhar seus próprios conteúdos e significados, o que significa dizer que superar a miséria é ampliar e dar plena liberdade aos processos e procedimentos que costumamos enfeixar sob esse conceito de Cultura Digital.

Considerando o tamanho do desafio auto-imposto pela presidenta Dilma, talvez seja correto dizer que os desafios que se apresentam para o Ministério da Cultura se dividem em dois eixos.

O primeiro diz respeito a essa disputa de valores que deverá ser travada na sociedade brasileira, sendo necessário garantir que todas as vozes e todas as idéias possam circular com liberdade, garantindo a diversidade e a pluralidade do debate – ainda que saibamos que isso não se dá de uma hora para a outra, nem se estabelecerá como por mero esforço das vontades.

O segundo diz respeito à necessária consolidação dos diversos setores das diversas economias da cultura, ou então, de uma economia da cultura diversa, que contemple suas múltiplas dimensões, transitando desde a economia de mercado até a economia solidária, passando por uma radical mudança de paradigma nas políticas de fomento que devem migrar da base conceitual de fomento à obra para a base conceitual de fomento aos processos produtivos.

Para que seja possível enfrentar esses desafios, é necessário alterar drasticamente algumas das condições historicamente vividas pelo setor cultural no Brasil, assim como é necessário que cada gestor e cada militante procure dar sua contribuição para além das polêmicas, sejam elas antigas ou atuais. Nem as feridas atuais, nem as cicatrizes anteriores devem nos servir de limite.

Glauber Piva é sociólogo.

Oportunidade e oportunismos: teoria e prática em Políticas Culturais no PT

Publicado no site do PT (www.pt.org.br) e na revista Fórum sexta, 08 de abril.

Texto de Idelber Avelar publicado no site da Revista Fórum em 5 de abril traz à tona questões que merecem esclarecimento. Ou o autor desconhece o processo histórico de construção política e programática do PT – ignorando as relações do partido com suas bases, seus governos e lideranças - ou omite deliberadamente essa trajetória com o objetivo de comprovar seu equivocado raciocínio, segundo o qual os avanços na Cultura, durante o Governo Lula, teriam ocorrido “apesar “do PT.


O instrumental político do Partido dos Trabalhadores serviu e serve de base para a construção de muitas políticas em implantação no Ministério da Cultura - construção que não nasce do Governo, mas existe desde o início do PT, com a adesão de diversos intelectuais e artistas ao nosso projeto de país, no que se refere às questões culturais e para além delas.


Data da década de 80 a primeira publicação do partido sobre o tema, denominada “Política Cultural”, com contribuições de Antonio Candido, Edélcio Mostaço, Lélia Abramo e Marilena Chauí. O livro foi editado pela Fundação Wilson Pinheiro, instituição anterior à Fundação Perseu Abramo.


É interessante notar que o texto de Avelar aponta para a suposta “ausência” do PT justo no momento em que a Fundação Perseu Abramo - criada em 5 de maio de 1996 – lança duas novas publicações sobre a temática: As Políticas Culturais e Governo Lula, de Albino Rubim, reconhecido estudioso da temática na UFBA e atual Secretário de Estado de Cultura da Bahia; e a coletânea de textos A Criação de um novo futuro na Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Esportes e Juventude, da Coleção Brasil em Transformação 2003-2010, resultado de oficinas entre diferentes construtores das políticas.

A trajetória do PT enquanto gestor da Cultura não se iniciou no governo Lula. Aquilo que convencionamos chamar de ‘O modo Petista de governar’ começou nas gestões locais e vem se consolidando no plano nacional. No início do governo Lula, o Ministro Gilberto Gil citou o programa de governo “A imaginação à Serviço do Brasil”, construído por diversos segmentos e muitos gestores locais como Márcio Meira, Hamilton Pereira, Antonio Grassi, João Roberto Peixe, Sérgio Mamberti, Margarete Moraes, Marco Aurélio Garcia e muitos outros colaboradores. Boa parte das perspectivas adotadas, como o conceito das três dimensões da Cultura – simbólica, cidadã e econômica – ou a visão antropológica do fazer-saber cultural, estão presentes neste emblemático documento.


É importante ressaltar, mais uma vez, que esse conjunto de conceitos não surgiu espontaneamente em 2002, mas estava em construção desde a campanha presidencial de 1989. Em 2002 demos um salto, promovendo seminários regionais que agregaram ao debate centenas de militantes da área, filiados ou não ao partido.


