Carta de Vassouras
A SeCult PT/RJ esteve reunida nos
dia 22 e 23 de novembro de 2013, na Cidade de Vassouras, onde defendeu a imediata implementação do Sistema Nacional
de Cultura no Estado do Rio de Janeiro, como mola mestra para alavancar a
criação de Sistemas Municipais por todo o estado. Agradecemos ao Secretário Municipal de
Cultura, José Luiz Júnior, e aos
artistas, gestores e agentes culturais vassourenses pela a magnífica
receptividade.
Essa carta tem o objetivo de
sensibilizar os dirigentes e gestores petistas sobre o momento que vivemos em
que precisamos substituir, definitivamente, a velha visão que desvaloriza o
setor cultural para abraçarmos modelos
contemporâneos que possam compreender a
Cultura como vetor fundamental ao Desenvolvimento Social pleno. O PT não pode
abrir mão da Cultura como potente canal de comunicação com a sociedade, que vai
da cultura popular e manifestações tradicionais aos diversos segmentos artísticos.
As palestras e o debate giraram
em torno da necessidade de se organizar políticas culturais estruturantes de
forma descentralizada, com garantias de sua continuidade independentemente de
mudanças de governantes. Para que isso ocorra é fundamental a intervenção dos
todos e principalmente de nossos parlamentares. Após a escuta junto à sociedade
senadores, deputados e vereadores devem se dedicar na elaboração e apresentação
de projetos de leis que possam fortalecer o campo da Cultura.
A Secretaria de Cultura do PT/RJ
vem se empenhando na atuação partidária
para convencer os nossos dirigentes sobre a importância histórica do
momento que vivemos, onde o PT não pode abrir mão do apoio incondicional à luta
pela
institucionalização da cultura, na qual os militantes culturais petistas
estão engajados e desempenham papel primordial na centralidade dessa demanda.
Desta forma, entendemos ser fundamental a interlocução com a Direção,
estruturas partidárias e as nossas representações executivas e legislativas na
construção de um programa geral consonante com as pautas e metas estabelecidas
pela SeCult PT/RJ no dialogo constante com a sociedade fluminense
aprofundando a participação social na
consolidação deste programa.
O Seminário de Vassouras é um
exemplo de nossas ações na busca pela Democratização da Cultura. Defendemos um
modelo que abrange novos formatos na gestão cultural, o estabelecimento de princípios e diretrizes , a divisão de atribuições e responsabilidades
entre os entes da Federação , a criação
de mecanismos de repasse de recursos aos estados e municípios, e, a garantia da
participação social em todas as etapas desse processo.
A participação efetiva dos
parlamentares Deputados Federais Edson Santos e Jorge Bittar (representado por
Marcelo Miranda) que palestraram
respectivamente sobre P.L. 1176/2011 ( chamado de Lei dos Mestres) e Lei
12.485/2011 ( Lei da TV por Assinatura – em vigor); dos Deputados Estaduais Inês Pandeló e Robson
Leite, que apresentaram respectivamente as suas
posições diante da Regionalização das Políticas Culturais e o P.L. 1472/2012 (
conhecido com Lei Cultura Viva Estadual) e da presença do Vereador Leonardo Giordano , que falou sobre
a valorização da cultura e da diversidade na vida pública; demostra que já
avançamos bastante no que tange ao envolvimento do legisladores petistas.
Destacamos, também, como ponto
alto do Seminário de Vassouras a contribuição dos secretários municipais de
cultura, José Luiz Júnior (Vassouras), Délcio José Bernado (Angra dos Reis) e
Ronaldo dos Santos (Paraty), cujos depoimentos nos possibilitaram uma avaliação
atualizada sobre os problemas mais frequentes na gestão pública de cultura,
dentre os quais a falta de verbas e a confusão existente entre políticas
estruturantes e realização de eventos, tanto por governantes, como por membros
das câmaras legislativas.
Saímos de Vassouras mais
fortalecidos, interna e externamente. Confiantes do nosso papel, enquanto instância
partidária. Convencidos de que as políticas culturais que exigimos serem
implantadas pelos e governos, petistas e não petistas, devam dialogar
diretamente com o processo de Democratização da Cultura e implementação do
Sistema Nacional, em curso nos estados e municípios brasileiros. A seguir,
elencamos alguns pontos que devem ser considerados pela Direção Estadual do PT,
bem como pelos parlamentares e gestores do nosso partido, como orientadores da
política cultural condizente ao que conhecemos como “jeito petista de governar”:
Implantação do Sistema Nacional de Cultura
O SNC é um modelo de gestão e
promoção de políticas públicas de cultura que pressupõe a ação conjunta dos
entes da federação (governos federal, estadual e municipal) para democratização
do setor. A implementação do Sistema Nacional de Cultura faz parte das metas e
ações do Plano Nacional de Cultura (PNC), que estabelecem diretrizes e ações de
incentivo à cultura.
