Secretaria Estadual de Cultura do PT

Regionalização - como princípio básico para a gestão da Cultura no Estado do Rio de Janeiro*

       Nas três ultimas décadas a discussão da regionalização da gestão Cultural no Estado do Rio de Janeiro, vem sendo feita por boa parte da militância cultural tanto do setor publico como da sociedade civil. Esta discussão, ora ganha corpo com ações em tempos distintos como: a criação da Secretaria da Baixada Fluminense, Consórcios de Prefeitos, Fóruns de Gestores, as Teias dos Pontos de Cultura, ora ganha espaço simbólico, quando se leva o debate da construção de políticas para o setor, a partir das visões e expectativas de cada região do Estado como alguns realizados pelo Ministério da Cultura e órgãos de cultura em alguns estados. Embora, reconhecendo algumas dessas ações aqui no Rio de Janeiro, em diferentes administrações ao longo deste período, não podemos afirmar que houvesse o real desejo político para a  consolidação do processo de regionalização como plataforma para a descentralização administrativa e financeira no Estado do Rio de Janeiro.  Qualquer questionamento sobre isto é só olharmos para  o histórico da composição do Conselho Estadual de Cultura, que nunca representou qualquer região afastada da Capital.

     O Partido dos Trabalhadores através da sua Secretaria de Cultura (SECULT/RJ) acredita que a regionalização possa criar um novo paradigma de gestão para Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, na busca de um verdadeiro modelo de descentralização, tanto na parte administrativa, como também, na sua política de investimento. Desde longa data, este coletivo vem apontando para necessidade de aprofundar a regionalização como principio para um novo modelo de articulação social e organização política do Estado. Perceber e fortalecer os agrupamentos dos municípios, onde a vida real se dá de fato, em organizações regionais, é fundamental para potencializar uma política de integração estadual, percepção cada vez mais nítida para conjunto dos agentes sociais envolvidos com a Cultura (artistas, produtores, gestores públicos e privados e o população no geral). 

      No campo da organização administrativa o desafio atual é incentivar, fortalecer e financiar a perspectiva da regionalização, através de organizações regionais (subsecretarias regionais ou superintendências fóruns, conselhos, consórcios, associações entre outros), ou mesmo uma unidade itinerante, envolvendo gestores públicos e sociedade civil, de forma a estabelecer um elo significativo de interlocução em rede,  na criação das políticas e ações a serem desenvolvidas por uma gestão cultural participativa.

Já no campo do investimento é prioritária a sua descentralização visando diretrizes e metas para um programa estadual de desenvolvimento da Cultura respeitando as características, peculiaridades e potencialidades de cada região, além de garantir questões básicas dos direitos culturais da população fluminense como um todo. Uma gestão democrática, ao praticar a política de fomento e financiamento das atividades culturais, nas diversas regiões, deve primar pela autonomia e preservação das identidades dos grupos fazedores de cultura.

       Mesmo tendo a consciência que este documento não apresenta espaço suficiente para o aprofundamento dessas análises, devido ao seu caráter transversal,  mais uma vez, afirmarmos que a única maneira de combater a histórica e notória concentração de recursos, aparelhos culturais e órgãos administrativos na capital do Estado somente será possível através de uma política cultural que vislumbre o fortalecimento da  integração regional, tendo como princípio básico o instituto da regionalização, pois este é o verdadeiro caminho para o desenvolvimento político, social e econômico do Estado do Rio de Janeiro.

Lino Rocca*

Diretor Teatral, Produtor Cultural e Membro da SECULT/PT-RJ