Secult PT/RJ na Reunião do Visão Suburbana - 21/12/13.

No dia 21/12/13, sábado, o secretário Álvaro Maciel participou do fórum do Movimento Visão Suburbana, que reuniu representantes de grupos culturais de variadas linguagens artísticas. A reunião começou pela manhã e atravessou o dia, sem perder o entusiasmo do debate, que girou em torno de políticas públicas para a produção artístico-cultural dos diversos bairros e regiões suburbanas da Cidade do Rio de Janeiro.

Segundo o representante da Secult PT/RJ foi uma boa oportunidade para aproximar visão partidária daqueles que realmente são os fazedores de cultura. A inexistência ou precariedade dos equipamentos culturais foi o ponto mais debatido na roda. A questão da memória também foi muito solicitada.

O companheiro Reinaldo Santana, que estava à frente da mobilização e organização do Fórum, puxou diversas vezes a questão da importância da Regionalização das Políticas Públicas. Àlvaro aproveitou o gancho e citou a importância de se pensar políticas a partir dos territórios e de se priorizar o atendimento das demandas locais.Foi uma reunião muito representativa e de alta qualidade. As falas foram registradas para a publicação de um resumo (Carta) que possa expressar esse sentimento de “não atendimento à cultura local” que predominou na fala da ampla maioria.

                                 Nota da Secretaria Estadual de Cultura do PT/RJ                    

Ref.: Criação do Conselho Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro.

Por um órgão colegiado, de caráter deliberativo e consultivo, vinculado ao Poder Executivo, que tem como característica fundamental o poder de controle sobre as ações públicas, inclusive sobre os planos e orçamentos. Sua criação deve ser criteriosa e muito bem definida.

Entendemos que não se pode tratar a criação desse órgão como algo menos importante.    O processo de concepção de um Conselho de Cultura é determinante à sua credibilidade e manutenção.  Os membros e colaboradores da Secult PT/RJ entendem que a criação do Conselho Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro está atrasada, que sua implantação não pode desprezar os princípios democráticos configurados na participação de todos e todas que tenham interesse, sem distinção nem privilégios. Se esperamos até aqui não devemos, agora, fazer de qualquer maneira.

Por ser um órgão fiscalizador, o Conselho de Cultura deve ser isento de acordos que possam diminuir sua representatividade e legitimidade. Outra função que merece destaque é a de aprovação das diretrizes e do regimento de funcionamento do Fundo de Cultura, diretamente relacionado ao financiamento das atividades culturais em todo estado.

Elencamos, a seguir, algumas das ações que julgamos imprescindíveis ao processo democrático de criação de um Conselho de Cultura:

Criação da Comissão Eleitoral

(responsabilidade do presidente e dos membros)

Local e data das Eleições

Período das Inscrições 

Formato da Convocatória (edital)

Formato da eleição (plenárias/distribuição das urnas, etc.)

Requisitos e critérios de participação do processo, como eleitor (a) e/ou candidato (a)

Das Vagas/Composição

·         das entidades  legalmente constituídas;

·         do governo;

·         por segmento artístico;

·         por territórios;
      outros

A Secretaria de Cultura Estadual do PT/RJ vem a público exigir que a criação do Conselho Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro atenda às orientações do Sistema Nacional de Cultura para este fim e repudiamos a tomada de outros canais e atalhos.

Secretaria Estadual de Cultura do PT/RJ

Rio, 23 de dezembro de 2013

Carta de Vassouras

A SeCult PT/RJ esteve reunida nos dia 22 e 23 de novembro de 2013, na Cidade de Vassouras, onde defendeu  a imediata implementação do Sistema Nacional de Cultura no Estado do Rio de Janeiro, como mola mestra para alavancar a criação de Sistemas Municipais por todo o estado.  Agradecemos ao Secretário Municipal de Cultura, José Luiz Júnior,  e aos artistas, gestores e agentes culturais vassourenses pela a magnífica receptividade.

Essa carta tem o objetivo de sensibilizar os dirigentes e gestores petistas sobre o momento que vivemos em que precisamos substituir, definitivamente, a velha visão que desvaloriza o setor cultural  para abraçarmos modelos contemporâneos  que possam compreender a Cultura como vetor fundamental ao Desenvolvimento Social pleno. O PT não pode abrir mão da Cultura como potente canal de comunicação com a sociedade, que vai da cultura popular e manifestações tradicionais aos diversos segmentos artísticos.

As palestras e o debate giraram em torno da necessidade de se organizar políticas culturais estruturantes de forma descentralizada, com garantias de sua continuidade independentemente de mudanças de governantes. Para que isso ocorra é fundamental a intervenção dos todos e principalmente de nossos parlamentares. Após a escuta junto à sociedade senadores, deputados e vereadores devem se dedicar na elaboração e apresentação de projetos de leis que possam fortalecer o campo da Cultura.

A Secretaria de Cultura do PT/RJ vem se empenhando na atuação partidária  para convencer os nossos dirigentes sobre a importância histórica do momento que vivemos, onde o PT não pode abrir mão do apoio incondicional à luta  pela  institucionalização da cultura, na qual os militantes culturais petistas estão engajados e desempenham papel primordial na centralidade dessa demanda. Desta forma, entendemos ser fundamental a interlocução com a Direção, estruturas partidárias e as nossas representações executivas e legislativas na construção de um programa geral consonante com as pautas e metas estabelecidas pela SeCult PT/RJ no dialogo constante com a sociedade fluminense aprofundando  a participação social na consolidação deste programa.

O Seminário de Vassouras é um exemplo de nossas ações na busca pela Democratização da Cultura. Defendemos um modelo que abrange novos formatos na gestão cultural, o estabelecimento de  princípios e diretrizes , a  divisão de atribuições e responsabilidades entre os entes da Federação ,  a criação de mecanismos de repasse de recursos aos estados e municípios, e, a garantia da participação social em todas as etapas desse processo.

