Políticas Públicas e Participação Social

Hoje li muitos relatos de revolta, eu também estou muito triste e revoltado. O caso de confronto armado no Pavão, Pavãozinho e Canta Galo, que resultou nas mortes de dois jovens, foi uma aberração. Um atentado à cidadania.  Nesse momento está evidente que o Sistema fechou as portas que nem chegaram a ser abertas como as comunidades de favela merecem. Não há continuidade nas políticas públicas.

Falta uma política mais abrangente e profunda nas áreas de cultura, assistência social, saúde e educação. O Estado precisa ouvir mais as lideranças locais e aprender com quem conhece bem os problemas relativos à Juventude e à convivência nas favelas. Precisamos e uma visão sistêmica e transversal, não de programas isolados.

Já tivemos bons projetos como o Mulheres da Paz e por falta de interesse os projetos bons sempre acabam. Por isso se faz necessário a implantação de políticas permanentes, em forma de leis, que promovam a participação das lideranças desde sua concepção até a execução. O atual Programa de Segurança do estado está falhando em todas as regiões do RJ. Está mais do que provado que o projeto das UPPs sozinho é insuficiente. As atividades culturais nas comunidades, principalmente aquelas que envolvem a Juventude, sempre foram discriminadas e, pior, são frequentemente criminalizadas.

O Estado está colocando em risco as vidas dos moradores, pois, não se criou um programa mais amplo que consiga atrair jovens para oportunidades novas. O Governo Federal criou uma série de programas que não estão bem administrados nos governos estaduais. Muitos deles nem implantados foram. Sem essas portas no campo do social, educacional e cultural,  como  políticas permanentes, infelizmente, a Juventude das favelas continuará como alvo da criminalidade.

Quem conhece o complexo Pavão, Pavãozinho e Canta Galo conhece bem o grande potencial criativo de seus moradores e a enorme gama de artistas locais das diversas linguagens dos campos da música, artes visuais, dança, teatro, cinema, TV, circo, Carnaval, etc. Temos lá também o MUF, o museu de favela que tantos nos orgulha. Mas o Estado parece não ter olhos para esse potencial e continua errando ao investir especificamente em Segurança sem a devida correspondência de investimento nas outras políticas.  

Álvaro Maciel

Reunião da Secult PT/RJ – 09/04/2014.

No dia 09/04, quarta-feira , os membros e colaboradores da Secretaria Estadual de Cultura do PT/RJ se reuniram na sede do Partido para discussão das seguinte pauta: 

1)informes sobre a reunião da SN Cultura PT 28 e 29/03, em Brasília.

2)avaliação e Planejamento  dos Seminários de Cultura.

Participaram da reunião: Reinaldo Santana, Rita Dirr, Maísa Bernabé, Ana Lúcia Pardo, Álvaro Maciel, Viviane Martins, Fernanda Camargo, Teo Lima, Leandro Oliveira, Álvaro Maciel Júnior e Morgana Eneile.

De Santa Marta à Maré: uma nova cultura de segurança em curso?

Não basta criar UPPs sociais para parecer que se está atendendo às necessidades da população. As mudanças exigem caráter institucional e estruturante ( texto publicado pela revista Brasil de Fato - abril/2014)

Adair Rocha 

Segundo a estratégia governamental de implantação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) no Rio de Janeiro, nesse momento, fecha-se um círculo que se iniciou com um espelho, uma favela relativamente pequena e com história pública de confronto armado -- a favela Santa Marta. De acordo com o primeiro coordenador dessa ação local, coronel Robson da Silva Rodrigues, esse foi o critério determinado para a ação que se iniciou em 20 de novembro de 2008. 

A retomada de territórios pelo poder público com o consequente desarmamento do tráfico de drogas e a reeducação da ação policial junto aos moradores, especialmente dessa expressão da cidade, que são as favelas, consistia no principal objetivo. 

Passados pouco mais de quatro anos, o projeto UPP vai ‘ocupando’ várias outras favelas, inclusive, entre as maiores, como é o caso do Alemão, da Rocinha, da Mangueira, de Manguinhos, e na região da Tijuca, tendo como exemplo o Borel. 

