Regionalização - como princípio básico para a gestão da Cultura no Estado do Rio de Janeiro*

       Nas três ultimas décadas a discussão da regionalização da gestão Cultural no Estado do Rio de Janeiro, vem sendo feita por boa parte da militância cultural tanto do setor publico como da sociedade civil. Esta discussão, ora ganha corpo com ações em tempos distintos como: a criação da Secretaria da Baixada Fluminense, Consórcios de Prefeitos, Fóruns de Gestores, as Teias dos Pontos de Cultura, ora ganha espaço simbólico, quando se leva o debate da construção de políticas para o setor, a partir das visões e expectativas de cada região do Estado como alguns realizados pelo Ministério da Cultura e órgãos de cultura em alguns estados. Embora, reconhecendo algumas dessas ações aqui no Rio de Janeiro, em diferentes administrações ao longo deste período, não podemos afirmar que houvesse o real desejo político para a  consolidação do processo de regionalização como plataforma para a descentralização administrativa e financeira no Estado do Rio de Janeiro.  Qualquer questionamento sobre isto é só olharmos para  o histórico da composição do Conselho Estadual de Cultura, que nunca representou qualquer região afastada da Capital.

     O Partido dos Trabalhadores através da sua Secretaria de Cultura (SECULT/RJ) acredita que a regionalização possa criar um novo paradigma de gestão para Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, na busca de um verdadeiro modelo de descentralização, tanto na parte administrativa, como também, na sua política de investimento. Desde longa data, este coletivo vem apontando para necessidade de aprofundar a regionalização como principio para um novo modelo de articulação social e organização política do Estado. Perceber e fortalecer os agrupamentos dos municípios, onde a vida real se dá de fato, em organizações regionais, é fundamental para potencializar uma política de integração estadual, percepção cada vez mais nítida para conjunto dos agentes sociais envolvidos com a Cultura (artistas, produtores, gestores públicos e privados e o população no geral). 

      No campo da organização administrativa o desafio atual é incentivar, fortalecer e financiar a perspectiva da regionalização, através de organizações regionais (subsecretarias regionais ou superintendências fóruns, conselhos, consórcios, associações entre outros), ou mesmo uma unidade itinerante, envolvendo gestores públicos e sociedade civil, de forma a estabelecer um elo significativo de interlocução em rede,  na criação das políticas e ações a serem desenvolvidas por uma gestão cultural participativa.

Já no campo do investimento é prioritária a sua descentralização visando diretrizes e metas para um programa estadual de desenvolvimento da Cultura respeitando as características, peculiaridades e potencialidades de cada região, além de garantir questões básicas dos direitos culturais da população fluminense como um todo. Uma gestão democrática, ao praticar a política de fomento e financiamento das atividades culturais, nas diversas regiões, deve primar pela autonomia e preservação das identidades dos grupos fazedores de cultura.

       Mesmo tendo a consciência que este documento não apresenta espaço suficiente para o aprofundamento dessas análises, devido ao seu caráter transversal,  mais uma vez, afirmarmos que a única maneira de combater a histórica e notória concentração de recursos, aparelhos culturais e órgãos administrativos na capital do Estado somente será possível através de uma política cultural que vislumbre o fortalecimento da  integração regional, tendo como princípio básico o instituto da regionalização, pois este é o verdadeiro caminho para o desenvolvimento político, social e econômico do Estado do Rio de Janeiro.

Lino Rocca*

Diretor Teatral, Produtor Cultural e Membro da SECULT/PT-RJ

III Conferência Estadual de Cultura... perdemos mais um bonde da história

Nota de Repúdio ao Desrespeito às Delegações:

É difícil controlar o sentimento de indignação que nos aflora quando pensamos o quanto fomos prejudicados com a incompetência da gestão da cultura estadual aqui no Rio de Janeiro nos últimos sete anos. Se olharmos pelo viés das conferências aí é que a coisa piora. Conferência é diálogo e aproximação entre sociedade civil e estado. Admitimos que em outras ocasiões podem ocorrer afastamentos ocasionais por um motivo específico e dificuldades aleatórias e inerentes à vontade do gestor público, mas no período de Conferência, não.  Esse deve ser entendido como o espaço da democracia plena, ao mesmo tempo  democrático e democratizante, de troca e de qualificação, onde prima o exercício da auscuta, do encaminhamento de propostas, do debate em grupos e da discussão em plenária. Um momento realmente mágico, onde se pode votar e ser votado. Momento de encontros e de tensões. Das culturas populares, da arte contemporânea de segmentos transversais.