A participação efetiva dos parlamentares Deputados Federais Edson Santos e Jorge Bittar (representado por Marcelo Miranda) que palestraram  respectivamente sobre P.L. 1176/2011 ( chamado de Lei dos Mestres) e Lei 12.485/2011 ( Lei da TV por Assinatura – em vigor);  dos Deputados Estaduais Inês Pandeló e Robson Leite,   que apresentaram respectivamente as suas posições diante da Regionalização das Políticas Culturais e o P.L. 1472/2012 ( conhecido com Lei Cultura Viva Estadual) e da presença do  Vereador Leonardo Giordano , que falou sobre a valorização da cultura e da diversidade na vida pública; demostra que  já avançamos bastante no que tange ao envolvimento do legisladores petistas.  

Destacamos, também, como ponto alto do Seminário de Vassouras a contribuição dos secretários municipais de cultura, José Luiz Júnior (Vassouras), Délcio José Bernado (Angra dos Reis) e Ronaldo dos Santos (Paraty), cujos depoimentos nos possibilitaram uma avaliação atualizada sobre os problemas mais frequentes na gestão pública de cultura, dentre os quais a falta de verbas e a confusão existente entre políticas estruturantes e realização de eventos, tanto por governantes,  como por  membros  das câmaras legislativas.

Saímos de Vassouras mais fortalecidos, interna e externamente. Confiantes do nosso papel, enquanto instância partidária. Convencidos de que as políticas culturais que exigimos serem implantadas pelos e governos, petistas e não petistas, devam dialogar diretamente com o processo de Democratização da Cultura e implementação do Sistema Nacional, em curso nos estados e municípios brasileiros. A seguir, elencamos alguns pontos que devem ser considerados pela Direção Estadual do PT, bem como pelos parlamentares e gestores do nosso partido, como orientadores da política cultural condizente ao que conhecemos como “jeito petista de governar”:

Implantação do Sistema Nacional de Cultura

O SNC é um modelo de gestão e promoção de políticas públicas de cultura que pressupõe a ação conjunta dos entes da federação (governos federal, estadual e municipal) para democratização do setor. A implementação do Sistema Nacional de Cultura faz parte das metas e ações do Plano Nacional de Cultura (PNC), que estabelecem diretrizes e ações de incentivo à cultura.

Pelo Fortalecimento do Estado

Organizações Sociais na Cultura – Até hoje a militância cultural petista não absorveu a forma com que as OS’s foram aprovadas na Alerj. Podemos até discutir OS’s, mas não podemos esquecer que o Brasil precisa se colocar entre as grandes potências mundiais como um país viável e sério. Acreditamos no fortalecimento do Estado como caminho para o equilíbrio democrático, onde os princípios e práticas da boa governança corporativa aplicam-se a qualquer tipo de organização, indiferentemente ao porte, natureza jurídica ou tipo de controle.  Não podemos abrir mão de investimentos na modernização do modelo brasileiro de gestão pública. As OS’s representam um modelo mais célere e menos burocratizado de gestão pública,  porém, ainda se apresentam como uma ameaça ao sistema republicano, ferindo uma série de princípios básicos da Administração Pública.

Defendemos a imediata Regionalização das Políticas Culturais

Acreditamos que a regionalização possa criar um novo paradigma de gestão para Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, na busca de um verdadeiro modelo de descentralização, tanto na parte administrativa, como também, na sua política de investimento. Desde longa data, este coletivo vem apontando para necessidade de aprofundar a regionalização como principio para um novo modelo de articulação social e organização política do Estado. Perceber e fortalecer os agrupamentos dos municípios, onde a vida real se dá de fato, em organizações regionais, é fundamental para potencializar uma política de integração estadual, percepção cada vez mais nítida para conjunto dos agentes sociais envolvidos com a Cultura (artistas, produtores, gestores públicos e privados e o população no geral).

Territorialidade como espaço de atuação          

Para o efetivo êxito da gestão pública fluminense, no campo da Cultura, será preciso uma política pública abrangente, capaz de reconhecer a existência de territórios e identidades diferentes, com necessidades e potencialidades peculiares, que exigirão do poder público um enfrentamento consciente à desigualdade social, que ainda persiste nas cidades de todas as regiões do estado.  Será necessário um novo olhar para as bases de articulação territorial, cujos formatos de gestão tenham ênfase na descentralização, e consequentemente, garantam a participação social e a valorização das iniciativas locais, através do exercício do acesso aos direitos sociais. 

                                                     

Sustentabilidade Cultural mais um ponto de partida   

A reflexão em torno da territorialidade nos leva, consequentemente, ao conceito da sustentabilidade cultural aliada à consciência ambiental e preservação do Patrimônio Material e Imaterial, onde o crescimento e transformação da sociedade devem levar em conta formatos de gestão e de políticas públicas que valorizem os modos de vida de uma comunidade, municípios ou de um segmento geográfico definido, principalmente, por sua cultura. Infelizmente, não houve ainda no estado do Rio de Janeiro um governo sensível a essas questões. Uma gestão pública contemporânea no campo cultural doravante não poderá admitir a distorção conceitual que vem ocorrendo em relação ao potencial criativo, construtivo e constitutivo da cultura.

Descentralização da Gestão

 No campo da organização administrativa o desafio atual é incentivar, fortalecer e financiar a perspectiva da regionalização, através de organizações regionais (subsecretarias regionais ou superintendências fóruns, conselhos, consórcios, associações entre outros), ou mesmo uma unidade itinerante, envolvendo gestores públicos e sociedade civil, de forma a estabelecer um elo significativo de interlocução em rede, na criação das políticas e ações a serem desenvolvidas por uma gestão cultural participativa. O modelo de gestão que queremos deve atentar para o resguardo da escolha de estilo de vida das comunidades, seu potencial criativo e sua relação com seus territórios. A Cultura deve ser compreendida como um direito social, mola mestra do progresso econômico e como fonte inesgotável de criatividade.

Apoio do PT à criação de órgãos municipais específicos de Cultura

Solicitamos  que seja defendida como Bandeira do PT   do CPF da Cultura, ou seja,  a criação e manutenção de Conselhos, Planos e Secretarias e/ou Fundações Municipais de Cultura nos municípios onde o PT esteja à frente da gestão.

