Secretaria Estadual de Cultura do PT

Carta de Vassouras

A SeCult PT/RJ esteve reunida nos dia 22 e 23 de novembro de 2013, na Cidade de Vassouras, onde defendeu  a imediata implementação do Sistema Nacional de Cultura no Estado do Rio de Janeiro, como mola mestra para alavancar a criação de Sistemas Municipais por todo o estado.  Agradecemos ao Secretário Municipal de Cultura, José Luiz Júnior,  e aos artistas, gestores e agentes culturais vassourenses pela a magnífica receptividade.

Essa carta tem o objetivo de sensibilizar os dirigentes e gestores petistas sobre o momento que vivemos em que precisamos substituir, definitivamente, a velha visão que desvaloriza o setor cultural  para abraçarmos modelos contemporâneos  que possam compreender a Cultura como vetor fundamental ao Desenvolvimento Social pleno. O PT não pode abrir mão da Cultura como potente canal de comunicação com a sociedade, que vai da cultura popular e manifestações tradicionais aos diversos segmentos artísticos.

As palestras e o debate giraram em torno da necessidade de se organizar políticas culturais estruturantes de forma descentralizada, com garantias de sua continuidade independentemente de mudanças de governantes. Para que isso ocorra é fundamental a intervenção dos todos e principalmente de nossos parlamentares. Após a escuta junto à sociedade senadores, deputados e vereadores devem se dedicar na elaboração e apresentação de projetos de leis que possam fortalecer o campo da Cultura.

A Secretaria de Cultura do PT/RJ vem se empenhando na atuação partidária  para convencer os nossos dirigentes sobre a importância histórica do momento que vivemos, onde o PT não pode abrir mão do apoio incondicional à luta  pela  institucionalização da cultura, na qual os militantes culturais petistas estão engajados e desempenham papel primordial na centralidade dessa demanda. Desta forma, entendemos ser fundamental a interlocução com a Direção, estruturas partidárias e as nossas representações executivas e legislativas na construção de um programa geral consonante com as pautas e metas estabelecidas pela SeCult PT/RJ no dialogo constante com a sociedade fluminense aprofundando  a participação social na consolidação deste programa.

O Seminário de Vassouras é um exemplo de nossas ações na busca pela Democratização da Cultura. Defendemos um modelo que abrange novos formatos na gestão cultural, o estabelecimento de  princípios e diretrizes , a  divisão de atribuições e responsabilidades entre os entes da Federação ,  a criação de mecanismos de repasse de recursos aos estados e municípios, e, a garantia da participação social em todas as etapas desse processo.

A participação efetiva dos parlamentares Deputados Federais Edson Santos e Jorge Bittar (representado por Marcelo Miranda) que palestraram  respectivamente sobre P.L. 1176/2011 ( chamado de Lei dos Mestres) e Lei 12.485/2011 ( Lei da TV por Assinatura – em vigor);  dos Deputados Estaduais Inês Pandeló e Robson Leite,   que apresentaram respectivamente as suas posições diante da Regionalização das Políticas Culturais e o P.L. 1472/2012 ( conhecido com Lei Cultura Viva Estadual) e da presença do  Vereador Leonardo Giordano , que falou sobre a valorização da cultura e da diversidade na vida pública; demostra que  já avançamos bastante no que tange ao envolvimento do legisladores petistas.  

Destacamos, também, como ponto alto do Seminário de Vassouras a contribuição dos secretários municipais de cultura, José Luiz Júnior (Vassouras), Délcio José Bernado (Angra dos Reis) e Ronaldo dos Santos (Paraty), cujos depoimentos nos possibilitaram uma avaliação atualizada sobre os problemas mais frequentes na gestão pública de cultura, dentre os quais a falta de verbas e a confusão existente entre políticas estruturantes e realização de eventos, tanto por governantes,  como por  membros  das câmaras legislativas.

Saímos de Vassouras mais fortalecidos, interna e externamente. Confiantes do nosso papel, enquanto instância partidária. Convencidos de que as políticas culturais que exigimos serem implantadas pelos e governos, petistas e não petistas, devam dialogar diretamente com o processo de Democratização da Cultura e implementação do Sistema Nacional, em curso nos estados e municípios brasileiros. A seguir, elencamos alguns pontos que devem ser considerados pela Direção Estadual do PT, bem como pelos parlamentares e gestores do nosso partido, como orientadores da política cultural condizente ao que conhecemos como “jeito petista de governar”:

Implantação do Sistema Nacional de Cultura

O SNC é um modelo de gestão e promoção de políticas públicas de cultura que pressupõe a ação conjunta dos entes da federação (governos federal, estadual e municipal) para democratização do setor. A implementação do Sistema Nacional de Cultura faz parte das metas e ações do Plano Nacional de Cultura (PNC), que estabelecem diretrizes e ações de incentivo à cultura.

