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Lei Estadual de Cultura RJ - Desafios Postos
(Rio de Janeiro, 29 de
junho de 2015 – por Álvaro Maciel)
E quando a gente comemora a
aprovação da Lei Estadual de Cultura do Rio de Janeiro não é atoa. A lei não é apenas o instrumento legal para a criação do
Sistema Estadual de Cultura, ela representa a mudança mais radical da história
da SEC-RJ, desde sua criação, no que tange à gestão cultural. Foram mais de 10
anos de luta e o Partido dos
Trabalhadores, através de sua militância cultural e da organicidade da SECULT
PT/RJ, pode se orgulhar, e muito, da efetiva participação petista nesse
processo; quer seja através da colaboração direta nas atividades e fóruns realizados,
quer seja através da pressão política, amplamente exercida.
Doravante vamos poder cobrar dos
governantes estaduais a aplicação das políticas estabelecidas por lei, que visam uma gestão cultural mais democrática e que tenha capacidade de atender às
demandas apresentadas pelos fazedores de cultura dos diversos municípios
fluminenses. Vamos poder cobrar também que poder discricionário dos gestores públicos seja
condizente às novas políticas democráticas de cultura, à consolidação do Sistema
Estadual de Cultura e que incentive os prefeitos fluminenses a implantarem seus sistemas
municipais de cultura.
Na verdade a Lei da Cultura
reinventa a SEC-RJ e cria novas necessidades de primeira ordem. A reforma do
Fundo Estadual de Cultura força-nos a pensar nas fontes de financiamento do
mesmo. O estabelecimento do “1% do orçamento para a cultura”, que pode ser lido
como uma vitória à parte, também é desafiador, pois a ampliação dos recursos
sem a descentralização não resolverá os problemas dos municípios mais afastados
da Capital. Vamos acompanhar para que essas duas medidas sejam efetivadas de
forma casada.
Cito, ainda, a necessidade da
criação de um programa estadual de formação técnica específica para a cultura. A oferta de qualificação técnica no campo da
arte e da cultura é quase que inexistente em algumas regiões e muito abaixo do
esperado em outras.
Esse novo formato de gestão requer
um corpo servidor qualificado tecnicamente e compromissado com o desafio da
implantação e expansão do Sistema de Cultura. Estaremos aguardando a
contratação de novos quadros de servidores e que seja através de concurso público.
Por fim, quero dizer que devemos
sim continuar a nossa comemoração, todavia, não podemos desviar nosso olhar dos
desafios novos que o Sistema nos impõe. Não falei aqui de todos os elementos do
Sistema de Cultura, pulei o conselho, o plano, programa de fomento, as conferências, etc. Este texto
é apenas um alerta para a nova fase que se inicia. Os próximos passos são tão
importantes quanto à aprovação da lei e nossa militância deve continuar firme e forte no front.
Parabenizo a todos e todas militantes culturais dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro !
Valeu à pena lutar!
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