Terceirização da Administração Publica no Estado do Rio de Janeiro

As questões envolvidas nas Organizações Sociais na Cultura, as ditas OS’s, até hoje não foram absorvida pela militância cultural petista tão pouco a forma como foram aprovadas na Alerj. Podemos até discutir OS’s, mas não podemos esquecer que o Brasil precisa se colocar entre as grandes potências mundiais como um país viável e sério. Acreditamos que os princípios e práticas da boa governança corporativa aplicam-se a qualquer tipo de organização, indiferentemente ao porte, natureza jurídica ou tipo de controle. Não podemos abrir mão de investimentos na modernização do modelo brasileiro de gestão pública. As OS’s representam um modelo mais célere e menos burocratizado de gestão pública, mas fere uma série de princípios básicos da Administração Pública.

Formação de qualificação de gestores públicos de cultura

Em virtude de muitos quadros da gestão publica não serem técnicos especializados nas suas áreas de atuação tem contribuído historicamente para engessamento do desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro.  Ignorar o caráter econômico e desenvolvimentista do setor cultural tem sido o erro crasso de todas as administrações até este momento. Ações tímidas e sem a verdadeira envergadura para enfrentar o problema tem levado o Estado a uma paralisia de dois anos sem editais e congelamento de um tímido programa de desenvolvimento regional alegando incapacidade instrumental dos municípios.  Por isto, é vital a organização de um programa estadual que vise à formação e qualificação dos gestores públicos em todo estado. É impossível a estruturação de uma economia criativa sem gestores capacitados e treinados para exercício desta atividade promovendo planejamentos, planos de negócios, estruturando editais, processos de prestação de contas e uma infinidade de ações que consolidam o papel do estado como gestor de políticas estruturantes.

Promoção da Acessibilidade como marca petista

Estimular o debate e a inserção de gestores culturais sensíveis ao tema da acessibilidade nos espaços culturais para plena realização e aplicabilidade direitos culturais e humanos.  Apoiar a implementação políticas culturais que valorizem os conteúdos  e tecnologias de acessibilidade que proporcionem fruição estética, artística e cultural para todas as condições humanas, a partir do enfoque da deficiência.

Comprometimento do PT com as políticas setoriais                       

A Direção do PT deverá ter uma política bem definida e que apoie a atuação dos membros dos Coletivos de suas Secretarias Temáticas e de seus Setoriais. Vemos o debate temático como principal canal de comunicação entre o PT e a sociedade.

Apoio às Manifestações Tradicionais, em conformidade com o Plano Serial para as Culturas Populares.

A valorização dos programas de memória e identidade, mapeamento e transmissão de saberes e difusão das Culturas Populares está diretamente ligada à preservação do meio ambiente. A cultura é inerente ao ser humano que vive em comunidade. Logo, a efetiva aplicação dos direitos humanos pressupõe a ampla integração à vida digna à participação ativa em seu município. É necessária a compreensão e o respeito às diferenças e à diversificação cultural dessas comunidades. Esse respeito está diretamente ligado ao conceito da liberdade cultural, ou seja, da capacidade que cada grupo ou pessoa tem para escolher sua própria identidade. O PT precisa abraçar essa causa.

Apoiamos a luta pela Democratização da Comunicação.

É necessário destacar a necessidade de se mobilizar a sociedade para pressionar a aprovação de um marco regulatório para os meios de comunicação como forma de garantir a liberdade de expressão no País e, consequentemente, a consolidação da democracia. A liberdade de expressão está nas mãos de poucas pessoas no Brasil, os proprietários dos meios de comunicação, poder que se concentra entre cinco grandes grupos. Infelizmente estes meios de comunicação não contemplam a diversidade cultural brasileira. Desta forma, são necessários novos instrumentos regulatórios para fomentar a relação de uma mídia democrática, plural e participativa, bem como promover a valorização da mídia pública e comunitária e os pequenos meios de comunicação.

Promoção da discussão temática por segmento artístico

A Direção do PT deve apoiar a SeCult PT/RJ para realização de fóruns abertos à sociedade para a discussão em tornos das linguagens artísticas, música, artes visuais, teatro, dança, circo, cinema e literatura, como forma de aproximação do partido com a classe artística e outros segmentos da sociedade, visando a melhoria das condições de trabalho e empregabilidade dos trabalhadores da cultura.

Secretaria Estadual de Cultura do PT/RJ – novembro de 2013.

(Relatores: Álvaro Maciel, Ana Lúcia Pardo, Fábio Lima, Lino Rocca e Martha Mirrha)

Territorialidade*

          O governo do Estado do Rio de Janeiro, após sua aproximação com o Governo Federal, iniciou um ciclo de grande vitalidade e mudanças, com foco no crescimento da economia do petróleo e na realização de grandes eventos. Podemos afirmar, também, que a nova política de segurança pública, implementada a partir da capital, mostrou-se um diferencial, com ações articuladas que além do serviço de inteligência, introduziu a presença da polícia em alguns territórios. Dessa forma as articulações espaciais no interior dessas comunidades foram se redefinindo.

         O crescimento e desenvolvimento econômico das cidades e a transformações que a capital do estado vem sofrendo, não são acompanhadas por políticas que se mostrem suficientes no atendimento às demandas específicas do setor.  No campo da Cultura, não tivemos, ainda, uma ação contundente que pudesse alterar as relações centro-periferia, no sentido da integração das regiões, que viesse  proporcionar modificações em série no desenho das territorialidades. Devemos ter em mente, que tais alterações, quando alcançadas, farão emergir novas demandas e desafios a serem enfrentados, tal e qual acontecem atualmente no campo da Segurança, na capital.

          O atual quadro das desigualdades no Rio de Janeiro é resultado da omissão do poder público no atendimento às demandas básicas da população fluminense e da má distribuição de investimentos por região, que resulta num impactando negativo na qualidade de vida dos cidadãos, em geral, ao mesmo tempo em que penaliza de forma mais significativa os mais pobres.

