O IV Encontro Nacional de Cultura do Partido dos Trabalhadores, realizado nos dias 28 e 29 de abril em São Paulo, manifesta o apoio ao Projeto de Lei 931 de 2011, aprovado na Câmara Municipal do Rio Janeiro, e considera que a possibilidade de veto por parte do Poder Executivo do Rio representará um retrocesso para a democratização da cultura em nosso país, distanciando-se da política pública nacional.
O PL 931, de autoria do vereador petista, Reimont Otoni, permite aos artistas de rua o livre exercício de seu trabalho, estabelecendo critérios para a realização das atividades. Compreendemos que esta proposição legislativa significa um importante passo para a garantia da liberdade de pensamento e expressão e para a constituição de cidades plurais e democráticas.
Temos vivenciado a perseguição à arte de rua em muitos municípios do Brasil. No ano de 2010, em São Paulo, os artistas foram proibidos pelo prefeito Kassab de receberem contribuições do público.
No Rio de Janeiro, em 2009, a operação choque de ordem também impediu a livre manifestação artística em alguns pontos da cidade.
Aquilo que é uma garantia constitucional, expressa no Artigo 5º. , Inciso IX, vem sendo colocada em cheque a partir de uma concepção de modernização, que prioriza os projetos do grande capital em detrimento das iniciativas populares. Razão pela qual o Projeto de Lei adquire relevância política.
Nas ruas, por exemplo, há cada vez menos espaço para o comércio ambulante. Agora ela dá lugar para as grandes empresas do setor alimentício e de bebidas. O artista de rua, saltimbanco, cronista do cotidiano, herdeiro das antigas vilas medievais, perde a cada dia o seu palco, chão da cidade, para uma política que não se preocupa com a consolidação do sistema nacional de cultura e que está apenas comprometida com a estruturação do espaço urbano e o ordenamento da vida pública para a realização dos mega eventos.
150 delegados assinaram esta Moção e o IV Encontro Nacional de Cultura do PT aprovou por aclamação.
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