Secretaria Estadual de Cultura do PT

DESAFIOS PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE CULTURA.

textos coletivos

O principal desafio da construção de uma política petista de Estado para Cultura é o de se afastar radicalmente de ações paliativas e de não submeter-se a lógica dos eventos, sejam eles grandes ou pequenos. Não é à toa que o discurso mais evidenciado na nossa militância cultural é o de promover novos paradigmas de atuação, criando diretrizes e metas para além da ação de um governo. Muitos acreditam que os atuais avanços na política cultural brasileira possam promover a drástica redução das relações de balcão de negócios, bem como o apadrinhamento indiscriminado. A política cultural realizada pelos governos Lula e Dilma apontam para além de uma gestão de governo. Nossos governos definiram e construíram uma política de Estado, fundamentada, construída, e formulada através do diálogo com diversos setores da sociedade. Este desafio foi feito com a consolidação de um Sistema Nacional de Cultura calcado nos seus três eixos estruturante - Conselho de Cultura, Plano de Cultura e Fundo de Cultura. - conhecidos simpaticamente como o CPF da Cultura. Não há duvidas, uma parte do caminho foi realizada.

A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CULTURA

O desafio continua em fortalecer estas conquistas institucionais no âmbito do Estado incentivando a criação de Órgãos Gestores específicos para Cultura nos municípios; reelaborar o Financiamento da Cultura e aumentar o seu Orçamento tanto no Estado como nos municípios; promover adoção do Fundo Estadual de Cultura e repasses direto para os fundos municipais; criar um Sistema de Informações e Indicadores Culturais; implantar o Plano Estadual, Planos Municipais e Planos Setoriais; reformular o atual Conselho Estadual de Cultura, tornando-o paritário (poder público e sociedade civil) e democrático através de eleição em Conferencia de Cultura, bem como incentivar este procedimento e modelo para os Conselhos Municipais. Este caminho deve ser a base, para nós petistas, para formulação do nosso programa de governo para Estado do Rio de Janeiro. Um programa que coloque na sua centralidade o diálogo permanente com a toda sociedade fluminense percebendo os anseios e necessidades de cada região, de cada município e de todos os cidadãos e cidadãs deste Estado.

Acreditamos que ações como a Caravana da Cidadania ou os futuros Seminário de Cultura a serem realizados pela SECULPT-RJ, neste ano e no próximo, possam estabelecer paradigmas, diretrizes e metas. É nesta direção que damos o primeiro passo para construção de um Programa de Governo com a melhor proposta de cultura para o Estado do Rio de Janeiro.

DESCENTRALIZAÇÃO E TERRITORIALIDADE E TRANSVERSALIDADE

A Política Cultural de Estado, numa visão contemporânea, centrada nos direitos culturais, deve ter o foco na correção das desigualdades socioeconômicas locais e regionais, de forma a garantir a participação da sociedade nos processos decisórios e o acesso aos bens e serviços culturais, promovendo o desenvolvimento das dimensões: humana, social e econômica, com o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso aos bens e serviços culturais.

Isso pressupõe promover a descentralização dos recursos, de forma regional e territorial como uma das prioridades. Este posicionamento significa, também, ter a percepção de não só promover ações e programas de fomento às diferentes linguagens artísticas, mas, valorizar e proteger as comunidades rurais, as comunidades tradicionais e a memória de culturas locais em todo Estado, com políticas transversais com a Secretaria de Meio Ambiente, a fim de que se fomente a preservação ambiental e proteção às culturas locais, concomitantemente.

É necessário rever a dicotomia tradicional entre centro/periferia/ sob uma ótica contemporânea, onde se perceba a relatividade desta questão, instalando uma perspectiva de territorialidade calcada na afirmação e construção de identidade e não na espacialidade. 

Secretaria Estadual de Cultura do PT/RJ – 26 de setembro de  2013