           O melhor momento do Rio de Janeiro está por vir, e no campo da cultura, será preciso uma política pública abrangente, capaz de reconhecer a existência de territórios e identidades diferentes, com necessidades e potencialidades peculiares, que exigirão do poder público um enfrentamento consciente à desigualdade social, que ainda persiste nas cidades de todas as regiões do estado.  Será necessário um novo olhar para as bases de articulação territorial, cujos formatos de gestão tenham ênfase na descentralização, e consequentemente, garantam a participação social e a valorização das iniciativas locais, através do exercício do acesso aos direitos sociais. 

 A cultura é inerente ao ser humano que vive em comunidade. Logo, a efetiva aplicação dos direitos humanos pressupõe a ampla integração à vida digna à participação ativa em seu município. É necessária a compreensão e o respeito às diferenças e à diversificação cultural dessas comunidades. Esse respeito está diretamente ligado ao conceito da liberdade cultural, ou seja, da capacidade que cada grupo ou pessoa tem para escolher sua própria identidade. Por isso é tão importante a conceituação  de desenvolvimento, de modo a não restringirmos o seu entendimento somente ao campo econômico. O desenvolvimento pleno inclui o social e o cultural.

A reflexão em torno da territorialidade nos leva, consequentemente, ao conceito da sustentabilidade cultural aliada à consciência ambiental e preservação do Patrimônio Material e Imaterial, onde o crescimento e transformação da sociedade devem levar em conta formatos de gestão e de políticas públicas que valorizem os modos de vida de uma comunidade, municípios ou de um segmento geográfico definido, principalmente, por sua cultura.

Infelizmente, não houve ainda no estado do Rio de Janeiro um governo sensível a essas questões. Uma gestão pública contemporânea no campo cultural doravante não poderá admitir a distorção conceitual que vem ocorrendo em relação ao potencial criativo, construtivo e constitutivo da cultura.

A relação com o desenvolvimento econômico não pode se resumir ao acesso aos bens culturais.  O modelo de gestão que queremos deve atentar para o resguardo da escolha de estilo de vida das comunidades, seu potencial criativo e  sua relação com seus territórios. A Cultura deve ser compreendida como um direito social, mola mestra do progresso econômico e como fonte inesgotável de criatividade. 

Álvaro Maciel *

Regionalização - como princípio básico para a gestão da Cultura no Estado do Rio de Janeiro*

       Nas três ultimas décadas a discussão da regionalização da gestão Cultural no Estado do Rio de Janeiro, vem sendo feita por boa parte da militância cultural tanto do setor publico como da sociedade civil. Esta discussão, ora ganha corpo com ações em tempos distintos como: a criação da Secretaria da Baixada Fluminense, Consórcios de Prefeitos, Fóruns de Gestores, as Teias dos Pontos de Cultura, ora ganha espaço simbólico, quando se leva o debate da construção de políticas para o setor, a partir das visões e expectativas de cada região do Estado como alguns realizados pelo Ministério da Cultura e órgãos de cultura em alguns estados. Embora, reconhecendo algumas dessas ações aqui no Rio de Janeiro, em diferentes administrações ao longo deste período, não podemos afirmar que houvesse o real desejo político para a  consolidação do processo de regionalização como plataforma para a descentralização administrativa e financeira no Estado do Rio de Janeiro.  Qualquer questionamento sobre isto é só olharmos para  o histórico da composição do Conselho Estadual de Cultura, que nunca representou qualquer região afastada da Capital.

     O Partido dos Trabalhadores através da sua Secretaria de Cultura (SECULT/RJ) acredita que a regionalização possa criar um novo paradigma de gestão para Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, na busca de um verdadeiro modelo de descentralização, tanto na parte administrativa, como também, na sua política de investimento. Desde longa data, este coletivo vem apontando para necessidade de aprofundar a regionalização como principio para um novo modelo de articulação social e organização política do Estado. Perceber e fortalecer os agrupamentos dos municípios, onde a vida real se dá de fato, em organizações regionais, é fundamental para potencializar uma política de integração estadual, percepção cada vez mais nítida para conjunto dos agentes sociais envolvidos com a Cultura (artistas, produtores, gestores públicos e privados e o população no geral). 

      No campo da organização administrativa o desafio atual é incentivar, fortalecer e financiar a perspectiva da regionalização, através de organizações regionais (subsecretarias regionais ou superintendências fóruns, conselhos, consórcios, associações entre outros), ou mesmo uma unidade itinerante, envolvendo gestores públicos e sociedade civil, de forma a estabelecer um elo significativo de interlocução em rede,  na criação das políticas e ações a serem desenvolvidas por uma gestão cultural participativa.

Já no campo do investimento é prioritária a sua descentralização visando diretrizes e metas para um programa estadual de desenvolvimento da Cultura respeitando as características, peculiaridades e potencialidades de cada região, além de garantir questões básicas dos direitos culturais da população fluminense como um todo. Uma gestão democrática, ao praticar a política de fomento e financiamento das atividades culturais, nas diversas regiões, deve primar pela autonomia e preservação das identidades dos grupos fazedores de cultura.

       Mesmo tendo a consciência que este documento não apresenta espaço suficiente para o aprofundamento dessas análises, devido ao seu caráter transversal,  mais uma vez, afirmarmos que a única maneira de combater a histórica e notória concentração de recursos, aparelhos culturais e órgãos administrativos na capital do Estado somente será possível através de uma política cultural que vislumbre o fortalecimento da  integração regional, tendo como princípio básico o instituto da regionalização, pois este é o verdadeiro caminho para o desenvolvimento político, social e econômico do Estado do Rio de Janeiro.