Pelo Fortalecimento do Estado

Organizações Sociais na Cultura – Até hoje a militância cultural petista não absorveu a forma com que as OS’s foram aprovadas na Alerj. Podemos até discutir OS’s, mas não podemos esquecer que o Brasil precisa se colocar entre as grandes potências mundiais como um país viável e sério. Acreditamos no fortalecimento do Estado como caminho para o equilíbrio democrático, onde os princípios e práticas da boa governança corporativa aplicam-se a qualquer tipo de organização, indiferentemente ao porte, natureza jurídica ou tipo de controle.  Não podemos abrir mão de investimentos na modernização do modelo brasileiro de gestão pública. As OS’s representam um modelo mais célere e menos burocratizado de gestão pública,  porém, ainda se apresentam como uma ameaça ao sistema republicano, ferindo uma série de princípios básicos da Administração Pública.

Defendemos a imediata Regionalização das Políticas Culturais

Acreditamos que a regionalização possa criar um novo paradigma de gestão para Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, na busca de um verdadeiro modelo de descentralização, tanto na parte administrativa, como também, na sua política de investimento. Desde longa data, este coletivo vem apontando para necessidade de aprofundar a regionalização como principio para um novo modelo de articulação social e organização política do Estado. Perceber e fortalecer os agrupamentos dos municípios, onde a vida real se dá de fato, em organizações regionais, é fundamental para potencializar uma política de integração estadual, percepção cada vez mais nítida para conjunto dos agentes sociais envolvidos com a Cultura (artistas, produtores, gestores públicos e privados e o população no geral).

Territorialidade como espaço de atuação          

Para o efetivo êxito da gestão pública fluminense, no campo da Cultura, será preciso uma política pública abrangente, capaz de reconhecer a existência de territórios e identidades diferentes, com necessidades e potencialidades peculiares, que exigirão do poder público um enfrentamento consciente à desigualdade social, que ainda persiste nas cidades de todas as regiões do estado.  Será necessário um novo olhar para as bases de articulação territorial, cujos formatos de gestão tenham ênfase na descentralização, e consequentemente, garantam a participação social e a valorização das iniciativas locais, através do exercício do acesso aos direitos sociais. 

                                                     

Sustentabilidade Cultural mais um ponto de partida   

A reflexão em torno da territorialidade nos leva, consequentemente, ao conceito da sustentabilidade cultural aliada à consciência ambiental e preservação do Patrimônio Material e Imaterial, onde o crescimento e transformação da sociedade devem levar em conta formatos de gestão e de políticas públicas que valorizem os modos de vida de uma comunidade, municípios ou de um segmento geográfico definido, principalmente, por sua cultura. Infelizmente, não houve ainda no estado do Rio de Janeiro um governo sensível a essas questões. Uma gestão pública contemporânea no campo cultural doravante não poderá admitir a distorção conceitual que vem ocorrendo em relação ao potencial criativo, construtivo e constitutivo da cultura.

Descentralização da Gestão

 No campo da organização administrativa o desafio atual é incentivar, fortalecer e financiar a perspectiva da regionalização, através de organizações regionais (subsecretarias regionais ou superintendências fóruns, conselhos, consórcios, associações entre outros), ou mesmo uma unidade itinerante, envolvendo gestores públicos e sociedade civil, de forma a estabelecer um elo significativo de interlocução em rede, na criação das políticas e ações a serem desenvolvidas por uma gestão cultural participativa. O modelo de gestão que queremos deve atentar para o resguardo da escolha de estilo de vida das comunidades, seu potencial criativo e sua relação com seus territórios. A Cultura deve ser compreendida como um direito social, mola mestra do progresso econômico e como fonte inesgotável de criatividade.

Apoio do PT à criação de órgãos municipais específicos de Cultura

Solicitamos  que seja defendida como Bandeira do PT   do CPF da Cultura, ou seja,  a criação e manutenção de Conselhos, Planos e Secretarias e/ou Fundações Municipais de Cultura nos municípios onde o PT esteja à frente da gestão.

