O lugar da Cultura no novo arranjo institucional das comunicações

O ministro Paulo Bernardo apresentou nesta quinta-feira (28/04) alguns indícios de como está sendo formulada a proposta de novo arranjo institucional para a comunicação à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular.

A simples presença de Paulo Bernardo à frente do Ministério da Comunicação (MiniCom) é um poderoso indicativo do quão estratégica é essa questão para o governo da presidenta Dilma Rousseff, demonstrando sua importância para a consolidação do projeto político deste governo. No entanto, há um aspecto das declarações dadas pelo ministro que demandam mais esclarecimento.

Segundo matéria publicada no sítio www.cartamaior.com.br o projeto atualmente em gestação pela equipe do ministério mexerá num aspecto central daquele que foi herdado de Franklin Martins, criando uma única agência para regular conteúdo e meios de transmissão, que nasceria da reestruturação da ANATEL e mudaria de nome para Agência Nacional de Comunicações. Ainda segundo a reportagem publicada em 28 de abril o ministro teria declarado “Estamos com dificuldade para encontrar um modo de separar a regulação em duas agências. Mas a palavra final será da presidenta Dilma”.

Mesmo considerando as muitas dificuldades enfrentadas pelo ministro e a equipe do MiniCom, pois essa proposta mexe com um dos aspectos mais sensíveis da estrutura da nossa sociedade, há que se lembrar que hoje já existe um arranjo institucional estruturado no Brasil que, entre outros fatores, se caracteriza justamente por já ter duas agências atuando nesse setor que são a ANATEL e a ANCINE.

A ANATEL nasceu do processo de privatização da telefonia, e a ANCINE para suprir a lacuna de políticas públicas deixada pelo desmonte do governo Collor na Cultura. No entanto, o escopo de atuação de ambas foi se transformado em virtude dos avanços tecnológicos que estão produzindo, não apenas uma convergência de meios, mas algo que talvez acabe se configurando como uma nova e poderosa economia, reunindo setores da indústria cultural, internet, telecomunicações e da informação.

O fio ou a onda que permitia nos telefonarmos agora carrega imagens em movimento e nos permite assistir filmes, ouvir música, ler o jornal entre outras coisas, e a obra que antes se fazia para passar no cinema agora é produzida para passar no telefone. Isso implica em novas modalidades de parceria e coprodução, novas relações entre direitos de propriedade e de exploração comercial de conteúdos, novos modos de produção gerando novos modelos de negócio e exigindo novos arcabouços legais e regulatórios que lhes dêem sustentação. Essa mudança drástica da realidade obriga o Estado e seus mecanismos de gestão e controle a se adaptarem, e foi exatamente isso que aconteceu com ANCINE e ANATEL nos últimos anos.

É possível que esse amálgama que hoje se encontra em curso esteja dificultando perceber a fronteira entre as questões relacionadas à gestão de meios e plataformas e à gestão do conteúdo. No entanto, mais do que setores específicos da economia da comunicação, essas são dimensões ou atributos diferentes de um mesmo processo, pois além das questões relacionadas às operações comerciais e às questões de direito, a regulação sobre o conteúdo tem ainda uma dimensão especificamente cultural que a diferencia.

Não se trata aqui de advogar a necessidade de que se preservem duas agências reguladoras, e sim de observar duas questões importantes que não parecem estar interferindo suficientemente nesse debate.

A primeira é que já existem duas agências com um histórico consistente de atuação, mesmo que limitado e insuficiente, o que, ao menos em tese, torna mais fácil pensar em uma estrutura que, ao menos inicialmente, parta dessa dualidade e possa ir construindo os pontos de intersecção e de fusão sem gerar insegurança institucional. O acumulo gerado por cada agência na formulação de regramentos para um setor da economia que se sofistica com muita velocidade e alta complexidade não é algo de que possa prescindir.

A segunda questão é perceber que, embora dependentes uma da outra, a dimensão da produção, circulação e consumo do conteúdo nas redes digitais é muito diferente do gerenciamento dessas redes, e exigem capacidades, inteligências, experiências e legitimidade para mediação junto à sociedade muito distintas.

O preocupante nessa possibilidade de unificação das agências é que no futuro processo de regulação dessa nova economia não haja um olhar que perceba especificamente os riscos para a liberdade e a diversidade da produção simbólica, ameaçando um patrimônio que é intangível e de difícil percepção para o gestor que não lida diretamente com as questões afeitas ao fazer cultural.