Lino Rocca*

Diretor Teatral, Produtor Cultural e Membro da SECULT/PT-RJ

III Conferência Estadual de Cultura... perdemos mais um bonde da história

Nota de Repúdio ao Desrespeito às Delegações:

É difícil controlar o sentimento de indignação que nos aflora quando pensamos o quanto fomos prejudicados com a incompetência da gestão da cultura estadual aqui no Rio de Janeiro nos últimos sete anos. Se olharmos pelo viés das conferências aí é que a coisa piora. Conferência é diálogo e aproximação entre sociedade civil e estado. Admitimos que em outras ocasiões podem ocorrer afastamentos ocasionais por um motivo específico e dificuldades aleatórias e inerentes à vontade do gestor público, mas no período de Conferência, não.  Esse deve ser entendido como o espaço da democracia plena, ao mesmo tempo  democrático e democratizante, de troca e de qualificação, onde prima o exercício da auscuta, do encaminhamento de propostas, do debate em grupos e da discussão em plenária. Um momento realmente mágico, onde se pode votar e ser votado. Momento de encontros e de tensões. Das culturas populares, da arte contemporânea de segmentos transversais.

Quem pregava a despartidarização conseguiu a despolitização do processo. Conferência é igual café, não pode deixar esfriar. Mas essa gestão fez questão de tirar da nossa mesa o café fresquinho, que agora os manda chuvas querem requentar.  Perdemos, mais uma vez o direito do debate direto, da elaboração conjunta... até a votação e aprovação na Plenária. Nem a contagem dos crachás foi feita.  Ignorou-se novamente a importância da etapa estadual como parte do processo nacional. Na Conferência passada passamos pelo mesmo desamor, que terminou com um ônibus velho alugado para a fatídica e humilhante viagem dos nossos delegados para Brasília. No processo 2013 por mais que os representantes da sociedade civil, membros da Comissão Organizadora tivessem alertado sobre o alto risco, a secretária Adriana insistiu na realização da conferência estadual utilizando apenas um dia. E agora secretária de quem é a culpa.  Levaram as propostas da plenária para onde? O que restou da III Conferência Estadual de Cultura do Rio de Janeiro foi a velha frase “perdemos o bonde da história”. Faltou vontade política, faltou tudo. Mais uma vez vimos o bonde passar.

Logo com a Cultura, um setor que luta tanto para se firmar. Que busca respeito e que sabemos que ainda há muito chão a ser percorrido. Conferência é democracia, reflexão sobre conselhos, planos e prioridades para a cadeia produtiva. Começamos em 2005 e até hoje o Rio de Janeiro não avançou. Ao contrário, sentimos  que houve retrocesso. Fomos engabelados, enganados por uma falsa sensação de construção do Sistema Estadual de Cultura. E foi exatamente na Conferência que esse sentimento teve sua consumação. Vimos uma autoridade que não  permitiu a fala das comunidades. Os munícipes ficaram perplexos. Parecia mais um governo de ditatura, daqueles bem perseguidores e tementes à cultura e seu poder de transformação.

Concluímos que não são todos os gestores e governantes que estão preparados para o exercício da administração dos processos democratizantes propostos pelos Governos de Lula e de Dilma, respectivamente.  É fundamental o compromisso com a Democratização da Cultura.

Por isso a Secretaria Estadual de Cultura do PT/RJ, nos atributos de suas funções, emite essa nota de repúdio ao desrespeito com que os delegados da III Conferência Estadual de Cultura foram tratados e à incompetência administrativa por parte da atual da gestão da SEC RJ.   

Secretaria Estadual de Cultura do PT/RJ -  ( RJ, 14/10/2013)

       

                  Políticas Transversais de Cultura*

           Sem dúvida a Cultura adquiriu um lugar singular e relevante na atualidade que nos obriga a pensá-la como dimensão transversal porque perpassa toda a complexa rede que compõe a sociedade atual e diferentes esferas sociais. Por suas interfaces, em especial com áreas afins, como Educação e Comunicação, torna-se urgente criar políticas transversais.  No conjunto de diferentes significados no campo social, cultural, na política, na economia, são articuladas e inauguradas instituições, profissões, atores, práticas, teorias, linguagens, símbolos, ideários, valores, interesses, tensões e conflitos que acontecem e se movimentam na cidade, combinando cada vez mais ações e decisões nas áreas de gênero, etnia, orientação sexual, ecologia. Em função disso, nos tempos contemporâneos, há uma proliferação de estudos, políticas e práticas culturais que articulam cultura e identidade, cultura e desenvolvimento, cultura da paz, cultura e diversidade, que confirmam o valor da cultura e a necessidade de colocá-lo no lugar de centralidade da governança. 

           Nesse contexto, investir conjuntamente em Cultura e Educação é estratégico, e para isso é necessário criar instâncias de coordenação entre as políticas culturais e educacionais e estimular a interação entre as expressões da cultura e o sistema educativo. As políticas culturais e educacionais podem construir uma agenda comum e colaborativa que qualifique a educação artística, implante a educação patrimonial e contribua para o incentivo ao livro e à leitura.

           Tão imprescindível quanto reatar o vínculo entre Cultura e Educação, é integrar as Políticas Culturais e de Comunicação, muito em função do papel dos meios de comunicação de massas de produtor e difusor de cultura. Na esfera da Comunicação, um dos principais desafios é garantir o cumprimento dos artigos da Constituição de 88 no que se refere ao princípio da regionalização da produção cultural, artística e jornalística,

           A Cultura pode estar integrada também às Políticas de Saúde, seja na criação de ambientes lúdicos para o tratamento e socialização de doentes, seja no desenvolvimento de terapias baseadas nas artes – música, dança, artes visuais – adequadas à cura de sofrimentos mentais e outras enfermidades. 

          Assim como as políticas de Cultura e Segurança Pública precisam estar interligadas, não somente porque a capacidade de encantar, humanizar e reconstituir possibilidades de vida da Cultura reduzem ou previnem a violência, mas pela possibilidade de instaurar processos de autonomia e emancipação da sociedade. Requer uma política de ações e programas sociais e culturais estruturantes de forma a garantir a valorização, a autoralidade e o pertencimento dos agentes culturais, assim como de formação e profissionalização das polícias que garanta uma efetiva segurança pública na cidade.