Um dos maiores equívocos conceituais do texto de Avelar é associar o PT ao modelo ‘bom negócio’ da Lei Rouanet, desconhecendo (ou omitindo) que nossa formulação aponta tradicionalmente para a construção de alternativas ao financiamento da cultura, tendo como eixo fundamental os fundos e editais públicos, o que constitui campo de força para o fim do mecenato como tal. Não fosse assim, uma de nossas bandeiras não seria o Sistema Nacional de Cultura, baseado no conjunto CPF – Conselho e Conferência, Plano e Fundo, unindo integração de conceitos com participação social, distribuição de recursos de forma federativa e descentralizada e planejamento de longo prazo.


A ampliação do debate em torno deste e outros temas deu impulso fundamental para a criação da Secretaria Nacional de Cultura PT e respectivas instâncias regionais, hoje consolidadas em 24 estados da federação. Se, antes, nos reuníamos basicamente nos momentos eleitorais, ganhamos ao longo deste período complexidade e capilaridade, reunindo milhares de militantes que constroem no dia-a-dia um universo de políticas culturais nos diversos níveis governamentais e movimentos sociais.


“Ser petista” do século 21 tem muito a ver com um estado de reconhecimento identitário que se desenvolve e se manifesta em diversos níveis de militância. Para aqueles que não vivem o cotidiano orgânico partidário, pode ser mais simples afirmar a ausência de algo do que participar ativamente da construção de projetos coletivos. O amplo debate e a busca de consensos tem sido uma das marcas fundamentais deste partido com quase um milhão e meio de militantes filiados e com elevado grau de diversidade de forças políticas e pensamentos.


Por certo o Partido dos Trabalhadores não é o único espaço-local de produção e formulação de políticas culturais, mas não será necessária uma pesquisa aprofundada para verificar que foi pioneiro na incorporação da dimensão cultural no seu programa partidário, com resoluções sobre diversos aspectos e políticas estabelecidas no país. Exemplo prático está na formulação de leis e projetos que tramitam no Congresso, a maioria a partir de proposição de parlamentares petistas. Qualquer cidadão, ao verificar as leis em tramitação e as já aprovadas, pode comprovar este fato, seja na emenda constitucional sobre o Plano Nacional de Cultura, na PEC 150 do Orçamento da Cultura, na PEC do Sistema Nacional de Cultura e em tantas outras.


O PT também é pioneiro em publicações que orientam o debate interno, contribuindo para o desenvolvimento da prática na gestão cultural e nos movimentos – todas disponíveis no site do Partido na página da Secretaria Nacional de Cultura (http://www.pt.org.br/portalpt/secretarias/cultura-15.html).


Durante os oito anos do Governo Lula, o PT participou em diversas esferas da gestão do Ministério da Cultura e discutiu diretamente com os gestores os rumos e práticas do MinC. Isso implica não somente compromissos com os resultados, mas também a co-autoria de muitas das inovações e práticas. Novas tecnologias e meios surgiram e a gestão soube acolher e dar oportunidade de crescimento e desenvolvimento a elas, como, por exemplo, à Cultura Digital – que, vale o registro, teve debate específico na campanha de Dilma realizado pela Secretaria Nacional de Cultura do PT em conjunto com diversos militantes do segmento.


As diretrizes propostas para o Governo Dilma foram apresentadas e construídas num processo muito amplo. Ele se iniciou no Congresso do PT em fevereiro de 2010, onde as bases programáticas do PT foram estabelecidas; se ampliou no debate interno, com contribuição de agentes da sociedade; e entrou durante a campanha numa comissão ampla que incluía todos os partidos da coligação. O resultado é público, e é nele que devemos nos pautar para fazer as cobranças necessárias enquanto Partido político no poder e base de sustentação do Governo.


A área da Cultura tem para os próximos quatro anos um programa que aponta os desafios colocados para os avanços, inclusive conceituais, das conquistas obtidas no Governo Lula. Identificar qualquer iniciativa da gestão atual como “ruptura” nos coloca acomodados num determinado degrau, quando temos uma enorme escada para subir.


Toda oportunidade de debater política pública deve ser aproveitada e reconhecida. Mas rebaixar o debate para o nível das acusações genéricas, sem lastro na realidade, não leva a parte alguma – embora possa servir bem àqueles se movem por interesses outros.


