Quando lemos o artigo
“URGENTE!!! SAIU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ATACA O CARÁTER PÚBLICO DA EBC”, de
autoria de Jonas Valente, coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas do DF
e trabalhador da Empresa Brasil de Comunicação; decidimos imediatamente
pela emissão de uma Nota de Repúdio à truculência do governo Temer contra uma
empresa tão importante como a EBC, que deve ser preservada e bem cuidada como
patrimônio do povo brasileiro.
Em diversos momentos,
a luta da Cultura está muito próxima à luta da Comunicação; em atos públicos,
fóruns de debates e manifestações de rua. Muitos dos nossos militantes, inclusive,
atuam nas duas frentes, Cultura e Comunicação. Como militantes culturais,
queremos, mais uma vez, defender a EBC - Empresa Brasil de Comunicação - da ameaça
intervencionista de um governo ilegítimo, que vem praticando atos
truculentos contra o trabalho e os trabalhadores de diversas áreas.
Queremos somar nossas
forças aos protestos dos servidores, às manifestações de movimentos
sociais e ao posicionamento dos partidos PT, PCdoB, PSOL, PDT e Rede que
defendem a EBC como empresa pública. Não há exagero nenhum em pensarmos e
agirmos como se estivéssemos assistindo ao ensaio para a completa extinção da
EBC. É exatamente esse o nosso sentimento. Tememos sua extinção e a
distribuição de seus servidores para outros órgãos públicos, neste momento de
grandes ataques aos direitos socais, pois sabemos que o atual governo colocou
na conta dos “grandes gastos públicos a serem cortados” o item “cargos
comissionados”.
Estamos diante de uma
tentativa infame de privatização de uma empresa pública, construída com o suor
dos brasileiros, que presta serviços estratégicos ao país, de informação e
entretenimento, comprometidos com a inclusão social e a cidadania.
Somos totalmente
contrários à medida do governo Temer, que descaracteriza a EBC como
empresa pública; acaba com o Conselho Curador; com o mandato do
diretor-presidente; com o artigo que reafirma a autonomia em relação ao Governo
Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no
sistema público de radiodifusão; e muda o Conselho de Administração, incluindo
mais representantes do governo (Ministérios da Educação e da Cultura).
Consideramos essa medida provisória uma afronta à Democracia.
Defendemos o estrito
cumprimento da lei 11.652/2008, que instituiu os princípios e
objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo
ou outorgados a entidades de sua administração indireta. Não podemos abrir mão
dos direitos expressos na Constituição Federal. Seguiremos firmes na luta pelo
restabelecimento da Democracia no Brasil.
Secretaria Estadual de Cultura – RJ
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