          Políticas transversais são também necessárias entre áreas como Ciência e Tecnologia quando sinaliza para o reconhecimento da inovação científica e tecnológica como valor estratégico para a cultura e a ampliação dos meios digitais de expressão e acesso à cultura e ao conhecimento, incorporando a diversidade cultural do país,

       Portanto, um Programa de Cultura para Estado do Rio de Janeiro, terá como desafio traçar políticas e estratégias transversais gerando ações para a defesa da vida e promoção da juventude; do reconhecimento da diversidade, bem como urdir as relações cotidianas que expressam as tradições e os novos cidadãos valorizando a cultura de cada cidade do Estado.

Ana Lúcia Pardo*

  Doutoranda em Políticas Públicas na UERJ, consultora e gestora de cultura.

DESAFIOS PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE CULTURA.

textos coletivos

O principal desafio da construção de uma política petista de Estado para Cultura é o de se afastar radicalmente de ações paliativas e de não submeter-se a lógica dos eventos, sejam eles grandes ou pequenos. Não é à toa que o discurso mais evidenciado na nossa militância cultural é o de promover novos paradigmas de atuação, criando diretrizes e metas para além da ação de um governo. Muitos acreditam que os atuais avanços na política cultural brasileira possam promover a drástica redução das relações de balcão de negócios, bem como o apadrinhamento indiscriminado. A política cultural realizada pelos governos Lula e Dilma apontam para além de uma gestão de governo. Nossos governos definiram e construíram uma política de Estado, fundamentada, construída, e formulada através do diálogo com diversos setores da sociedade. Este desafio foi feito com a consolidação de um Sistema Nacional de Cultura calcado nos seus três eixos estruturante - Conselho de Cultura, Plano de Cultura e Fundo de Cultura. - conhecidos simpaticamente como o CPF da Cultura. Não há duvidas, uma parte do caminho foi realizada.

A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CULTURA

O desafio continua em fortalecer estas conquistas institucionais no âmbito do Estado incentivando a criação de Órgãos Gestores específicos para Cultura nos municípios; reelaborar o Financiamento da Cultura e aumentar o seu Orçamento tanto no Estado como nos municípios; promover adoção do Fundo Estadual de Cultura e repasses direto para os fundos municipais; criar um Sistema de Informações e Indicadores Culturais; implantar o Plano Estadual, Planos Municipais e Planos Setoriais; reformular o atual Conselho Estadual de Cultura, tornando-o paritário (poder público e sociedade civil) e democrático através de eleição em Conferencia de Cultura, bem como incentivar este procedimento e modelo para os Conselhos Municipais. Este caminho deve ser a base, para nós petistas, para formulação do nosso programa de governo para Estado do Rio de Janeiro. Um programa que coloque na sua centralidade o diálogo permanente com a toda sociedade fluminense percebendo os anseios e necessidades de cada região, de cada município e de todos os cidadãos e cidadãs deste Estado.

Acreditamos que ações como a Caravana da Cidadania ou os futuros Seminário de Cultura a serem realizados pela SECULPT-RJ, neste ano e no próximo, possam estabelecer paradigmas, diretrizes e metas. É nesta direção que damos o primeiro passo para construção de um Programa de Governo com a melhor proposta de cultura para o Estado do Rio de Janeiro.

DESCENTRALIZAÇÃO E TERRITORIALIDADE E TRANSVERSALIDADE

A Política Cultural de Estado, numa visão contemporânea, centrada nos direitos culturais, deve ter o foco na correção das desigualdades socioeconômicas locais e regionais, de forma a garantir a participação da sociedade nos processos decisórios e o acesso aos bens e serviços culturais, promovendo o desenvolvimento das dimensões: humana, social e econômica, com o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso aos bens e serviços culturais.

Isso pressupõe promover a descentralização dos recursos, de forma regional e territorial como uma das prioridades. Este posicionamento significa, também, ter a percepção de não só promover ações e programas de fomento às diferentes linguagens artísticas, mas, valorizar e proteger as comunidades rurais, as comunidades tradicionais e a memória de culturas locais em todo Estado, com políticas transversais com a Secretaria de Meio Ambiente, a fim de que se fomente a preservação ambiental e proteção às culturas locais, concomitantemente.

É necessário rever a dicotomia tradicional entre centro/periferia/ sob uma ótica contemporânea, onde se perceba a relatividade desta questão, instalando uma perspectiva de territorialidade calcada na afirmação e construção de identidade e não na espacialidade. 

Secretaria Estadual de Cultura do PT/RJ – 26 de setembro de  2013

POR UMA POLÍTICA CULTURAL DEMOCRÁTICA PARA O RIO DE JANEIRO

Diagnóstico

Em 2009, durante a II Conferência Estadual de Cultura, a Secretaria Estadual de Cultura do Partido dos Trabalhadores fez críticas aos dois primeiros da gestão cultural cultura do estado. As críticas daquele documento se baseavam em dois pilares: na urgente reformulação do Conselho e na implantação imediata do Sistema Estadual de Cultura.

Chega de Gerúndio -  Conselho Estadual de Cultura JÁ

Quatro anos se passaram e o quadro não mudou. O velho conselho estadual de cultura não mais existe e nenhuma falta faz, pois, era baseado na “indicação/nomeação”, via governador, e não por meio de eleições democráticas, via sociedade civil, como parte de um certame amplamente divulgado.  A Secretária Adriana Rattes vive repetindo que se inspira no ex-ministro da cultura, Giberto Gil, mas sua gestão está bem distante do modelo democrático de conselho, sugerido na proposta Sistema Nacional de Cultura, já praticado em outros estados da federação. A Secretaria de Cultura do PT/RJ reivindica o debate para a formação de um novo Conselho Estadual de Cultura como centralidade da pauta da  III Conferência Estadual de Cultura. Chega de gerúndio: “estaremos providenciando em breve”... “estamos construindo”...