Nosso horizonte continua onde sempre esteve.


Morgana Eneile é secretária nacional de Cultura do PT.

http://morganaeneile.blogspot.com/

Financiadora da Cultura: nova ferramenta para um novo modelo de fomento à cultura

Hoje, o Estado brasileiro já tem iniciativas de fomento que, em tese, deveriam ser suficientes para a estruturação dessa economia ou atendimento de demandas culturais dispersas. No entanto, persiste uma sensação de ineficiência dos mecanismos atuais. Essa sensação tem várias origens: algumas, relacionadas ao aparato burocrático pesado e, outras, às poucas modalidades de fomento. Derivam também do fato de que as ações de fomento à cultura estão dispersas em diversas estruturas da Administração Pública Federal, o que não favorece a racionalidade e a economicidade dos processos, além de facilitar os constantes embates acerca dos parâmetros para avaliação, acompanhamento e fiscalização.

O projeto de lei PROCULTURA, como aprovado na comissão de Educação e Cultura no ano passado, proporciona alguns avanços importantes, como a regulamentação do repasse entre os entes federados. Mas é importante perceber, também, que não há mecanismos alternativos de fomento à renúncia fiscal e ao fundo perdido – com exceção do audiovisual, que conta com os FUNCINES e o Fundo Setorial. Com isso, uma série de atividades fica alijada do apoio estatal.

Objetivamente: precisamos desenvolver uma diversidade de mecanismos de apoio e fomento direto que correspondam melhor à diversidade de estratégias elaboradas pelo setor cultural. Não podemos contar com soluções mágicas, mas considerar que a complexidade dos desafios exige soluções sistêmicas.

Leia o artigo completo em: http://glauberpiva.blogspot.com/2011/03/artigo.html

Ou isto ou aquilo não é eis a questão - continuidade nas políticas públicas de Cultura

A construção de políticas públicas e a absorção destas em políticas de Estado levam tempo e esforço variados. O Sistema Único de Saúde (SUS) segue em processo de transformação contínuo, sendo inegável sua importância para a universalização do acesso 22 anos depois do início de sua implementação. E demonstra que só a mera inclusão de artigos e termos na Constituição ou em Lei não garante a efetivação de uma política de interesse social.

Em se tratando da pauta da Cultura, em que os princípios ainda não foram devidamente absorvidos por todos os atores da sociedade, muito menos garantidos em Lei, é evidente que mudanças de equipe e mesmo de rumo preocupem quem vive a pauta no seu cotidiano. Com todos os avanços do Governo Lula e da gestão de Gil e Juca, pequenas foram as vitórias que podemos contar como fato neste âmbito. Dos grandes projetos de lei em discussão no período, somente o Estatuto dos Museus e o Plano Nacional de Cultura – tanto a PEC quanto a Lei – foram aprovados e sancionados. Portanto, a maior parte da pauta ainda se encontra no Legislativo e outras tantas, como o debate sobre a Reforma da Lei do Direito Autoral, ainda não chegaram a casa.

Outro aspecto relevante é que a ausência de dados organizados provocou um encontro às cegas com a necessária gestão da cultura. É mérito que hoje tenhamos números para citar e consolidar nossos argumentos, embasando nossas lutas com dados factíveis e não somente com o senso comum inquestionável de que todos/as precisam de entretenimento e de alimento cultural. A publicação “Cultura em Números” apontou as necessidades da população brasileira, configuradas principalmente na ausência de equipamentos nos municípios e no custo do acesso aos bens culturais onde estes se encontram.

Daí que vale a pena refletir sobre aparentes dicotomias no momento atual do Ministério da Cultura. A primeira delas se refere à relação entre cidadania e arte, que se instala principalmente quando a discussão do acesso e democratização dos meios de produção aparece como forma e método. É claro que, com a ausência de oportunidades, vivida no período anterior a 2003, era necessário dar amplitude conceitual e territorial, valorizando expressões e temáticas que não mereciam atenção do Estado, configurando um quadro de exclusão real. Ao mesmo tempo, aqueles que detinham as relações de poder vigente, mesmo não sendo colocados ao largo – haja vista a expansão de recursos também para as artes - se viram surpreendidos por uma política cultural que valoriza o diverso e o comum. Daí que passados oito anos de expansão de conceitos e práticas, é fundamental agora que o MinC busque o equilíbrio entre os trabalhadores da Cultura, a consolidação da cidadania cultural de cada cidadão/ã e a organização e regulação do mercado para uma economia da criatividade que gere benefícios para o país.

