Mas este trágico projeto atinge
em seus efeitos mais nocivos, o trabalhador brasileiro, a vítima central do
golpe. Na base da pirâmide social estão os mais afetados pela reforma
trabalhista: os pobres. E todos sabemos que na grande massa que está nos empregos
de menores salários, no mercado informal ou mesmo à margem de todo o processo
da vida econômica da sociedade, estão os negros e negras.
A reforma trabalhista, aprovada e
sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) é, sem dúvida, o maior
retrocesso social da história de nosso país. O que o governo e a mídia tratam
como “modernização” e “flexibilização” é, na verdade, uma visceral retirada de
direitos e a destruição da mais importante rede de proteção dos direitos
trabalhistas, conquistado pelos trabalhadores no governo Getúlio Vargas, a
nossa CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Avançar significaria promover
mudanças na legislação trabalhista para ampliar direitos e não suprimir o que
conquistamos em décadas de lutas.
O empresariado nacional parece
não compreender que, em nome da superexploração da mão-de-obra, promover
subempregos e trabalho precário, salários reduzidos e empregados doentes, além
de resultar num caos social, irá estagnar o consumo e, por conseguinte, a produção
da indústria nacional e toda a economia. Diante de um processo desastroso que
inviabiliza o setor produtivo e, por isso mesmo, a geração de emprego e renda,
a única explicação para o empresariado defender mudanças que só beneficiam o
capital especulativo e os bancos, é que nossos industrias vivem hoje muito mais
da ciranda financeira do que da produção de mercadorias, bens e serviços e moram no exterior, olhando para o Brasil
meramente como colônia entregue aos interesses internacionais e sua gente como
mão-de-obra a ser espoliada.
Mas este trágico projeto atinge
em seus efeitos mais nocivos, o trabalhador brasileiro, a vítima central do
golpe. Na base da pirâmide social estão os mais afetados pela reforma
trabalhista: os pobres. E todos sabemos que na grande massa que está nos
empregos de menores salários, no mercado informal ou mesmo à margem de todo o
processo da vida econômica da sociedade, estão os negros e negras. Como se não
bastasse receberem 40% a menos de média salarial em relação aos trabalhadores
não negros, e serem os mais atingidos pelo desemprego - 28,5% entre negros e
pardos e 9,5% entre brancos, segundo o IBGE, a comunidade afrodescendente terá
de submeter às condições ainda mais precárias de trabalho, onde ocupam as
funções mais exploradas e menos remuneradas. O que já é trabalho precarizado,
agora vai se tornar muito pior.
Os setores médios da sociedade
que não se iludam. O avassalador desmonte do estado social atinge também a
classe média assalariada e aniquila a utopia de nosso processo civilizatório e
o sonho de construirmos uma nação rica e justa para todos.
O desmantelamento do estado e das
políticas socais promovidas pelo governo Temer não poupou nem mesmo a educação,
que deveria ser a prioridade das prioridades. Eliminou o programa nacional de
combate ao analfabetismo, e o Pronatec, restringindo o acesso ao Fies. As
medidas castram o direito ao saber técnico e acadêmico e às oportunidades e
melhores condições no mercado de trabalho acalentadas por milhões de jovens
brasileiros. Mais do que isso, retrocede o Brasil a mais absoluta dependência
de domínio tecnológico e a condições desumanas de vida e de trabalho do povo
brasileiro, onde, como sempre, a população negra, que são as mais afetadas.
Setores como construção civil e de trabalho doméstico, onde homens e mulheres
negros e negras são maioria, sofrerão ainda mais com a superexploração e a
retirada de direitos.
No setor bancário, que tem um
universo de 500 mil trabalhadores, só 24,7% são negros. A reforma, que atinge a
toda a categoria, recairá ainda com mais força sobre trabalhadores negros e
negras, que trabalham nas funções de menor visibilidade e inferior remuneração.
A mulher negra, que já sofre a discriminação de raça e gênero, sofrerá ainda
mais, inclusive com a permissão de que grávidas e gestantes possam trabalhar em
lugares insalubres, o que atinge também as mães brancas.
O projeto de sociedade
patriarcal, preconceituosa, racista, de uma elite mesquinha e perversa que está
em curso desde o golpe que derrubou o governo democrático e popular de Dilma
Roussef, aprofundou a crise econômica, social e moral do Brasil. A saída, como
a história nos ensina, não está na tecnocracia acadêmica e muito menos nos
políticos corruptos e usurpadores do poder. Querem o estado mínimo para pobres
e negros, e benesses máximas para atender a ganância desvairada das elites.
Estão promovendo mais concentração de renda, injustiça social e submissão do
Brasil ao capital internacional. A saída está, como sempre esteve, na reação e
mobilização popular, onde trabalhadores e trabalhadoras de todas as raças e
credos sejam os sujeitos históricos e criem um ambiente favorável para que
possamos construir uma nação justa e soberana e para que o povo brasileiro
possa conquistar, definitivamente, sua liberdade e emancipação. Um Brasil de
todos e para todos.
Almir Aguiar é Secretário de
Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores
