A PEC da Morte ou do Fim do
Mundo foi aprovada na Câmara e seguiu para o Senado, onde será chamada de PEC 55.
Diversos segmentos da sociedade já entenderam
que se trata de um instrumento golpista, pois pretende detonar os direitos sociais garantidos
desde a Constituição de 1988. As ocupações das escolas por milhares de
estudantes são, atualmente, o maior e mais imponente grito de revolta em defesa dos direitos e da democracia.
Se consultarmos a história,
veremos que após o golpe de 1964 foram instaurados os Atos Institucionais que
tinham poderes acima da Constituição.
Aquele golpe tinha uma central de comando com ampla participação das forças
armadas. Já o golpe de 2016 foi criado
um comando mais plural com setores da PF, STF, Juízes, força tarefa de
servidores do alto escalão e Congresso Nacional, com destaque para a presidência da Câmara de Deputados Federais.
O que aconteceu nas eleições de
2014 foi uma gigantesca interferência do capital nas eleições dos
parlamentares, o que consagrou os
poderes do PMDB, que assumiu de uma só vez as presidências da Câmara e do
Senado. Investido no poder o partido resolve mudar de lado e aos poucos foi se
bandeando para a direita até aceitar a ideia do golpe para tomada da Presidência
da República. Cunha foi o principal operador do golpe na Câmara, com a missão
de aplicar as criminosas obstruções das pautas essenciais ao governo Dilma.
Portanto quem criou mergulhou o Brasil na crise foi o PMDB.
Mesmo após perder o mandato, Cunha
continua poderoso. Sua prisão só foi providenciada após a conclusão da sua
missão de travar a economia brasileira e abrir o espaço para o encaixe do
impeachment contra a presidente Dilma , julgada e condenada mesmo sem provas
contra ela. Michel Temer se constituiu presidente através de um processo
antidemocrático através do maior vexame que já assistimos no Congresso
Nacional, a partir do qual fora instaurado o Estado de exceção e afastado o
Estado de direitos e bem estar social.
Michel Temer e Rodrigo Maia
conseguiram êxito na Câmara, onde a PEC 241 foi apresentada como medida de
austeridade. Um argumento que não cola junto à população, pois a anuncia reforma
do Estado e não apenas contenção de gastos. A PEC reduz direitos e mexe no que os brasileiros consideram sagrado; os investimentos dos setores da educação e da saúde.
Portanto a PEC da Morte é tão radical
como os Atos Inconstitucionais instauradas no golpe de 1964 e pretende impor
mudanças profundas no programa econômico, não com corte momentâneos de gastos,
mas com reformas estruturais
permanentes. viabilizar essas mudanças. A PEC, se aprovada, vai funcionar como
uma borracha para apagar todas as conquistas sociais dos últimos 13 anos. Quando
se exclama “isso é o fim do mundo” não há exagero. O povo brasileiro está
atônito e toda sua perplexidade se refere à coragem e à maldade dos atuais dirigentes
do país, que visam garantir os privilégios de uma pequena parcela da população,
em detrimento ao bem estar do povo por 20 anos seguidos.
A PEC impõe ao Brasil a
implantação do Estado Mínimo, que favorece a concentração de renda, atravessará
muitos mandatos presidenciais, que não poderão ultrapassar os limites
estabelecidos pelos atuais mandatários do país. Eles decidiram tudo sem
discussão com os setores da população e movimentos sociais organizados. Um
processo pós golpe 2016, tal e qual ocorreu nos anos seguintes a 1964.
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