POR UMA POLÍTICA CULTURAL DEMOCRÁTICA PARA O RIO DE JANEIRO
Diagnóstico
Em 2009, durante a II Conferência Estadual de Cultura,
a Secretaria Estadual de Cultura do Partido dos Trabalhadores fez críticas aos
dois primeiros da gestão cultural cultura do estado. As críticas daquele
documento se baseavam em dois pilares: na urgente reformulação do Conselho e na
implantação imediata do Sistema Estadual de Cultura.
Chega de
Gerúndio - Conselho Estadual de Cultura
JÁ
Quatro anos se passaram e o quadro não mudou. O velho
conselho estadual de cultura não mais existe e nenhuma falta faz, pois, era baseado
na “indicação/nomeação”, via governador, e não por meio de eleições
democráticas, via sociedade civil, como parte de um certame amplamente divulgado.
A Secretária Adriana Rattes vive
repetindo que se inspira no ex-ministro da cultura, Giberto Gil, mas sua gestão
está bem distante do modelo democrático de conselho, sugerido na proposta
Sistema Nacional de Cultura, já praticado em outros estados da federação. A
Secretaria de Cultura do PT/RJ reivindica o debate para a formação de um novo
Conselho Estadual de Cultura como centralidade da pauta da III Conferência Estadual de Cultura. Chega de
gerúndio: “estaremos providenciando em breve”... “estamos construindo”...
Plano
Estadual de Cultura
Das providências para a criação do Plano Estadual de
Cultura, prometidas pela atual gestão, que inclui o fomento aos fóruns de
debate e escuta, publicação da minuta, elaboração do texto técnico, tramitação do
mesmo na Alerj... até a aprovação; não
se concluiu nem a fase da consulta pública, que está no site da SEC RJ, sem
data para o término das contribuições.
Fato que coloca o Rio de Janeiro em uma situação constrangedora em relação ao
cenário nacional. O texto apresentado, em nada se parece com um plano. Não há
metas, ações, indicadores e prazos. A minuta não tem identidade e nem apresenta
as características dos diversos territórios e regiões do estado, tampouco
contempla as reais necessidades e anseios da população fluminense. A Secretaria
de Cultura do PT/RJ avalia que o texto dessa minuta não consegue nortear as
políticas públicas culturais para os próximos 10 anos. Soma-se a isso a inaceitável demora na
construção desse documento: foram quase 07 anos de gestão do governador Sérgio
Cabral e 06 anos contínuos de uma gestão cultural que não avançou.
Fundo
Estadual de Cultura
Consideramos inaceitável o total despereço que o
Governo Sérgio Cabral deu ao Fundo Estadual de Cultura (Lei 2927/98 de autoria
do Deputado Estadual Carlos Minc – PT/RJ), durante esses sete anos. Essa lei
foi promulgada em 1998 e a atual gestão de cultura do Estado, nesses seis anos,
não tomou as providências cabíveis para operar o Fundo.
O CPF da
Cultura
O Conselho Estadual de Cultura democrático, juntamente
com Plano, o Fundo e as conferências, são os pilares do Sistema Estadual de
Cultura. Fica evidente o descompromisso da atual gestão de cultura no Estado do
Rio de Janeiro e a falta de interesse político em aderir ao Sistema Nacional de
Cultura, com políticas públicas de
cultura estruturantes, sólidas e com a participação social na construção desse
processo.
Secretaria Estadual de Cultura do PT/RJ – setembro de 2013
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