Nesse sentido, é óbvio que os Pontos de Cultura provocaram intensas transformações no cotidiano das políticas públicas do segmento, criando uma nova dinâmica de atuação e organizando movimentos e grupos culturais que até então atuavam localmente, muitos de forma também isolada. A visibilidade e redescobertas que as Teias provocaram, junto com os Micro-projetos Culturais e as políticas da Secretaria de Identidade e Diversidade Cultural, é algo valioso porque deu voz e organicidade.

Se, particularmente, pudesse escolher um só legado do Governo Lula, escolheria este. Somos milhares de agentes de Cultura e hoje sabemos onde estamos, nos comunicamos cotidianamente, identificamos e lutamos por pautas comuns tanto quanto abraçamos causas diversas que dizem respeito a determinados segmentos. É essa efervescência que hoje reivindica espaço nas decisões e na condução da política e isso deve ser valorizado como legado e base estrutural para o sucesso do Ministério.

As transformações que o Brasil vive neste período não se refletem no campo da criação artística e estética em termos de pujança. E sabemos como é importante que o conjunto das expressões artísticas influencie para a construção de valores e da identidade. Re-significar a relação com a arte como algo importante para o momento de crescimento do país é também fundamental, e, portanto, algo que retro-alimenta tanto a cidadania cultural quanto a questão econômica.
De forma alguma, trata-se de optar por uma área ou de igualar segmentos e investimentos por parte do Estado. Até porque a preocupação com o acesso foi relegada e ainda será necessário muito tempo e investimento para dar qualidade a este ponto. O objeto é dar tratamento à criatividade, operando para a ampliação dos direitos e das oportunidades – nos âmbitos do território e da diversidade.

Outra questão é a relação entre espaços culturais e investimento em grupos e movimentos já existentes, expresso atualmente nas Praças do PAC. Este projeto foi lançado como Espaço Mais Cultura em 2009 e agregado às praças como parte da estratégia do Governo Lula. Nasceu da real verificação de que a ausência de espaços culturais compromete a fruição e a produção cultural nos diversos municípios brasileiros sem cinema, teatro, museus ou quaisquer equipamentos. Ou seja, mais uma vez não se tratar de opor os investimentos já realizados, como no Programa Cultura Viva ou nos Editais voltados para as artes, mas de suprir uma necessidade. Não precisamos ir muito longe para saber o impacto que a Biblioteca Parque de Manguinhos (RJ) provocou na vida dos moradores daquela região.

Temos também, para o novo período, a reforma da Lei do Direito Autoral. Mesmo com a consulta pública e os debates realizados em cinco anos, parte da população e mesmo da militância não compreende a disputa econômico-financeira ou como isso afeta o cotidiano de todos. O Ministério da Cultura deve colocar a público, o quanto antes, o projeto elaborado pós-consulta e enviado para à Casa Civil. É uma saída justa para todos os posicionamentos, que, se bem ajustada na velha mesa de negociação, talvez inspirada nas experiências do movimento sindical, pode trazer à tona soluções que digam respeito ao nosso novo papel no mundo e às nossas necessidades, a partir das novas mídias e tecnologias.Ao mesmo tempo, o grande desafio das políticas culturais é o da perenidade. É por isso que lutamos para a consolidação de planejamentos de longo prazo que ultrapassem governos e possam dar escala às ações e aos programas. Daí a importância do Sistema Nacional de Cultura e do Plano Nacional de Cultura – que foi sancionado em dezembro de 2010 e deve ter suas metas definidas, em Decreto da Presidenta Dilma, até o junho.
É preocupante que, no momento em que deveríamos refletir sobre nossas conquistas, debatendo a melhor maneira de ampliá-las, nos vejamos num grande cenário de instabilidade.

As pautas da Cultura no Congresso permanecem lá, e continuam dependendo de nossa mobilização para serem aprovadas. Cabe aos movimentos culturais, e não apenas aos gestores do MinC, envolver toda a sociedade no debate sobre as metas do Plano Nacional de Cultura – algo que está se perdendo com a tendência atual de eleger a pauta da mídia como foco das discussões sobre o setor.Vivemos um momento especial da democracia brasileira em que é absolutamente possível realizar o conjunto de debates que os/as militantes da Cultura do Brasil precisam. Ao movimento cabe estar nas ruas defendo uma pauta ampla. Ao Ministério que se forma, cabe abrir a suas portas e ouvir cada vez mais a voz das ruas e cumprir cada vez mais seu papel.