Pelo Fortalecimento do Estado
Organizações Sociais na Cultura –
Até hoje a militância cultural petista não absorveu a forma com que as OS’s
foram aprovadas na Alerj. Podemos até discutir OS’s, mas não podemos esquecer
que o Brasil precisa se colocar entre as grandes potências mundiais como um
país viável e sério. Acreditamos no fortalecimento do Estado como caminho para
o equilíbrio democrático, onde os princípios e práticas da boa governança
corporativa aplicam-se a qualquer tipo de organização, indiferentemente ao
porte, natureza jurídica ou tipo de controle.
Não podemos abrir mão de investimentos na modernização do modelo
brasileiro de gestão pública. As OS’s representam um modelo mais célere e menos
burocratizado de gestão pública, porém,
ainda se apresentam como uma ameaça ao sistema republicano, ferindo uma série
de princípios básicos da Administração Pública.
Defendemos a imediata Regionalização das Políticas Culturais
Acreditamos que a regionalização possa
criar um novo paradigma de gestão para Secretaria de Estado de Cultura do Rio
de Janeiro, na busca de um verdadeiro modelo de descentralização, tanto na
parte administrativa, como também, na sua política de investimento. Desde longa
data, este coletivo vem apontando para necessidade de aprofundar a
regionalização como principio para um novo modelo de articulação social e
organização política do Estado. Perceber e fortalecer os agrupamentos dos
municípios, onde a vida real se dá de fato, em organizações regionais, é
fundamental para potencializar uma política de integração estadual, percepção
cada vez mais nítida para conjunto dos agentes sociais envolvidos com a Cultura
(artistas, produtores, gestores públicos e privados e o população no geral).
Territorialidade como espaço de atuação
Para o efetivo êxito da gestão
pública fluminense, no campo da Cultura, será preciso uma política pública
abrangente, capaz de reconhecer a existência de territórios e identidades
diferentes, com necessidades e potencialidades peculiares, que exigirão do
poder público um enfrentamento consciente à desigualdade social, que ainda
persiste nas cidades de todas as regiões do estado. Será necessário um novo olhar para as bases
de articulação territorial, cujos formatos de gestão tenham ênfase na
descentralização, e consequentemente, garantam a participação social e a
valorização das iniciativas locais, através do exercício do acesso aos direitos
sociais.
Sustentabilidade Cultural mais um ponto de
partida
A reflexão em torno
da territorialidade nos leva, consequentemente, ao conceito da sustentabilidade
cultural aliada à consciência ambiental e preservação do Patrimônio Material e
Imaterial, onde o crescimento e transformação da sociedade devem levar em conta
formatos de gestão e de políticas públicas que valorizem os modos de vida de
uma comunidade, municípios ou de um segmento geográfico definido,
principalmente, por sua cultura. Infelizmente, não houve ainda no estado do Rio
de Janeiro um governo sensível a essas questões. Uma gestão pública
contemporânea no campo cultural doravante não poderá admitir a distorção
conceitual que vem ocorrendo em relação ao potencial criativo, construtivo e
constitutivo da cultura.
Descentralização da Gestão
No campo da organização administrativa o
desafio atual é incentivar, fortalecer e financiar a perspectiva da
regionalização, através de organizações regionais (subsecretarias regionais ou
superintendências fóruns, conselhos, consórcios, associações entre outros), ou
mesmo uma unidade itinerante, envolvendo gestores públicos e sociedade civil,
de forma a estabelecer um elo significativo de interlocução em rede, na criação
das políticas e ações a serem desenvolvidas por uma gestão cultural
participativa. O modelo de gestão que queremos deve atentar para o resguardo da
escolha de estilo de vida das comunidades, seu potencial criativo e sua relação
com seus territórios. A Cultura deve ser compreendida como um direito social,
mola mestra do progresso econômico e como fonte inesgotável de criatividade.
Apoio do PT à criação de órgãos municipais específicos de Cultura
Solicitamos que seja defendida como Bandeira do PT do CPF da Cultura, ou seja, a criação e manutenção de Conselhos, Planos e
Secretarias e/ou Fundações Municipais de Cultura nos municípios onde o PT esteja
à frente da gestão.