Quem pregava a despartidarização conseguiu a despolitização do processo. Conferência é igual café, não pode deixar esfriar. Mas essa gestão fez questão de tirar da nossa mesa o café fresquinho, que agora os manda chuvas querem requentar.  Perdemos, mais uma vez o direito do debate direto, da elaboração conjunta... até a votação e aprovação na Plenária. Nem a contagem dos crachás foi feita.  Ignorou-se novamente a importância da etapa estadual como parte do processo nacional. Na Conferência passada passamos pelo mesmo desamor, que terminou com um ônibus velho alugado para a fatídica e humilhante viagem dos nossos delegados para Brasília. No processo 2013 por mais que os representantes da sociedade civil, membros da Comissão Organizadora tivessem alertado sobre o alto risco, a secretária Adriana insistiu na realização da conferência estadual utilizando apenas um dia. E agora secretária de quem é a culpa.  Levaram as propostas da plenária para onde? O que restou da III Conferência Estadual de Cultura do Rio de Janeiro foi a velha frase “perdemos o bonde da história”. Faltou vontade política, faltou tudo. Mais uma vez vimos o bonde passar.

Logo com a Cultura, um setor que luta tanto para se firmar. Que busca respeito e que sabemos que ainda há muito chão a ser percorrido. Conferência é democracia, reflexão sobre conselhos, planos e prioridades para a cadeia produtiva. Começamos em 2005 e até hoje o Rio de Janeiro não avançou. Ao contrário, sentimos  que houve retrocesso. Fomos engabelados, enganados por uma falsa sensação de construção do Sistema Estadual de Cultura. E foi exatamente na Conferência que esse sentimento teve sua consumação. Vimos uma autoridade que não  permitiu a fala das comunidades. Os munícipes ficaram perplexos. Parecia mais um governo de ditatura, daqueles bem perseguidores e tementes à cultura e seu poder de transformação.

Concluímos que não são todos os gestores e governantes que estão preparados para o exercício da administração dos processos democratizantes propostos pelos Governos de Lula e de Dilma, respectivamente.  É fundamental o compromisso com a Democratização da Cultura.

Por isso a Secretaria Estadual de Cultura do PT/RJ, nos atributos de suas funções, emite essa nota de repúdio ao desrespeito com que os delegados da III Conferência Estadual de Cultura foram tratados e à incompetência administrativa por parte da atual da gestão da SEC RJ.   

Secretaria Estadual de Cultura do PT/RJ -  ( RJ, 14/10/2013)

       

                  Políticas Transversais de Cultura*

           Sem dúvida a Cultura adquiriu um lugar singular e relevante na atualidade que nos obriga a pensá-la como dimensão transversal porque perpassa toda a complexa rede que compõe a sociedade atual e diferentes esferas sociais. Por suas interfaces, em especial com áreas afins, como Educação e Comunicação, torna-se urgente criar políticas transversais.  No conjunto de diferentes significados no campo social, cultural, na política, na economia, são articuladas e inauguradas instituições, profissões, atores, práticas, teorias, linguagens, símbolos, ideários, valores, interesses, tensões e conflitos que acontecem e se movimentam na cidade, combinando cada vez mais ações e decisões nas áreas de gênero, etnia, orientação sexual, ecologia. Em função disso, nos tempos contemporâneos, há uma proliferação de estudos, políticas e práticas culturais que articulam cultura e identidade, cultura e desenvolvimento, cultura da paz, cultura e diversidade, que confirmam o valor da cultura e a necessidade de colocá-lo no lugar de centralidade da governança. 

           Nesse contexto, investir conjuntamente em Cultura e Educação é estratégico, e para isso é necessário criar instâncias de coordenação entre as políticas culturais e educacionais e estimular a interação entre as expressões da cultura e o sistema educativo. As políticas culturais e educacionais podem construir uma agenda comum e colaborativa que qualifique a educação artística, implante a educação patrimonial e contribua para o incentivo ao livro e à leitura.

           Tão imprescindível quanto reatar o vínculo entre Cultura e Educação, é integrar as Políticas Culturais e de Comunicação, muito em função do papel dos meios de comunicação de massas de produtor e difusor de cultura. Na esfera da Comunicação, um dos principais desafios é garantir o cumprimento dos artigos da Constituição de 88 no que se refere ao princípio da regionalização da produção cultural, artística e jornalística,

           A Cultura pode estar integrada também às Políticas de Saúde, seja na criação de ambientes lúdicos para o tratamento e socialização de doentes, seja no desenvolvimento de terapias baseadas nas artes – música, dança, artes visuais – adequadas à cura de sofrimentos mentais e outras enfermidades. 

          Assim como as políticas de Cultura e Segurança Pública precisam estar interligadas, não somente porque a capacidade de encantar, humanizar e reconstituir possibilidades de vida da Cultura reduzem ou previnem a violência, mas pela possibilidade de instaurar processos de autonomia e emancipação da sociedade. Requer uma política de ações e programas sociais e culturais estruturantes de forma a garantir a valorização, a autoralidade e o pertencimento dos agentes culturais, assim como de formação e profissionalização das polícias que garanta uma efetiva segurança pública na cidade.