Morgana Eneile é Secretária Nacional de Cultura do PT.

A MILITÂNCIA DA CULTURA E O NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS COMUNICAÇÕES

Por Roberto Gonçalves de Lima.

O Setorial de Cultura do PT do Rio de Janeiro, no dia 23 de fevereiro, promoveu seminário sobre Comunicação e Cultura e convidou militantes dos movimentos pela democratização das comunicações para debater com os ativistas de diversos setores culturais a respeito das perspectivas para o novo marco regulatório para as comunicações no Brasil.

O encontro teve o grande mérito de aproximar a instância partidária dessa intersecção de lutas entre militantes do campo da Cultura e da Comunicação, sendo desejável que a iniciativa se repita e se alastre para outros estados. Aproveitando essa oportunidade, gostaria de chamar atenção para um aspecto desse processo de intensa transformação por que passa o campo das comunicações, que é seu efeito sobre as políticas públicas para o audiovisual, e seus impactos para o conjunto dos setores da Cultura.

Em 2007 começou a tramitar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 29 (atualmente tramitando no Senado com o a designação PLC 116), que disciplina a entrada das empresas de telecomunicação no negócio de distribuição de Televisão por Assinatura (TVA) e, entre outras coisas, cria cotas de conteúdo brasileiro de produção independente nos canais que transmitem majoritariamente obras audiovisuais e cotas de canais brasileiros independentes nos pacotes. Desde então, diversas forças econômicas e sociais vêm se posicionando nesse debate.

Grandes empresas internacionais de telecomunicação (as Telecom) que entraram no país pela porta da privatização da telefonia, muito mais capitalizadas que as empresas de radiodifusão, estão operando no mercado brasileiro de provimento de internet e TVA usando brechas do arranjo regulatório em vigor.

Percebendo a inevitabilidade desse processo as empresas programadoras e empacotadoras, brasileiras, assim como as estrangeiras que atuam no país, tentam preservar essa parte do negócio em suas mãos, impedindo que as Telecom possam produzir e programar conteúdos, algumas delas aceitando a política de cotas de conteúdo audiovisual brasileiro, desde que se evite a concorrência das Teles no negócio de produção e programação.

Esse novo cenário na TVA é apenas parte das enormes transformações por que passa o campo das comunicações no mundo todo, que está fazendo convergir mais do que as mídias, mas também setores significativos de economias como a do audiovisual, da música, das telecomunicações e da informação em uma nova grande e complexa economia da comunicação convergente.

Essa nova realidade passou a exigir uma mudança mais completa e mais complexa no marco legal do que aquela que o PLC 116 é capaz de proporcionar, e terminou ensejando uma nova proposta de arranjo institucional para a comunicação no Brasil elaborada pelo ex ministro da Secretaria de Comunicação Social Franklin Martins. Hoje este projeto está em avaliação no Ministério das Comunicações, sendo que o ministro Paulo Bernardo já avisou que pretende fazer um amplo debate na sociedade sobre esse tema

Na verdade, esse debate já vem ocorrendo há décadas e e teve como um de seus pontos altos a I Conferência Nacional de Comunicação. Neste processo, muitos atores já se posicionarm para esse jogo segundo seus interesses, e os interesses são muitos.

Há o interesse das Telecom em ampliar seu campo de atuação distribuindo internet e audiovisual, há o interesse das programadoras de manter sua primazia na programação de pacotes de canais com o menor custo e o maior preço possível; há o interesse de novas empresas brasileiras de produção, distribuição e empacotamento de conteúdo em conquistar espaço nesse mercado; há o surgimento de novos modelos de negócio na internet que interessam novos e velhos agentes econômicos, há novas modalidades de marketing que se desdobram dos conceitos de interatividade e portabilidade; há novas e novíssimas possibilidades de fruição estética, e há o interesse público nisso tudo, que se traduz tanto pela necessidade de fortalecer a posição dos brasileiros nesse novo mercado, quanto pela urgente necessidade de criar espaços de proteção e promoção para a diversidade cultural brasileira.