O mundo assiste hoje uma série de fusões e aquisições de empresas de comunicação fundamentadas por um único objetivo: deter o direito de exploração do maior número possível de conteúdos e difundí-los em larga escala. A produção e difusão de conteúdo cultural em escala mundial exigem audiências padronizadas, o que só se consegue com o sacrifício da especificidade do gosto de grande parte de cada população local, o que, em longo prazo, significa o sacrifício dos laços de identidade e de pertencimento que unem essa população.

Não se trata mais de contrapor a hegemonia do cinema norte americano, mas sim de evitar que todos os espaços de circulação cultural estejam ocupados pelos conteúdos pertencentes a cinco ou seis mega empresas transnacionais de comunicação. Sem que haja um olhar para essa dimensão corre-se o risco de perdemos mais do que podemos nos dar ao luxo de perder.

O grande projeto de governo da presidenta Dilma é a erradicação da miséria no Brasil, e o conceito de miséria aqui não se restringe a carências de ordem material, mas também à superação da miséria cultural que nos relega a condição de meros consumidores de conhecimento. Um Brasil sem miséria é um Brasil que produz conhecimento, o que não ocorre se não se disponibiliza aos cidadãos e aos empreendimentos brasileiros os meios de entender e processar a realidade. Isso só se alcança com desenvolvimento cultural, envolvendo acesso à educação, ao patrimônio e à produção simbólica.

Confiamos na capacidade e inteligência, tanto da presidenta, quanto do ministro Paulo Bernardo para conduzir esse processo, mas talvez fosse o caso de envolver mais agentes culturais no processo de elaboração da proposta de revisão do marco regulatório das comunicações, evitando assim que esse importante avanço se dê de forma incompleta e gere lacunas de difícil superação.

*Roberto Gonçalves de Lima é dramaturgo e gestor cultural

Participe da campanha “Banda larga é um direito seu! Uma ação pela internet barata, de qualidade e para todos”

Lançamento nacional será no dia 25/4, em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília

A banda larga no Brasil é cara, lenta e para poucos, e está na hora de pressionar o poder público e as empresas para essa situação mudar. O lançamento do Plano Nacional de Banda Larga em 2010 foi um passo importante na tarefa necessária de democratizar o acesso à internet, mas é insuficiente. O modelo de prestação do serviço no Brasil faz com que as empresas não tenham obrigações de universalização. Elas ofertam o serviço nas áreas lucrativas e cobram preços impeditivos para a população de baixa renda e de localidades fora dos grandes centros urbanos.

Enquanto isso, prefeituras que tentam ampliar o acesso em seus municípios esbarram nos altos custos de conexão às grandes redes. Provedores sem fins lucrativos que tentam prover o serviço são impedidos pela legislação. Cidadãos que compartilham sua conexão são multados pela Anatel.

É preciso pensar a banda larga como um serviço essencial. A internet é instrumento de efetivação de direitos fundamentais e de desenvolvimento, além de espaço da expressão das diferentes opiniões e manifestações culturais brasileiras por meio da rede.

Neste dia 25, vamos colocar o bloco na rua: juntar blogueiros, ativistas da cultura digital, entidades de defesa do consumidor, sindicatos e centrais sindicais, ONGs, coletivos, usuários com ou sem internet em casa, todos aqueles que acham que o acesso à internet deveria ser entendido como um direito fundamental. Nossa proposta é unir os cidadãos e cidadãs brasileiros em uma vigília permanente em defesa do interesse público na implementação do Plano Nacional de Banda Larga e da participação da sociedade civil nas decisões que estão sendo tomadas.

O lançamento nacional da Campanha Banda Larga é um Direito Seu! Uma ação pela Internet barata, de qualidade e para todos será feito em plenárias simultâneas em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília, com transmissão pela Internet. O manifesto da campanha, a lista de participantes e o plano de ação estão no site www.campanhabandalarga.org.br. Participe.

SÃO PAULO (SP) - 19h

Sindicato dos Engenheiros de São Paulo

Rua Genebra, 25 – Centro (travessa da Rua Maria Paula)

RIO DE JANEIRO (RJ) - 20h30

Auditório do SindJor Rio

Rua Evaristo da Veiga, 16, 17º andar

SALVADOR (BA) - 19h

Auditório 2 da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia

Avenida Reitor Miguel Calmon s/n – Campus Canela

BRASÍLIA (DF) – A CONFIRMAR

Balaio Café

CLN 201 Norte, Bloco B, lojas 19/31

A MILITÂNCIA DA CULTURA E O NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS COMUNICAÇÕES

Por Roberto Gonçalves de Lima.