          Políticas transversais são também necessárias entre áreas como Ciência e Tecnologia quando sinaliza para o reconhecimento da inovação científica e tecnológica como valor estratégico para a cultura e a ampliação dos meios digitais de expressão e acesso à cultura e ao conhecimento, incorporando a diversidade cultural do país,

       Portanto, um Programa de Cultura para Estado do Rio de Janeiro, terá como desafio traçar políticas e estratégias transversais gerando ações para a defesa da vida e promoção da juventude; do reconhecimento da diversidade, bem como urdir as relações cotidianas que expressam as tradições e os novos cidadãos valorizando a cultura de cada cidade do Estado.

Ana Lúcia Pardo*

  Doutoranda em Políticas Públicas na UERJ, consultora e gestora de cultura.

DESAFIOS PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE CULTURA.

textos coletivos

O principal desafio da construção de uma política petista de Estado para Cultura é o de se afastar radicalmente de ações paliativas e de não submeter-se a lógica dos eventos, sejam eles grandes ou pequenos. Não é à toa que o discurso mais evidenciado na nossa militância cultural é o de promover novos paradigmas de atuação, criando diretrizes e metas para além da ação de um governo. Muitos acreditam que os atuais avanços na política cultural brasileira possam promover a drástica redução das relações de balcão de negócios, bem como o apadrinhamento indiscriminado. A política cultural realizada pelos governos Lula e Dilma apontam para além de uma gestão de governo. Nossos governos definiram e construíram uma política de Estado, fundamentada, construída, e formulada através do diálogo com diversos setores da sociedade. Este desafio foi feito com a consolidação de um Sistema Nacional de Cultura calcado nos seus três eixos estruturante - Conselho de Cultura, Plano de Cultura e Fundo de Cultura. - conhecidos simpaticamente como o CPF da Cultura. Não há duvidas, uma parte do caminho foi realizada.

A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CULTURA

O desafio continua em fortalecer estas conquistas institucionais no âmbito do Estado incentivando a criação de Órgãos Gestores específicos para Cultura nos municípios; reelaborar o Financiamento da Cultura e aumentar o seu Orçamento tanto no Estado como nos municípios; promover adoção do Fundo Estadual de Cultura e repasses direto para os fundos municipais; criar um Sistema de Informações e Indicadores Culturais; implantar o Plano Estadual, Planos Municipais e Planos Setoriais; reformular o atual Conselho Estadual de Cultura, tornando-o paritário (poder público e sociedade civil) e democrático através de eleição em Conferencia de Cultura, bem como incentivar este procedimento e modelo para os Conselhos Municipais. Este caminho deve ser a base, para nós petistas, para formulação do nosso programa de governo para Estado do Rio de Janeiro. Um programa que coloque na sua centralidade o diálogo permanente com a toda sociedade fluminense percebendo os anseios e necessidades de cada região, de cada município e de todos os cidadãos e cidadãs deste Estado.

Acreditamos que ações como a Caravana da Cidadania ou os futuros Seminário de Cultura a serem realizados pela SECULPT-RJ, neste ano e no próximo, possam estabelecer paradigmas, diretrizes e metas. É nesta direção que damos o primeiro passo para construção de um Programa de Governo com a melhor proposta de cultura para o Estado do Rio de Janeiro.

DESCENTRALIZAÇÃO E TERRITORIALIDADE E TRANSVERSALIDADE

A Política Cultural de Estado, numa visão contemporânea, centrada nos direitos culturais, deve ter o foco na correção das desigualdades socioeconômicas locais e regionais, de forma a garantir a participação da sociedade nos processos decisórios e o acesso aos bens e serviços culturais, promovendo o desenvolvimento das dimensões: humana, social e econômica, com o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso aos bens e serviços culturais.

Isso pressupõe promover a descentralização dos recursos, de forma regional e territorial como uma das prioridades. Este posicionamento significa, também, ter a percepção de não só promover ações e programas de fomento às diferentes linguagens artísticas, mas, valorizar e proteger as comunidades rurais, as comunidades tradicionais e a memória de culturas locais em todo Estado, com políticas transversais com a Secretaria de Meio Ambiente, a fim de que se fomente a preservação ambiental e proteção às culturas locais, concomitantemente.

É necessário rever a dicotomia tradicional entre centro/periferia/ sob uma ótica contemporânea, onde se perceba a relatividade desta questão, instalando uma perspectiva de territorialidade calcada na afirmação e construção de identidade e não na espacialidade. 

Secretaria Estadual de Cultura do PT/RJ – 26 de setembro de  2013