O entendimento desse processo é algo que interessa ao conjunto da sociedade brasileira, mas, de modo mais específico, interessa a todos os segmentos da Cultura. Pois o que vier a ocorrer com a economia do audiovisual, no contexto dessas transformações tornadas possíveis pelo cenário de convergência, servira de parâmetro para todos os demais segmentos culturais.

O longo e complexo sistema de produção e comercialização do conteúdo audiovisual - seja uma produção tipicamente industrial, realizada em processos colaborativos, ou até mesmo em bases quase artesanais - sempre impacta outras cadeias produtivas da Cultura como a do livro, das artes cênicas e da música, por exemplo. Esse impacto se dá pelo emprego de profissionais, pelo intercâmbio de experiências estéticas, em relação aos direitos autorais e direitos de exploração econômica, pelo licenciamento de marcas, e por meio de outras formas de relacionamento que a cada dia se multiplicam.

No entanto, em face desse novo contexto de convergência, o maior impacto sobre os demais setores da economia da Cultura virá dos modelos de negócio que o audiovisual vier a estabelecer com patrocinadores, investidores e coprodutores; das estratégias que se criarão para exploração das marcas e da publicidade associada às obras; dos novos formatos que se tornarão possíveis nesse ambiente de convergência e das modalidades de fomento que certamente precisarão ser desenvolvidas junto ao Estado. Tudo isso vai gerar novos paradigmas de sustentabilidade que poderão se aplicar a outros setores da Economia da Cultura, mesmo os que não parecem ser diretamente afetados pela digitalização.

Um dos principais impactos se dará na formação do gosto e das referências culturais das crianças, não apenas por meio dos filmes, mas também por meio dos jogos eletrônicos e obras formatadas diretamente para consumo na web. O audiovisual brasileiro tem um papel estratégico em relação à educação, que precisa de conteúdos brasileiros de qualidade para se relacionar com crianças que crescem em frente aos computadores e aprendem rapidamente a ser seus próprios programadores, caso contrário, valores e conceitos que eles manipularão na rede não guardarão nenhuma relação com a realidade do nosso país, o que é gravíssimo para quem pretende forjar de fato um projeto de Nação.

A mera existência do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) indica que o governo entende a necessidade de fazer chegar a todo cidadão e cidadã uma ferramenta que o torne capaz de produzir informação e não somente recebê-la. A mesma preocupação deve orientar uma política nacional de fomento à produção de conteúdo digital, pois é importante que existam conteúdos audiovisuais brasileiros produzidos pelas grandes empresas de radiodifusão, mas também pelas empresas produtoras independentes, pelos centros de pesquisa e até mesmo pelo cidadão comum.

Isso é uma parte de tudo que está em jogo no debate sobre o novo marco regulatório das comunicações, e é por isso que deve envolver o conjunto dos movimentos culturais brasileiros e não apenas aqueles diretamente envolvidos com a produção audiovisual e cultura digital. É um debate deve interessar, também, aos militantes do Circo, do Teatro, da Música, Arte Educadores, gestores culturais do poder público, terceiro setor e das empresas privadas, instituições de ensino, grupos de cultura tradicional, museus, bibliotecas, enfim, do conjunto dos setores organizados que militam no movimento cultural.

A política nacional de fomento ao conteúdo na internet deve caber aos agentes públicos que operam com política cultural, e isso implica em interferir na formulação do novo arcabouço regulatório das comunicações no Brasil. Caso contrário, não é apenas a dimensão cultural da política de fomento ao conteúdo na rede que fica prejudicada, mas também nossa governança sobre aspectos fundamentais do sistema de comunicação que afetam a economia da Cultura.

A todos os setores da Cultura interessa uma economia do audiovisual robusta e diversificada, com espaço para a pesquisa; para a obra autoral, para a obra educativa, para a obra popular, para o puro entretenimento; para produtos de nicho e produtos de massa; para discursos conservadores e transformadores; para a emergência de novos empreendedores e novos modelos de negócio; para a expertise acumulada pelas nossas empresas de radiodifusão e para novos processos criativos, gerando um complexo sistêmico e articulado que abra as janelas de oportunidades para os brasileiros, aqui e no mundo, e as janelas da criatividade e da valorização da diversidade de opiniões e pontos de vista.

