Secretaria Estadual de Cultura do PT

Viva o dia 21 de março!

Graças ao Movimento Negro e ao empenho  dos governos populares de Lula e Dilma de 2003 para cá o Brasil passou a investir mais em políticas de  combate a discriminação e promoção da igualdade racial. Logo, hoje  podemos  comemorar o Dia Internacional contra a Discriminação Racial!

Eu destaco como ponto principal a inclusão feita no setor da educação.  O novo perfil dos livros didáticos nas escolas e a ascensão de negros e negras no ensino superior fizeram a diferença.  A lei de cotas raciais deu certo e foi decisiva para  termos hoje muito mais negros  e negras nas universidades.

 

No campo trabalhista a Lei das Domésticas virou realidade e só falta passar pelo Senado para depois ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Também avançamos  bastante com as recém aprovadas cotas para o serviço público.  Já as políticas públicas punitivas  para combater a discriminação e o racismo são necessárias e indispensáveis .

Vale  lembrar que é menos doído atuar pelo viés da cultura e da formação. É um outro tipo de luta. O Ministério da Cultura vem tentando consolidar uma política afirmativa através de seus editais. Pela Fundação Palmares já era comum, mas pela FUNARTE  a publicação de editais inclusivos é recente .  Infelizmente o Edital Bolsa Funarte de Fomento aos Artistas e Produtores Negros ainda causa certo desconforto para alguns setores da sociedade.  Mas seus resultados são excelentes e revelaram talentos que antes viviam no anonimato e à margem do mercado. Torço muito para que esse tipo de política ganhe mais força e espaço dentro das instituições culturais do país. É exatamente neste setor onde os negros e negras mostram a força de sua expressão artística e cultural.

O Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravatura. Foi a partir da extinção  do tráfico de negros, em 1850, que a escravidão passou ser contestada pela sociedade com mais veemência, contudo,   somente   em 13 de maio de 1888 ela seria abolida.  Vamos conferir:

1850 - Aprovação da Lei Eusébio de Queirós, que previa a punição de traficantes de escravos. Fim da entrada de cativos no Brasil

1871 - É aprovada, no dia 28 de setembro, a Lei do Ventre Livre, que proibia a escravização dos negros nascidos em solo nacional. Esse foi o principal golpe sofrido pelo regime escravista até a Lei Áurea, pois, com a proibição do tráfico negreiro, seria natural que a população escrava do país desaparecesse após algumas décadas.

1880 - É fundada, em 07 de setembro, a “Sociedade Brasileira Contra a Escravidão”, instituição criada pelo político e diplomata Joaquim Nabuco que lutou contra o regime. Nessa época, periódicos como O Abolicionista, do próprio Nabuco, e Revista Ilustrada já circulavam, dando mostras da força das críticas ao modelo escravista.

1883 - Joaquim Nabuco publica O Abolicionismo, uma das mais importantes obras a favor do fim do regime escravista.

1887 - A Lei Saraiva-Cotegipe, mais conhecida como Lei dos Sexagenários, passou a determinar a libertação dos escravos com mais de 65 anos.

1888 - No dia 13 de maio, a princesa Isabel assina a Lei Áurea. O ato põe fim a um processo político há muito em curso e, sob vários aspectos, já inevitável.

Após a abolição as elites da América Latina, eram contra a aceitação social da população negra. Os que acreditavam no positivismo de Auguste Comte (filósofo francês) achavam que os africanos estavam muito longe de alcançar a modernidade e os abandonavam.

As elites latino americanas do século 19 se recusavam a aceitar o pluralismo cultural porque temiam dividir o poder com a população negra doméstica.  Além desse histórico trágico, o Brasil passou a  absorver milhares de  imigrantes  europeus. Uma grande parte deles tinha, por trás, responsáveis que pagavam seu transporte e moradia. De modo que, os negros foram sendo cada vez mais marginalizados, empobrecendo e sendo discriminados.

Por isso, no Brasil  por conta das recentes conquistas podemos e devemos comemorar sim o Dia Internacional contra a Discriminação Racial. A luta não pode parar e temos muitos desafios pela frente, mas as conquistas entre 2013 e 2015  não podem passar desapercebidas . Viva o dia 21 de março!  Parabéns ao Movimento Negro por sua incansável atuação.  (Álvaro Maciel).