sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Eu quero e o Brasil precisa, vote contra!

Em 2010, o Ministério da Educação e a Presidência da Republica, enviaram ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que instituía o Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos (2011-2020). Contudo, durante anos tramitou pelo Congresso e somente entrou em vigor desde sua sanção e publicação em junho de 2014, através da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

O Plano prevê, na verdade, define diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira orientando as três esferas de governo - municipal, estadual e a união.

No Plano Nacional de Educação fala-se muito pouco sobre gênero. No entanto, no artigo 2º item terceiro, voltado para as superações das desigualdades educacionais, estava contida uma das principais polêmicas geradas. A tão falada “ideologia de gênero”, que afirma que homens e mulheres não diferem pelo sexo, ou seja, não possuem base biológica, sendo apenas uma construção social imposta pela família, pela educação e pela sociedade.  A ideologia de gênero pressupõe livre escolha. Nesta perspectiva não cabe ao conjunto da sociedade e nem as instituições impor a sexualidade de nenhum cidadão e/ou cidadã.

Esta visão de mundo pressionada pelas bancadas religiosas, foi derrotada pelo Congresso Nacional, apesar dos partidos de esquerda – PT, PCdoB e PSOL - terem tentado aprovação, cabia, portanto, à Presidência da República vetar. Prerrogativa que à época não utilizou.

Pois bem, passado isto, os estados e municípios tiverem prazos para aprovação pelas casas legislativas dos respectivos planos. E novamente articulada pelas bancadas religiosas derrotaram país adentro a “ideologia de gênero”.
Diante disso, pode-se concluir que ao ignorar a igualdade de gênero, ignora-se também a subrepresentação política das mulheres, as desigualdades no mercado de trabalho, a violência contra as mulheres, a objetificação sexual na mídia, enfim...

A igualdade de gênero deve ser entendida, como um valor democrático e tão legitimo como a liberdade e a tolerância religiosa. Até hoje não percebemos pelos grupos que defendem a igualdade de gênero, sobretudo o movimento feminista, qualquer ataque às religiões, pelo contrário, essas defendem o Estado laico.

A Escola deve estar preparada para combater as discriminações de gênero, a Escola deve ser um espaço de promoção da equidade de gênero e além de ser o espaço apropriado para dar formação básica sobre sexualidade.

Em 2016, mal começamos o ano e já estamos nos deparando com outro anacronismo - se já não bastava o rebaixamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres no ano passado imposta pela crise econômica e executada pelo Governo Federal - novamente a luta pela igualdade de gênero foi atacada no Congresso Nacional e mais uma vez articulada pela bancada religiosa e caberá igualmente à Presidência da República o veto.

Na Reforma Ministerial enviada pela Presidência da Republica, por Medida provisória nº 696/2015 no que compete ao Ministério das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e dos Direitos Humanos, através de emenda do PRB, foi retirada do texto a expressão “a incorporação da perspectiva de gênero”, ou seja, retira a possibilidade do Ministério ao elaborar suas políticas para as mulheres incluírem as Transexuais. Pra nós, retira, desta parcela da população que paga impostos a condição de sujeito de direitos.

Segundo o que foi noticiado, para a bancada evangélica, a manutenção da expressão significaria a destruição da instituição familiar e a aceitação da existência de um terceiro sexo.

Esta premissa é tão absurda que beira a ignorância.

Recrudescimentos como estes abrem brechas para mais retrocessos. Não à toa, a Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu, aprovou e o Prefeito Nelson Bornier do PMDB/RJ sancionou Lei que veda a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo orientação sobre a diversidade sexual, nas escolas públicas do município. E em seu parágrafo único completa dizendo que o material a qual o caput se refere é os que contenham orientação de combate à homofobia, ou seja, uma lei que incita a violência.

E, ainda em Janeiro deste ano, em São Bernardo do Campo, o Prefeito Luiz Marinho do PT/SP - também pressionado pela bancada religiosa da cidade - cedeu e anunciou que vai elaborar projeto de lei específico para vetar o ensino de diversidade sexual nas escolas. Ainda que o Partido dos Trabalhadores tenha posição clara – favorável - sobre o tema.

É notório que desde 2015 a população Negra, LGBT e as Mulheres na sua intersetorialidade vêm sendo agredida e sofrendo perdas cotidianamente. A crise política e econômica que estamos atravessando tem contribuído para que estas questões se apresentem como menos importantes. Contudo, não há democracia possível sem que todas as representações existentes na sociedade estejam incluídas ou reconhecidas como sujeitos de direito.

As transexuais não podem ser vitimas de Deus! O Estado precisa ser laico e, sobretudo, precisa garantir o pacto social e, portanto, o estado democrático de direito.

Hoje e mais uma vez vimos pedir aos Senadores e Senadoras do Partido dos Trabalhadores que respeitem a militância e suas formulações e acúmulos nesta pauta e votem contra as emendas propostas pelo PRB na MP696/2015. As mulheres e a população LGBT reconhecidamente constroem este Partido que sempre teve e, ainda tem, a superação de todas as formas de desigualdades e preconceito como bandeiras intransponíveis. Essa, portanto, é uma pauta e uma luta do PT. E dela não podemos fugir. Na Câmara dos Deputados, o PT votou contra. Esperamos a mesma decência dos nossos representantes no Senado.

A luta continua, sempre e delas não podemos fugir!

Fabiana Santos, ex-membro do coletivo nacional de mulheres do PT e ex-superintendente de políticas intersetoriais para as mulheres do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Adriana Mota – ex- superintendente de estado de políticas de enfrentamento a violência contra as mulheres e ex-subsecretaria de Políticas para as Mulheres do Governo do Estado do Rio de Janeiro e militante do setorial de saúde do PT/RJ
Ana Lipke – médica cardiologista e ex-vereadora do PT-Rio
Angela Fontes – EX - Secretaria Adjunta da Secretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas da SPM-PR e militante da 1ª Zonal DM-Rio
Angélica Jesus dos Santos – Secretaria de Mulheres do PT de São João de Meriti
Bianca Lessa – Mandato do Deputado Estadual Carlos Minc e militante do PT
Carla Wendling – Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro
Claudia Le Cocq – Presidenta da 1ª Zonal do DM-Rio e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher/RJ
Cristina Dorigo – Membro do Coletivo Nacional do PT e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher/RJ
Eliane Cacique – Subsecretaria Municipal de Industria Naval de Maricá e Comissão Executiva Estadual do PT/RJ
Elizabeth Frota – Forum Feminista do Rio de Janeiro
Elizabeth Rodrigues – Secretaria de Mulheres da 1ª Zonal do DM-Rio
Inês Pandeló – ex- Deputada Estadual/Rio de Janeiro
Leila Regina – Secretaria de Mulheres do PT de São João de Meriti e Ex-Secretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Prefeitura de São João de Meriti
Lucivania Soares – Secretaria de Mulheres de São João de Meriti e Mandato do Deputado Estadual Waldeck Carneiro
Marcilene Souto – Coordenadora de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Niterói e membro da Comissão executiva Estadual do PT/RJ
Mara Santos – Ex-Superintendente de Política para as Mulheres de São João de Meriti e Ex- Superintendente de Políticas paras Mulheres do Governo do Estado do Rio de Janeiro