O embate de interesses é legítimo na democracia e deve ser feito de forma clara e transparente, mas é necessário que a sociedade perceba o que está em jogo para se posicionar nessa disputa. Esse jogo continua a ser jogado mais em salas fechadas do que na arena pública e cabe aos militantes culturais apresentar o próximo lance.

Roberto Gonçalves de Lima é dramaturgo e gestor cultural.

Ponderações sobre MinC & Pontos & Ações & Tempo...

“A experiência estética é aquela categoria de pensamento

capaz de criar encantamento e desejos íntimos acerca da vida.
A pessoa humana é uma criação do desejo, e não da necessidade.”
Sartre

Tod@s:

O pensamento do Sartre, pode ajudar a caracterizar a “emoção “ resumida, do que fazemos nos Pontos de Cultura. Tenho percebido nestes anos de Programa Cultura Viva, que os Pontos “são“. Como podemos, por exemplo, manter tal condição (Pontos/ Pontinhos /Pontões), atravessando todo um ano sem convênio (peça oficial que estabelece tal nominação), ou mesmo sem recursos para tal?? Justamente por que tal condição é anterior e posterior, a peças de convênio e editais. O que garante a classificação, a nominação, é parte do conceito, ou mesmo, uma conseqüência dele, um resultado.

Alguém deixou de ser Ponto ou Pontão (uma vez assim batizados), no período que esteve sem convênio e/ou verba financiada pelo governo? Ao pé da letra, como formatar um desejo? Como concretizar o abstrato da arte? Como enquadrar num projeto, encantamento e subjetividade?? Como fazer isto, estando “ isto “ à mercê de processos burocráticos, sujeitos a rigidez da máquina que rege o sistema, expostas as prestações de contas das tantas “notas fiscais”, que não se tem/ tinha AINDA, autorizo, leitura e rubricas para tal?

Ponderações:

1) Sobre o futuro do programa Cultura Viva

Sugiro a leitura das 13 Diretrizes do Governo Dilma (http://www.presidencia.gov.br/diretrizes-de-governo/view), deixando aqui, ao menos um deles:

“Valorizar a cultura nacional, dialogar com outras culturas, democratizar os bens culturais e favorecer a democratização da comunicação.
Serão ampliados os Pontos de Cultura e outros equipamentos, além da implementação do Vale Cultura. A comunicação livre, plural e capaz de refletir as distintas expressões da sociedade brasileira será favorecida. O fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura permitirá uma presença maior de iniciativas em diversas cidades do País. A memória e o patrimônio histórico e cultural nacional serão valorizados. Além disso, o Ministério da Cultura proporá iniciativas para fortalecer a indústria audiovisual nacional, conectando-a com a de outros países, em especial os da América do Sul. Serão aperfeiçoados os mecanismos de financiamento da cultura”.



2) Sobre o cenário presente

O que afeta todos nós (o Pontão Rede Fluminense de Cultura - Comcultura), com empenhos de maio do ano passado, convênio e publicação já feitos, SEM pagamento até hoje, rende/rendeu problemas e desgastes irrecuperáveis, considerando o tempo que não volta, e o PTA prejudicado em função do não cumprimento do MinC, na parte que lhe cabia (e olha que mantemos apenas UMA atividade do Pontão – O Seminário Permanente de Políticas Culturais, que conta com parceiros históricos com a UERJ e a Casa de Rui Barbosa), certamente creio que será contornado. As MUDANÇAS na equipe (Ministra e secretários), sinaliza isto, para bom entendedor: SE TUDO estivesse bom, nada seria mudado. O que temos de continuação no Governo Dilma, é o que deu certo, é o conceito em sua forma geral. Para o MinC ( como em outras pastas), mudar para MELHORAR, é a palavra de ordem. Os pagamentos dos convênios, prêmios e editais (que nos tiram as noites de sono, pois para dar VIDA e forma ao abstrato, ao desejo e a subjetividade que norteia a arte, a cultura, temos sabido CRER que é preciso R$ - quem leu o Caderno Boa Chance do O Globo neste domingo?? Quantas vezes podemos ver a CULTURA, nos cadernos que tratam de negócio e da política???), das entidades e/ou pessoas físicas, acredito MUITO que serão pagos, depois das devidas avaliações, contas e prioridades que a nova equipe tem refletido no montante dos problemas encontrados ( não apenas dos restos à pagas, mas de gestão e operacionalidade).