Terceirização da Administração Publica no Estado do Rio de Janeiro
As questões envolvidas nas
Organizações Sociais na Cultura, as ditas OS’s, até hoje não foram absorvida
pela militância cultural petista tão pouco a forma como foram aprovadas na
Alerj. Podemos até discutir OS’s, mas não podemos esquecer que o Brasil precisa
se colocar entre as grandes potências mundiais como um país viável e sério.
Acreditamos que os princípios e práticas da boa governança corporativa
aplicam-se a qualquer tipo de organização, indiferentemente ao porte, natureza
jurídica ou tipo de controle. Não podemos abrir mão de investimentos na
modernização do modelo brasileiro de gestão pública. As OS’s representam um
modelo mais célere e menos burocratizado de gestão pública, mas fere uma série
de princípios básicos da Administração Pública.
Formação de qualificação de gestores públicos de cultura
Em virtude de muitos quadros da
gestão publica não serem técnicos especializados nas suas áreas de atuação tem
contribuído historicamente para engessamento do desenvolvimento econômico do Estado
do Rio de Janeiro. Ignorar o caráter
econômico e desenvolvimentista do setor cultural tem sido o erro crasso de todas
as administrações até este momento. Ações tímidas e sem a verdadeira
envergadura para enfrentar o problema tem levado o Estado a uma paralisia de
dois anos sem editais e congelamento de um tímido programa de desenvolvimento
regional alegando incapacidade instrumental dos municípios. Por isto, é vital a organização de um
programa estadual que vise à formação e qualificação dos gestores públicos em
todo estado. É impossível a estruturação de uma economia criativa sem gestores
capacitados e treinados para exercício desta atividade promovendo
planejamentos, planos de negócios, estruturando editais, processos de prestação
de contas e uma infinidade de ações que consolidam o papel do estado como
gestor de políticas estruturantes.
Promoção da Acessibilidade como marca petista
Estimular o debate e a inserção
de gestores culturais sensíveis ao tema da acessibilidade nos espaços culturais
para plena realização e aplicabilidade direitos culturais e humanos. Apoiar a implementação políticas culturais
que valorizem os conteúdos e tecnologias
de acessibilidade que proporcionem fruição estética, artística e cultural para
todas as condições humanas, a partir do enfoque da deficiência.
Comprometimento do PT com as políticas
setoriais
A Direção do PT deverá ter uma
política bem definida e que apoie a atuação dos membros dos Coletivos de suas
Secretarias Temáticas e de seus Setoriais. Vemos o debate temático como
principal canal de comunicação entre o PT e a sociedade.
Apoio às Manifestações Tradicionais, em conformidade com o Plano Serial
para as Culturas Populares.
A valorização dos programas de
memória e identidade, mapeamento e transmissão de saberes e difusão das
Culturas Populares está diretamente ligada à preservação do meio ambiente. A
cultura é inerente ao ser humano que vive em comunidade. Logo, a efetiva
aplicação dos direitos humanos pressupõe a ampla integração à vida digna à
participação ativa em seu município. É necessária a compreensão e o respeito às
diferenças e à diversificação cultural dessas comunidades. Esse respeito está
diretamente ligado ao conceito da liberdade cultural, ou seja, da capacidade
que cada grupo ou pessoa tem para escolher sua própria identidade. O PT precisa
abraçar essa causa.
Apoiamos a luta pela Democratização da Comunicação.
É necessário destacar a necessidade de se
mobilizar a sociedade para pressionar a aprovação de um marco regulatório para
os meios de comunicação como forma de garantir a liberdade de expressão no País
e, consequentemente, a consolidação da democracia. A liberdade de expressão
está nas mãos de poucas pessoas no Brasil, os proprietários dos meios de
comunicação, poder que se concentra entre cinco grandes grupos. Infelizmente
estes meios de comunicação não contemplam a diversidade cultural brasileira. Desta
forma, são necessários novos
instrumentos regulatórios para fomentar a relação de uma mídia democrática, plural
e participativa, bem como promover a valorização da mídia pública e comunitária
e os pequenos meios de comunicação.
Promoção da discussão temática por segmento artístico
A Direção do PT deve apoiar a
SeCult PT/RJ para realização de fóruns abertos à sociedade para a discussão em
tornos das linguagens artísticas, música, artes visuais, teatro, dança, circo,
cinema e literatura, como forma de aproximação do partido com a classe
artística e outros segmentos da sociedade, visando a melhoria das condições de
trabalho e empregabilidade dos trabalhadores da cultura.
Secretaria Estadual de Cultura do PT/RJ – novembro de 2013.
(Relatores: Álvaro
Maciel, Ana Lúcia Pardo, Fábio Lima, Lino Rocca e Martha Mirrha)