Plano Estadual de Cultura

Das providências para a criação do Plano Estadual de Cultura, prometidas pela atual gestão, que inclui o fomento aos fóruns de debate e escuta, publicação da minuta, elaboração do texto técnico, tramitação do mesmo na Alerj... até a aprovação;  não se concluiu nem a fase da consulta pública, que está no site da SEC RJ, sem data para  o término das contribuições. Fato que coloca o Rio de Janeiro em uma situação constrangedora em relação ao cenário nacional. O texto apresentado, em nada se parece com um plano. Não há metas, ações, indicadores e prazos. A minuta não tem identidade e nem apresenta as características dos diversos territórios e regiões do estado, tampouco contempla as reais necessidades e anseios da população fluminense. A Secretaria de Cultura do PT/RJ avalia que o texto dessa minuta não consegue nortear as políticas públicas culturais para os próximos 10 anos.  Soma-se a isso a inaceitável demora na construção desse documento: foram quase 07 anos de gestão do governador Sérgio Cabral e 06 anos contínuos de uma gestão cultural que não avançou. 

  

Fundo Estadual de Cultura

Consideramos inaceitável o total despereço que o Governo Sérgio Cabral  deu ao  Fundo Estadual de Cultura (Lei 2927/98 de autoria do Deputado Estadual Carlos Minc – PT/RJ), durante esses sete anos. Essa lei foi promulgada em 1998 e a atual gestão de cultura do Estado, nesses seis anos, não tomou as providências cabíveis para operar o Fundo.

O CPF da Cultura

O Conselho Estadual de Cultura democrático, juntamente com Plano, o Fundo e as conferências, são os pilares do Sistema Estadual de Cultura. Fica evidente o descompromisso da atual gestão de cultura no Estado do Rio de Janeiro e a falta de interesse político em aderir ao Sistema Nacional de Cultura,  com políticas públicas de cultura estruturantes, sólidas e com a participação social na construção desse processo.

Secretaria Estadual de Cultura do PT/RJ – setembro de 2013

Uma Política Cultural Contemporânea para o Rio

Não podemos negar o olhar que assumimos sobre os Pontos de Cultura,  como um dos principais legados do governo Lula. A importância do Cultura Viva para a diversidade cultural brasileira se transformou num processo irreversível.  Através de núcleos, específicos ou plurais, que agregam valores comunitários no  exercício   do direito à Cultura.

A Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, ao assumir a responsabilidade da publicação da versão carioca Cultura Viva, reconhece o potencial de atores populares, que atuam, simultaneamente nos campos da arte, produção,  gestão   formação, circulação e difusão cultural.

A valorização das iniciativas culturais de grupos, ditos “periféricos”, fortemente engajados à vida comunitária, cria condições para o fortalecimento de uma rede bastante significativa do ponto de vista político.  As experiências anteriores, tanto no governo federal como nos estados brasileiros, mostram que é um modelo exitoso de política pública cultural,  com extrema força de troca de saberes e de fomento ao fazer político, através da rede de Pontos de Cultura, constituída por membros articulados, virtual e presencialmente. 

VI Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa

No domingo (08/09) foi realizada mais uma edição da Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa, que começou por volta das 12h, na Praia de Copacabana no  RJ, organizada pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR).

 Há sempre muita emoção e orgulho estampado nos rotos dos participantes, que gostam de exibir sua opção através das das vestes religiosas. O sol e a praia de Copacabana completaram o clima de harmonia.

O evento teve público bem menor do que nas edições anteriores, mesmo assim, a  Avenida Atlântica ficou linda e colorida ao receber pessoas que se unem para mostrar que é possível conviver em paz, independente da crença, ou não crença,  em alguma religião. O lema da caminhada é o bom convívio entre pessoas.

Art Rio

Muita gente ainda pensa que Arte Contemporânea é  para rico.  Mas essa visão mudou bastante nos últimos anos no Brasil e no mundo.   Instalada no Píer Mauá, a terceira edição da Art Rio já é um dos maiores eventos do segmento na América Latina.  Os trabalhos  mais em conta estão  no espaço da Mul.ti.plo, montado em parceria com a Escola de Artes Visuais do Parque Lage, do Rio. Diversos desses artistas e alunos realizaram recentemente um evento no morro da Babilônia, no Leme, que causou grande repercussão.  A ideia atual é meio que ir contra a corrente das grandes cifras e tornar   a arte acessível  com muito ou com pouco dindim.

 O evento começou dia 5  e vai até 8 de setembro, nos armazéns 1, 2, 3, 4, 5 e o Anexo 4 do cais, e abriga representantes de 13 países, além do Brasil.  Vale à pena fazer um passeio pelas belas obras apresentadas. Mas quem for não se assuste com as cifras.  (Álvaro Maciel)

Nota pública do PT-RJ

O PT-RJ manifesta-se solidariamente aos recentes atos ocorridos no Rio de Janeiro e em Niterói, na esteira de mobilizações que ocorreram em várias outros municípios do país. Faz parte da história do Partido dos Trabalhadores a luta por transporte de qualidade e efetivamente público. Estamos, desde o início dos anos 90, nas lutas pelo passe livre estudantil em todo o país. Foram os governos petistas em São Paulo e Porto Alegre pioneiros em políticas públicas para democratizar o acesso ao transporte urbano, com o projeto de tarifa zero, o bilhete único e a empresa pública de transporte urbano. Recentemente o próprio governo federal desonerou os transportes publicos urbanos de toda taxação federal.

É preciso garantir de verdade o direito de ir e vir. A mobilidade urbana é fundamental e deve ser universal, nossa luta é pela livre circulação da cidadania. A inversão da atual lógica do transporte, com priorização do transporte público coletivo, colabora para a solução da atual crise urbana das grandes cidades, onde a maioria da população, apesar da melhoria das condições de vida, continua excluída de direitos fundamentais.

Lutamos pela abertura das contas do transporte para a discussão pública. A composição dos custos de todo o sistema deve ser apresentada pelas empresas e submetida a uma auditoria, pois a operação privada não deve significar que a sociedade abre mão do controle sobre os operadores e seus lucros. São os jovens e os trabalhadores os principais atingidos pelo modelo selvagem e desumano do transporte público. O movimento amplo que se organizou em torno desses debates realiza mobilizações por nossos direitos e contra o modelo excludente que hoje predomina nas grandes cidades.