Diante deste quadro ( pagamentos e encaminhamentos do Programa Cultura Viva), faço referência a adaptação do samba de Wilson das Neves e Paulo César Pinheiro ( de ponto de santo, pois que o” tempo” é também um orixá – informação do meu amigo Flavio Aniceto, do CPC Aracy de Almeida), fazendo da paciência, prudência e da observação, meus instrumentos principais de ação, neste período:

"eu perguntei ao tempo, quanto tempo eu tenho pra passar o tempo?"

3) Sobre a Ministra e o PT

Qualquer um sabe da dinâmica da política e como se estabelece a divisão do poder, no jogo das instituições públicas. Ana de Hollanda não é apenas um bom nome (lembrando aqui, que poderia ter sido outro nome, ou mesmo “qualquer” nome), como é o resultado de anos de trabalho e crença na “IMAGINAÇÃO A SERVIÇO DO BRASIL”, onde o PT, pensou, debateu, produziu, propôs, e defendeu BOA parte do que temos vivido HOJE, nas tantas conquistas das políticas culturais no pais, expandidas e ampliadas, pelos cantos todos do Brasil, nos variados setores ( público, sociedade civil, movimentos livres, privado, legislativo). Foi este PT que apresentou o nome de LULA para Presidente, por dois mandatos, e este mesmo partido manteve o nome de sua sucessora, eleita de modo histórico como Presidenta, aliada a parceiros que no jogo das composições, integram hoje o governo. Porque será que a sociedade vem apostando nos nomes do PT, para gerência do país? Quem teria hoje, mais histórico, acúmulos e contribuições a CULTURA, que o PT? Sou filiada ao partido há 27 anos. Tenho tido crises e frustrações imensas, ao longo destes anos. Ainda sim, tenho clareza suficiente para continuar crendo no PT, como partido que melhor tem me representando, principalmente nas áreas de minha atuação profissional, e ainda em aspectos fundamentais de minha condição cidadã.



4) Sobre a nova secretária da SCC, Sra. Marta Porto:

Na época na Direção da X Brasil, numa das várias palestras que acompanhei, deixou neste trecho:

“ A forma como a política cultural tem sido desenvolvida, quase que obriga a só pensar micro: enquanto se concentra apenas em como produzir projetos e planos de marketing, esquece-se de pensar nos pilares simbólicos da cultura e da condição humana. A cultura é muito maior que o show business; desenha a visão de mundo que queremos construir e dá sentido à vida humana”, um resumo da ópera de sua atuação como agente/produtora cultural.

Quem tem interesse de se aprofundar um pouco mais no pensamento da nova Secretária escalada pela nova Ministra da Cultura, pode ainda visitar a recente publicação do Itaú Cultural, e dar uma boa lida no artigo “ As sandálias de Perseu “ ( pág. 71 http://www.itaucultural.org.br/bcodemidias/001783.pdf ). Isto para ficar apenas na SCC, sem esquecer que o MinC é maior do que uma Secretaria, e ações entre as pastas, outros Ministérios e sociedade, é política mais do que necessária para manter sua expansão, dentro e fora do governo. O MinC é um bebê, considerando nossos anos de República e organização ministerial. Os abacaxis todos do Programa Cultura Viva, evidencia o quanto este “bebê” precisa crescer, aprender ele próprio a “caminhar” na máquina, onde idéias e sonhos, precisam se ajustar ao sistema. A frase da Clarice Lispector, serve para o Governo (MinC ), e para nós, que acreditamos e apostamos, em doses cavalares quase que iguais ainda que as competências fosse obviamente diferentes: “Tentando acertar, estava sempre cometendo erros. Sou uma culpada inocente”.

Por fim, considerando diálogos, pontes, conversas, reflexões e as ações futuras (pós momento de transição e TODOS os acertos que todos bem merecemos), registro parabéns pela presença de André Diniz, na Chefia da Representação Regional MinC RJ ES. O nome do André é um resumo destas ponderações, onde se somam o subjetivo (ele é escritor, navega pelos mares da arte), e o concreto (ex- Secretário Municipal de Cultura de Niterói, ex-Vereador da mesma cidade), onde a CULTURA deve casar cada vez mais ações & desenvolvimento, considerando o que todos DESEJAMOS, com nossos desejos.


Cleise Campos
Atriz Bonequeira e Historiadora

Direção Comcultura RJ