As contradições se explicitam com embates fatais, com baixas nos atores da guerra -- polícia e tráfico --, mas com grande perda para a população em geral, vítima de ‘balas não tão perdidas’. Diga-se de Cláudia, recentemente arrastada por uma viatura policial em praça pública, pelas ruas de Madureira. 

Assim nascem as UPPs com o objetivo de enfrentar a questão da prática da violência na cidade do Rio de Janeiro, que recebe grandes eventos, tais como a Jornada Mundial da Juventude, Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas. 

Quase às vésperas da Copa, chegou a vez da tomada da Maré – esse conjunto de favelas, dezenove ao todo, de Nova Holanda às vizinhanças de Ramos, passando pela Vila do João. Esse sim é um dos lugares estratégicos da cidade, pois quase todas as chegadas e saídas do Brasil e do mundo, por terra ou por ar, passa por esse conjunto de favelas, que se avizinha e se frequenta com um dos universos estratégicos do saber, a Ilha do Fundão, sede da maior parte da UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro. 

De um lado, território conflagrado pela disputa de domínio de espaço pelas principais vertentes da ação do tráfico e da polícia. De outro, territórios absolutamente expressivos nas formas de resistência através do desenvolvimento de projetos culturais e políticos como vêm provando a atuação de mídias locais comunitárias como o Jornal Cidadão, a Rede das Marés e outros, bem como o CEASM – Centro de Ações Solidárias da Maré, o Observatório de Favelas, o Museu da Maré, que se impõem como potência da cultura e da política pública de impacto na cidade. Setores estes que vêm, inclusive, contribuindo para a construção de uma visão crítica e ampliada de grande parte da população sobre essa política de segurança.

No entanto, verdadeira gestão territorial tem se dado na linha de invasão e de tomada por parte dos setores armados com todo o seu arsenal nos diferentes entes federados: exército, marinha e polícia. 

À essa altura já se poderia perguntar que contribuição concreta para a vida da população tem sido trazida pelas UPPs. Sem dúvida que é algo positivo que está no fato da população que vive nas favelas se ver livre das disputas armadas. Outra coisa é a evidência de que toda a política pública, especialmente a de segurança, impacta a vida da cidade. A expressão “pacificação” diz respeito, sobretudo, aos espaços urbanos que já resolveram o acesso às políticas governamentais e públicas. 

Outra pergunta importante: que modelo de UPP seria a representação legítima da população? E qual modelo de estado melhor corresponderia à sua gestão? Estado mínimo, estado patrão, ou estado democrático? 

Certamente, com claras e históricas conquistas estamos construindo o estado democrático, sempre inconcluso. Sendo assim, o caminho mais seguro é o que conta com o protagonismo da sociedade. Coincidentemente, todas as favelas com UPP até agora, desde os anos 1970, vêm criando movimentos culturais, associativos e políticos com autonomia. 

Portanto, essa mesma gestão territorial que permite a ação dos entes federados com relação às forças armadas, com muito mais rigor, deve ser condição sine qua non para o estabelecimento de políticas públicas nas regiões empobrecidas. 

O estado democrático exige a passagem de políticas governamentais para políticas públicas que pressupõem a participação autônoma e livre da sociedade, e isso ainda é dívida. Não basta criar UPPs sociais para parecer que se está atendendo às necessidades da população. As mudanças exigem caráter institucional e estruturante, portanto.

Adair Rocha é professor de Comunicação na PUC- Rio e na UERJ, e autor de “Cidade cerzida: a costura da cidadania no Santa Marta”.

Rio de Janeiro Presente na Reunião da SN Cultu PT

Nos dias 28 e 29/03/2014, Fábio Lima, como representante do Rio de Janeiro no Coletivo Nacional de Cultura, Álvaro Maciel, como Secretário Estadual de Cultura PT/RJ e Fernanda Camargo, como observadora, participaram da reunião da Secretaria Nacional de Cultura do PT/RJ para discussão da contribuição petista ao Programa de Governo de Cultura de Dilma Rousseff, gestão 2015/2018. Outros temas foram também foram discutidos, como a participação dos membros das secretarias estaduais e nacional do Encontro da Teia dos Pontos de Cultura, em maio/14.