Repudiamos os excessos cometidos por uma parcela minoritária do movimento, mas não admitimos que essas ações sejam utilizadas como pretexto para a repressão brutal aos manifestantes. Os acontecimentos recentes em todas as cidades, com destaque para São Paulo, evidenciaram a ação bárbara da PM, agredindo e prendendo arbitrariamente manifestantes e jornalistas. Não vamos tolerar a escalada violenta contra os atos públicos. Consideramos as ruas e praças espaços fundamentais do exercício da cidadania e do debate democrático.

Fazemos um amplo chamado aos petistas para que participem ativamente das manifestações. Queremos uma política de transporte que afirme efetivamente o direito à cidade!

Reeleição de Dilma Rousseff em 2014 – Prioridade Zero

por Álvaro Maciel*

A direita não esperava que um governo liderado pelo PT desenvolvesse um programa para o setor energético capaz de suprir as necessidades de crescimento do país. Coisa que os governos anteriores liderados pelo FMI nunca conseguiram.

O PAC 2 já aumentou a elevou em mais de 8 mil MW a capacidade do parque brasileiro gerador de energia. Além disso, foram concluídas 22 Linhas de Transmissão, que ultrapassam 5 mil km de extensão. No petróleo, com o leilão feito em algumas áreas do pré-sal, podemos contar com investimentos de cerca de R$ 7 bilhões. Nos transportes há obras de construção de ferrovias e rodovias em andamento em todo o Brasil. Nos Portos temos de recuperação, alargamento, dragagem de aprofundamento e de terminal de passageiros.  E nos Aeroportos, 14 obras foram concluídas, elevando a capacidade para 14 milhões de passageiros por ano. Em diversas cidades o governo federal está ajudando construir metrôs, linhas de trem e estações de rio (transporte fluvial).

Companheiros e Companheiras da Cultura, Comunicação, Educação e outros setoriais, o PAC2 não é só isso. Temos que falar ainda das obras de saneamento, que somam 600 empreendimentos e mais das quatro mil obras nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte e lazer.   Há em todo país construções ou ampliações de UPAs e Unidades Básicas de Saúde (UBS), creches e pré-escolas, quadras poliesportivas em escolas públicas.

Deixei para falar por último, mas não com menor importância, da contração das obras para construções dos 360 Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs), sendo que mais de 60% desses contratos já estão em andamento. Os CEUs visam valorização do intercâmbio entre as diferentes expressões artísticas. Os espaços servirão para a formação de artistas, com bibliotecas de arte, telecentros e cursos, que alcançarão, incialmente, mais de 300 municípios.

Conclusão: mesmo diante de enormes desafios que temos de enfrentar para diminuição das desigualdades sociais, e sabemos que são muitos, não podemos deixar de fazer a comparação das ações do Governo Dilma com os governos anteriores a 2002. Só com a comparação dos números poderemos provar que a direita não tem proposta e não vai optar em fugir do debate para discutir um Projeto de Nação que visa o desenvolvimento social do Brasil. O que mais apavora a direita é ver tanta oportunidade de concentrar renda passar diante dos olhos de seus magnatas, argentários e mandachuvas. Logo, podemos aguardar muita baixaria vinda de seus partidos e principalmente por parte da Mídia Golpista que opera com eles e para eles. Eles anteciparam a disputa de 2014, mas nós estamos preparados.

A nossa arma é a internet. Vamos atuar nas redes sociais, sem titubear nem recuar um só centímetro. Doravante, a reeleição da presidente Dilma Rousseff deverá ser nossa prioridade zero. O projeto de desenvolvimento econômico, com distribuição de renda e criação de empregos, deve ser defendido durante 24h. A esquerda deve ser firme e forte no combate aos ataques midiáticos que a direita está preparando. Eles não têm outra opção, pois, não têm projeto para disputar com o que aí está. Nas pesquisas apresentadas por todos os institutos a presidente Dilma seria eleita no primeiro turno, se as eleições presidenciais fossem hoje. Esse quadro deve ser mantido até 2014.

*Álvaro Maciel – Secretário Estadual de Cultura do PT/RJ

Debate Impacto do Vale Cultura no Brasil

Deputado Edson Santos contesta a descisão da justiça sobre os editais para produtores negros

Publicado originalmente em: http://www.ptnacamara.org.br/

O deputado Edson Santos (PT-RJ) ocupou a Tribuna nesta quinta-feira (23) para manifestar repúdio pela decisão do Juiz José Carlos do Vale Madeira, do Tribunal Regional Federal, no Maranhão, que suspendeu os editais de incentivo à cultura negra lançados pelo  Ministério da Cultura. Em nota, o MinC informou que vai apresentar recurso à decisão.

“Repudio e lamento a decisão do juiz federal e presto minha solidariedade à  ministra da Cultura, Marta Suplicy, que promoveu um edital voltado aos produtores culturais negros que, evidentemente, têm uma dificuldade maior de viabilizar seus projetos por conta da Lei de Incentivos Culturais”, explicou o petista.

De acordo com Edson Santos, a expectativa é a de que a decisão “equivocada” seja suspensa. “Espero e faço votos que a Advocacia Geral da União (AGU) possa, representando os interesses da República e do povo brasileiro, suspender a decisão desse juiz”, disse.

Ignorância – O deputado Edson Santos lamentou ainda declarações de um articulista da Revista Veja que afirmou que no Brasil não existe cultura negra. “Vejam a que nível chegou a ignorância das elites deste País que não reconhecem no samba, na capoeira, no jongo e em várias outras manifestações culturais evidentemente negras uma contribuição fundamental para a formação do pensamento nacional”, disse.

Para Edson Santos, as declarações do articulista representam  uma forma de expressão do racismo em nosso país. “A negação da existência do indivíduo, do pensamento,  da manifestação cultural, mantê-la na invisibilidade é a forma mais perversa de manifestação do racismo em nosso País.

Gizele Benitz