O Setorial de Cultura do PT do Rio de Janeiro, no dia 23 de fevereiro, promoveu seminário sobre Comunicação e Cultura e convidou militantes dos movimentos pela democratização das comunicações para debater com os ativistas de diversos setores culturais a respeito das perspectivas para o novo marco regulatório para as comunicações no Brasil.

O encontro teve o grande mérito de aproximar a instância partidária dessa intersecção de lutas entre militantes do campo da Cultura e da Comunicação, sendo desejável que a iniciativa se repita e se alastre para outros estados. Aproveitando essa oportunidade, gostaria de chamar atenção para um aspecto desse processo de intensa transformação por que passa o campo das comunicações, que é seu efeito sobre as políticas públicas para o audiovisual, e seus impactos para o conjunto dos setores da Cultura.

Em 2007 começou a tramitar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 29 (atualmente tramitando no Senado com o a designação PLC 116), que disciplina a entrada das empresas de telecomunicação no negócio de distribuição de Televisão por Assinatura (TVA) e, entre outras coisas, cria cotas de conteúdo brasileiro de produção independente nos canais que transmitem majoritariamente obras audiovisuais e cotas de canais brasileiros independentes nos pacotes. Desde então, diversas forças econômicas e sociais vêm se posicionando nesse debate.

Grandes empresas internacionais de telecomunicação (as Telecom) que entraram no país pela porta da privatização da telefonia, muito mais capitalizadas que as empresas de radiodifusão, estão operando no mercado brasileiro de provimento de internet e TVA usando brechas do arranjo regulatório em vigor.

Percebendo a inevitabilidade desse processo as empresas programadoras e empacotadoras, brasileiras, assim como as estrangeiras que atuam no país, tentam preservar essa parte do negócio em suas mãos, impedindo que as Telecom possam produzir e programar conteúdos, algumas delas aceitando a política de cotas de conteúdo audiovisual brasileiro, desde que se evite a concorrência das Teles no negócio de produção e programação.

Esse novo cenário na TVA é apenas parte das enormes transformações por que passa o campo das comunicações no mundo todo, que está fazendo convergir mais do que as mídias, mas também setores significativos de economias como a do audiovisual, da música, das telecomunicações e da informação em uma nova grande e complexa economia da comunicação convergente.

Essa nova realidade passou a exigir uma mudança mais completa e mais complexa no marco legal do que aquela que o PLC 116 é capaz de proporcionar, e terminou ensejando uma nova proposta de arranjo institucional para a comunicação no Brasil elaborada pelo ex ministro da Secretaria de Comunicação Social Franklin Martins. Hoje este projeto está em avaliação no Ministério das Comunicações, sendo que o ministro Paulo Bernardo já avisou que pretende fazer um amplo debate na sociedade sobre esse tema

Na verdade, esse debate já vem ocorrendo há décadas e e teve como um de seus pontos altos a I Conferência Nacional de Comunicação. Neste processo, muitos atores já se posicionarm para esse jogo segundo seus interesses, e os interesses são muitos.

Há o interesse das Telecom em ampliar seu campo de atuação distribuindo internet e audiovisual, há o interesse das programadoras de manter sua primazia na programação de pacotes de canais com o menor custo e o maior preço possível; há o interesse de novas empresas brasileiras de produção, distribuição e empacotamento de conteúdo em conquistar espaço nesse mercado; há o surgimento de novos modelos de negócio na internet que interessam novos e velhos agentes econômicos, há novas modalidades de marketing que se desdobram dos conceitos de interatividade e portabilidade; há novas e novíssimas possibilidades de fruição estética, e há o interesse público nisso tudo, que se traduz tanto pela necessidade de fortalecer a posição dos brasileiros nesse novo mercado, quanto pela urgente necessidade de criar espaços de proteção e promoção para a diversidade cultural brasileira.

O entendimento desse processo é algo que interessa ao conjunto da sociedade brasileira, mas, de modo mais específico, interessa a todos os segmentos da Cultura. Pois o que vier a ocorrer com a economia do audiovisual, no contexto dessas transformações tornadas possíveis pelo cenário de convergência, servira de parâmetro para todos os demais segmentos culturais.