A Cultura como Diretriz Mãe para o Projeto de Nação

Sempre quando falarmos em Desenvolvimento, nos moldes dos tempos atuais, recomenda-se que levemos em conta os processos da globalização e das trocas culturais que eles são capazes de estimular. Neste fluxo misto, vamos perceber inúmeras vezes a valorização de representações culturais dominantes em detrimento das locais.  Além da relação global/local, estarão na centralidade desse debate um amplo leque de atores : sindicatos, associações, universidades, coletividades territoriais, mídia, indústrias, consumidores e cidadãos.  Foi a partir da constatação da saturação do modelo de desenvolvimento que exaure os recursos, causa grande número de  catástrofes naturais, gera crises financeiras , multiplica os bolsões de  pobreza e aumenta a exclusão social; que chegamos ao conceito do Desenvolvimento Sustentável.

A compreensão mais nítida e prática desses processos somente será possível através de uma observação regionalizada, que inclui a cultura como vetor de um desenvolvimento  adaptado ao contexto dos diferentes territórios. A organização social, associações, comunidades, governos, etc. é fundamental à concepção desse projeto de desenvolvimento. E a inclusão da cultura nesse modelo é o que chamo de Diretriz Mãe, baseada no respeito aos valores, ao meio ambiente e  à diversidade cultural.  Trata-se de um arranjo que permita às comunidades o protagonismo na relação com o processo da globalização e com sua própria identidade de forma que, nos diversos territórios, vamos encontrar modelos diferenciados de interdependências sociais e econômicas. Mais que uma diretriz, podemos entender esse arranjo social como Projeto de Nação. Um projeto que se contrapõe ao desenvolvimento baseado somente no consumo e  no comércio de mercadorias.

Logo a cultura deve ser referência para se empreender o conceito do desenvolvimento sustentável. Parece simples mas não é, pois, estamos lidando no mesmo processo com economia e identidades locais. A cultura, que inclui os saberes sobre o meio ambiente, é fundamental  ao enfrentamento aos novos desafios que se apresentam nesse veio complexo. Somente o simbolismo da Cultura é capaz de dar um sentindo mais completo à vida coletiva do ponto de vista do ser humano.  Por isso, na visão contemporânea, ela se revela  como vetor estratégico do desenvolvimento. A cultura deve estar antes, durante e depois do consumo.

  

Há alguns anos a ONU vem incluindo em seus documentos e publicações o acesso pleno à cultura como indicador da qualidade de vida. No Brasil, avançamos bastante, desde 2003 até aqui. O Congresso Nacional aprovou em 2013 a emenda à Constituição Federal que inclui a cultura no rol dos direitos sociais. No entanto, temos um longo caminho a trilhar para que o esclarecimento do papel estratégico da cultura para o desenvolvimento ganhe mais repercussão em nossas vidas e nas ações dos governantes. A marca do século passado, sem dúvida, foi a irracionalidade da imposição de um estilo de vida baseado no consumo nos moldes ocidentais.

É preciso que se reveja a história para que se entenda como foi construída a hegemonia de polos irradiadores da cultura europeia e americana.  Vamos encontrar formatos que forçaram a pasteurização, a partir de um eixo dominante, que por sua vez, atacou implacavelmente as diferenças e as peculiaridades regionais e territoriais. Para os atores do setor cultural não há duvida de que o Projeto 2014-2018 seja construído a partir de políticas públicas sensíveis aos valores e representações simbólicas de cada região, num diálogo direto com a relação local/global e que considerem a cultura como vetor estratégico de desenvolvimento. 

Este texto é resultado da minha recente relação com lideranças quilombolas, caiçaras, indígenas e gestores públicos das cidades de Valença, Vassouras, Angra dos Reis e Paraty, com os quais divido a inspiração e a autoria.  ( Álvaro Maciel–março/2014)