Terceirização da Administração Publica no Estado do Rio de Janeiro

As questões envolvidas nas Organizações Sociais na Cultura, as ditas OS’s, até hoje não foram absorvida pela militância cultural petista tão pouco a forma como foram aprovadas na Alerj. Podemos até discutir OS’s, mas não podemos esquecer que o Brasil precisa se colocar entre as grandes potências mundiais como um país viável e sério. Acreditamos que os princípios e práticas da boa governança corporativa aplicam-se a qualquer tipo de organização, indiferentemente ao porte, natureza jurídica ou tipo de controle. Não podemos abrir mão de investimentos na modernização do modelo brasileiro de gestão pública. As OS’s representam um modelo mais célere e menos burocratizado de gestão pública, mas fere uma série de princípios básicos da Administração Pública.

Formação de qualificação de gestores públicos de cultura

Em virtude de muitos quadros da gestão publica não serem técnicos especializados nas suas áreas de atuação tem contribuído historicamente para engessamento do desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro.  Ignorar o caráter econômico e desenvolvimentista do setor cultural tem sido o erro crasso de todas as administrações até este momento. Ações tímidas e sem a verdadeira envergadura para enfrentar o problema tem levado o Estado a uma paralisia de dois anos sem editais e congelamento de um tímido programa de desenvolvimento regional alegando incapacidade instrumental dos municípios.  Por isto, é vital a organização de um programa estadual que vise à formação e qualificação dos gestores públicos em todo estado. É impossível a estruturação de uma economia criativa sem gestores capacitados e treinados para exercício desta atividade promovendo planejamentos, planos de negócios, estruturando editais, processos de prestação de contas e uma infinidade de ações que consolidam o papel do estado como gestor de políticas estruturantes.

Promoção da Acessibilidade como marca petista

Estimular o debate e a inserção de gestores culturais sensíveis ao tema da acessibilidade nos espaços culturais para plena realização e aplicabilidade direitos culturais e humanos.  Apoiar a implementação políticas culturais que valorizem os conteúdos  e tecnologias de acessibilidade que proporcionem fruição estética, artística e cultural para todas as condições humanas, a partir do enfoque da deficiência.

Comprometimento do PT com as políticas setoriais                       

A Direção do PT deverá ter uma política bem definida e que apoie a atuação dos membros dos Coletivos de suas Secretarias Temáticas e de seus Setoriais. Vemos o debate temático como principal canal de comunicação entre o PT e a sociedade.

Apoio às Manifestações Tradicionais, em conformidade com o Plano Serial para as Culturas Populares.

A valorização dos programas de memória e identidade, mapeamento e transmissão de saberes e difusão das Culturas Populares está diretamente ligada à preservação do meio ambiente. A cultura é inerente ao ser humano que vive em comunidade. Logo, a efetiva aplicação dos direitos humanos pressupõe a ampla integração à vida digna à participação ativa em seu município. É necessária a compreensão e o respeito às diferenças e à diversificação cultural dessas comunidades. Esse respeito está diretamente ligado ao conceito da liberdade cultural, ou seja, da capacidade que cada grupo ou pessoa tem para escolher sua própria identidade. O PT precisa abraçar essa causa.

Apoiamos a luta pela Democratização da Comunicação.

É necessário destacar a necessidade de se mobilizar a sociedade para pressionar a aprovação de um marco regulatório para os meios de comunicação como forma de garantir a liberdade de expressão no País e, consequentemente, a consolidação da democracia. A liberdade de expressão está nas mãos de poucas pessoas no Brasil, os proprietários dos meios de comunicação, poder que se concentra entre cinco grandes grupos. Infelizmente estes meios de comunicação não contemplam a diversidade cultural brasileira. Desta forma, são necessários novos instrumentos regulatórios para fomentar a relação de uma mídia democrática, plural e participativa, bem como promover a valorização da mídia pública e comunitária e os pequenos meios de comunicação.

Promoção da discussão temática por segmento artístico

A Direção do PT deve apoiar a SeCult PT/RJ para realização de fóruns abertos à sociedade para a discussão em tornos das linguagens artísticas, música, artes visuais, teatro, dança, circo, cinema e literatura, como forma de aproximação do partido com a classe artística e outros segmentos da sociedade, visando a melhoria das condições de trabalho e empregabilidade dos trabalhadores da cultura.

Secretaria Estadual de Cultura do PT/RJ – novembro de 2013.

(Relatores: Álvaro Maciel, Ana Lúcia Pardo, Fábio Lima, Lino Rocca e Martha Mirrha)