O longo e complexo sistema de produção e comercialização do conteúdo audiovisual - seja uma produção tipicamente industrial, realizada em processos colaborativos, ou até mesmo em bases quase artesanais - sempre impacta outras cadeias produtivas da Cultura como a do livro, das artes cênicas e da música, por exemplo. Esse impacto se dá pelo emprego de profissionais, pelo intercâmbio de experiências estéticas, em relação aos direitos autorais e direitos de exploração econômica, pelo licenciamento de marcas, e por meio de outras formas de relacionamento que a cada dia se multiplicam.

No entanto, em face desse novo contexto de convergência, o maior impacto sobre os demais setores da economia da Cultura virá dos modelos de negócio que o audiovisual vier a estabelecer com patrocinadores, investidores e coprodutores; das estratégias que se criarão para exploração das marcas e da publicidade associada às obras; dos novos formatos que se tornarão possíveis nesse ambiente de convergência e das modalidades de fomento que certamente precisarão ser desenvolvidas junto ao Estado. Tudo isso vai gerar novos paradigmas de sustentabilidade que poderão se aplicar a outros setores da Economia da Cultura, mesmo os que não parecem ser diretamente afetados pela digitalização.

Um dos principais impactos se dará na formação do gosto e das referências culturais das crianças, não apenas por meio dos filmes, mas também por meio dos jogos eletrônicos e obras formatadas diretamente para consumo na web. O audiovisual brasileiro tem um papel estratégico em relação à educação, que precisa de conteúdos brasileiros de qualidade para se relacionar com crianças que crescem em frente aos computadores e aprendem rapidamente a ser seus próprios programadores, caso contrário, valores e conceitos que eles manipularão na rede não guardarão nenhuma relação com a realidade do nosso país, o que é gravíssimo para quem pretende forjar de fato um projeto de Nação.

A mera existência do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) indica que o governo entende a necessidade de fazer chegar a todo cidadão e cidadã uma ferramenta que o torne capaz de produzir informação e não somente recebê-la. A mesma preocupação deve orientar uma política nacional de fomento à produção de conteúdo digital, pois é importante que existam conteúdos audiovisuais brasileiros produzidos pelas grandes empresas de radiodifusão, mas também pelas empresas produtoras independentes, pelos centros de pesquisa e até mesmo pelo cidadão comum.

Isso é uma parte de tudo que está em jogo no debate sobre o novo marco regulatório das comunicações, e é por isso que deve envolver o conjunto dos movimentos culturais brasileiros e não apenas aqueles diretamente envolvidos com a produção audiovisual e cultura digital. É um debate deve interessar, também, aos militantes do Circo, do Teatro, da Música, Arte Educadores, gestores culturais do poder público, terceiro setor e das empresas privadas, instituições de ensino, grupos de cultura tradicional, museus, bibliotecas, enfim, do conjunto dos setores organizados que militam no movimento cultural.

A política nacional de fomento ao conteúdo na internet deve caber aos agentes públicos que operam com política cultural, e isso implica em interferir na formulação do novo arcabouço regulatório das comunicações no Brasil. Caso contrário, não é apenas a dimensão cultural da política de fomento ao conteúdo na rede que fica prejudicada, mas também nossa governança sobre aspectos fundamentais do sistema de comunicação que afetam a economia da Cultura.

A todos os setores da Cultura interessa uma economia do audiovisual robusta e diversificada, com espaço para a pesquisa; para a obra autoral, para a obra educativa, para a obra popular, para o puro entretenimento; para produtos de nicho e produtos de massa; para discursos conservadores e transformadores; para a emergência de novos empreendedores e novos modelos de negócio; para a expertise acumulada pelas nossas empresas de radiodifusão e para novos processos criativos, gerando um complexo sistêmico e articulado que abra as janelas de oportunidades para os brasileiros, aqui e no mundo, e as janelas da criatividade e da valorização da diversidade de opiniões e pontos de vista.

O embate de interesses é legítimo na democracia e deve ser feito de forma clara e transparente, mas é necessário que a sociedade perceba o que está em jogo para se posicionar nessa disputa. Esse jogo continua a ser jogado mais em salas fechadas do que na arena pública e cabe aos militantes culturais apresentar o próximo lance.

Roberto Gonçalves de Lima é dramaturgo e gestor cultural.